CJF divulga calendário de pagamento de precatórios

Cerca de 92 mil beneficiários deverão receber valores referentes a precatórios federais em todo o país em 2012. O Conselho da Justiça Federal divulgou o calendário das liberações de limites financeiros aos tribunais regionais federais para pagamento dos precatórios da União Federal, suas autarquias e fundações neste exercício. As liberações devem ocorrer entre 23 de abril e 22 de junho.

O CJF esclarece, ainda, caber aos tribunais regionais federais, segundo cronogramas próprios, o depósito desses valores nas contas dos beneficiários, em datas posteriores às das liberações.

Os precatórios serão pagos de acordo com a natureza: alimentícia e não alimentícia, com prioridade de pagamento para os primeiros. Os de natureza alimentícia – benefícios previdenciários prestados pelo Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS), benefício mensal de salário mínimo prestado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), além de pagamentos a servidores públicos e respectivos encargos sociais da União – devem ser disponibilizados aos beneficiários em maio.

Já os de natureza não alimentícia, dependendo da ordem cronológica em que o requisitório foi autuado no tribunal, estarão disponíveis nas contas dos beneficiários em junho (50% do quantitativo total de precatórios, começando pelo lote dos mais antigos) ou julho (segunda metade dos precatórios restantes). Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1.