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Embargos culturais

O Direito e a Justiça na Utopia de Morus

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Ainda há espaço e interesse para uma pesquisa sobre o Direito e a Justiça no contexto filosófico e literário das chamadas Utopias do Renascimento. Refiro-me à ilha de Utopia, de Thomas Morus, à Cidade do Sol, de Tomás Campanella, e à Nova Atlântida, de Francis Bacon.

Alguma intuição me revela que os três textos podem nos conduzir à República de Platão, fechando-se um ciclo totalitário denunciado por Karl Popper, na Sociedade Aberta e seus Inimigos. Para Popper, os a democracia é objeto de constante ameaça do platonismo, do hegelianismo e do marxismo. Pode-se provocar o leitor, no sentido de se desafiar para uma busca do totalitarismo na tradição utópica renascentista. Mas fico aqui com Thomas Morus, o homem que não vendeu sua alma, título de interessante filme, que explora as relações entre o filósofo inglês e Henrique VIII.

Thomas Morus foi um erudito que viveu nos turbulentos tempos de Henrique VIII, o rei das seis esposas, e que rompeu com o catolicismo, criando o anglicanismo. Por opor-se ao rei, Thomas Morus foi condenado à pena de morte. Para Umberto Padovani e Luís Castagnola:

“Morus foi mártir da fé, sacrificado ao despotismo cismático de Henrique VIII. Na sua Utopia bosquejou o plano de um estado ideal, imitando a República de Platão e a cidade do Sol de Campanella.”[1]

 

A Utopia (do grego lugar que não existe) seria uma ilha imaginária na qual os homens viveriam em perfeita harmonia. É o lugar ideal. O substantivo transformou-se em adjetivo e hoje Utopia designa um sonho; extensivamente falamos em utópico. Poderíamos também por extensão pensar em distópico, no sentido de uma previsão futurística apocalíptica e escatológica, a exemplo do que assistimos em filmes como O Caçador de Androides.

Morus parecia cético para com o Direito; afinal, “utopia tem poucas leis, pois o seu sistema social prescinde de uma legislação complexa”[2]. Quanto aos advogados:

“Além disso, não há advogados no país, pois esses espertalhões que manipulam os processos e distorcem as leis não teriam com que ocupar-se em Utopia. É melhor, pensam eles, que cada um defenda a sua própria causa e conte ao juiz exatamente o mesmo que teria contado a um advogado. Em tais circunstâncias, o número de ambiguidades é muito menor, as dúvidas são esclarecidas mais facilmente e o caminho até a verdade muito mais curto – pois, se ninguém contar as mentiras que aprende com os advogados, o juiz poderá avaliar os fatos com muito melhor senso e ponderação, e proteger os ingênuos contra as investidas inescrupulosas dos velhacos e embusteiros.”[3]

Morus criticou ferozmente os advogados. Não há lugar para nós na Utopia. Para o filósofo inglês, os advogados são “espertalhões que manipulam os processos e distorcem as leis”. Não há meio termo. A generalização de Morus é contundente. Para o sábio inglês os advogados seríamos chicanas, velhacos, mentirosos, embusteiros, inescrupulosos. É evidente o desencanto. Eu discordo de Morus.

Morus traduz uma visão simplista a propósito da lei. São dele as seguintes palavras:

“Em Utopia, porém, cada um é perfeito conhecedor do Direito, pela simples razão de que, como já afirmei, são muito poucas as leis, e as interpretações mais evidentes das mesmas são sempre admitidas como as mais justas e verdadeiras. Dizem os utopianos que a única finalidade de uma lei é lembrar às pessoas quais são os seus deveres; portanto quanto mais complicada ela for, tanto menor será a sua eficácia, já que muito poucos serão capazes de compreendê-la. Por outro lado, uma lei cujo significado seja simples e óbvio explica-se naturalmente àqueles que vão em busca do seu entendimento.”[4]

A hermenêutica, para Thomas Morus, não pode ocupar o tempo das pessoas; e assim:

“Afinal, a pessoa comum está muito ocupada em ganhar o seu sustento, e não dispõe nem do tempo nem da capacidade mental para dedicar-se a essas profundezas.”[5]

Na Utopia os juízes não conheciam os jurisdicionados. Morus alertava para a corrupção no judiciário e deixou impressionante e chocante observação a propósito dos juízes:

“E, como não conhecem os habitantes locais, nunca são tentados, por simpatias ou desafetos pessoais, a tomar decisões erradas. Essas qualidades são importantes sobretudo para os juízes, pois as preferências pessoais e a ganância pelo dinheiro são os grandes males que ameaçam os tribunais. Quando esses vícios conseguem instalar-se entre os homens dos quais depende o cumprimento das leis, imediatamente acabam com a justiça, destruindo, portanto, toda a sociedade.”[6]

Morus também hostilizou a morosidade da justiça:

“Alhures, o princípio do teu e do meu é consagrado por uma organização cujo mecanismo é tão complicado quão vicioso. Há milhares de leis, e que ainda não bastam, para que um indivíduo possa adquirir uma propriedade, defendê-la e distingui-la da propriedade de outrem. A prova é o número infinito de processos que surgem todos os dias e não terminam nunca.”[7]

A Utopia foi publicada em 1516. É um dos livros mais influentes da literatura ocidental. Passados quase cinco séculos de sua primeira edição a obra mantém-se viva, sobremodo porque os problemas de que cogita são muito atuais. Aos prescrever poucas leis, ao criticar os advogados de forma tão ácida e ao advertir para os perigos de um judiciário passível de corrupção, Morus manifestou desencanto para com o mundo do Direito.

Bibliografia

MORUS, Thomas. A Utopia. In Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1979.

PADOVANI, Umberto; CASTAGNOLA, Luís. História da Filosofia. São Paulo: Melhoramentos, 1993.


[1] Umberto Padovani e Luís Castagnola, História da filosofia, pág. 281

[2] Thomas Morus, A Utopia, pág. 123.

[3] Thomas Morus, A Utopia, págs. 123 e 124.

[4] Thomas Morus, A Utopia, págs 124.

[5] Thomas Morus, A Utopia, pág. 124.

[6] Thomas Morus, A Utopia, pág. 125.

[7] Thomas Morus, A Utopia, pág. 203.

 é consultor-geral da União, doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 1 de janeiro de 2012, 6h23

Comentários de leitores

1 comentário

Thomas Morus, um desequilibrado mental

Ferracini Pereira (Advogado Autárquico)

A leitura da literatura desse inusitado personagem deve ser feita por meio de sua personalidade, à luz da neurose obsessiva teológica ou universal em Freud (em seu “O futuro de uma ilusão”). Todo ataque a classe dos advogados se deu por disputas religiosas. Morus tornou-se um crítico das reformas protestantes, escrevendo ataques a Lutero e a todos aqueles (advogados ou práticos da época) que quisessem colocar o direito comum acima do direito canônico (essa era a questão fundamental da discórdia), os advogados aqui criticados eram tão somente aqueles que defendiam o luterismo. Daí, a "critica". Não lhe assistia razão tais intentos, pela sua única e exclusiva incapacidade profissional e filosófica (era um analfabeto funcional propriamente dito) em não conhecer Hermenêutica, pois não soube bem distinguir os papeis dos distintos advocatus em matérias diversas do direito religioso e dos costumes de sua época, além de seu desequilíbrio psicológico em perseguir os chamados hereges entre 1529 e 1532 sendo que a grande maioria deles eram aqueles que defendiam o luterismo. Suas bobagens e falta de bom senso foram tão grandes, que tempos depois, foi acusado de traição, julgado, condenado e decapitado por falta de coerências epistemológicas. É isto que se lê em seus tratados Utopia e Elogio à Loucura.
Luiz Alberto Ferracini Pereira
Advogado, escritor e filósofo,
aluno de especialização em filosofia clássica Olavo de Carvalho USA

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