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Pesos e medidas

Todos iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais

Por 

1 - O promotor Thales Schoedl, que matou uma pessoa e feriu outra no réveillon de 2004, ganhou ação de danos morais contra o jornal O Estado de S.Paulo, que o chamou de "assassino". Segundo o juiz, o jornal não poderia chamá-lo de "assassino", criminoso, "e dessa forma expô-lo ao leitor". E fixou a indenização em R$ 62 mil.

2 - Daniele Toledo do Prado, mãe solteira, formalizou queixa de estupro contra o médico-residente do Pronto-Socorro onde sua filha Vitória, de um ano e pouco, estava internada. Na semana seguinte, a menina morreu. A Polícia acusou a mãe de provocar a morte da filha, com cocaína misturada na mamadeira. A imprensa massacrou a moça, dando-lhe até um apelido: o Monstro da Mamadeira. Presa numa cela com 19 mulheres convencidas de sua culpa, Daniele foi espancada durante quatro dias sem que os guardas interviessem. Resolveram matá-la: enfiaram-lhe uma caneta esferográfica no ouvido direito, para perfurar-lhe o cérebro. Uma das detentas impediu o assassínio; mas a caneta já havia perfurado o tímpano. Daniele ficou surda do ouvido direito, com lesão neurocerebral, teve fratura do maxilar e apresentou hematomas no corpo inteiro. A advogada e os pais foram impedidos de visitá-la. Daniele ficou 37 dias presa - e, surpresa, a tal cocaína na mamadeira não existia! As razões da morte da menina eram outras, não a ingestão de drogas. As acusações eram falsas, a imprensa se comportou indignamente, covardemente, confiando apenas em declarações de otoridades, contribuindo para o linchamento de Daniele. Ela foi absolvida.

Qual a indenização de Daniele, que não é diferenciada a ponto de merecer tratamento diferenciado, que não pertence a corporações que cuidam de seus privilégios? Sente-se, caro leitor: R$ 15 mil - menos de um quarto do conferido ao promotor chamado de assassino. Mais R$ 414 mensais pela invalidez. Um ótimo blog, Comer de Matula, conta a história toda, a história como ela foi.

Constituição da República, artigo 5º: "Todos são iguais perante a lei".

Adaptado de Revolução dos Bichos, de George Orwell: "Todos são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros". 

[Trecho da coluna O Circo da Notícia, publicada originalmente no site Observatório da Notícia, em 7/2/2012]

 é jornalista e diretor da Brickmann&Associados.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2012, 13h30

Comentários de leitores

9 comentários

Politicamente Convenientemente Incorreto

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Técnico de Informática)

CPS-Celso perfeito seu comentário! Deveremos passar a usar um termo politicamente correto para isto também. Algo tipo: O Sr fulano que subtraiu a existência funcional de ciclano. Ou quem sabe: Beltrano, que foi elemento ativo na interrupção forçada do funcionamento do organismo de....

USO DO VERNÁCULO

CPS-Celso (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

É lamentável, o jornal sendo condenado por utilizar expressão correta, porque assassino é aquele que transgride o mandamento "Não Matarás", já a absolvição ou reconhecimento de legitima defesa real ou putativa são "outros quinhentos".
Se a moda pega alguem pode se sentir no direito de ser indenizado de ser chamado de réu e não de indiciado ou demandado.

Não só esses casos.

. (Professor Universitário - Criminal)

Basta fazer uma pesquisa. Se alguém é processado por matar uma juiz, pega trinta anos de prisão (aguardem para ver o caso da juíza do RJ). Quando alguém mata uma pessoa comum ou um policial, pega 14 ou 15 anos. Todas as indenizações dadas a juízes e desembargadores são imensas. Todas as indenizações de pessoas comuns, são ridículas. Como eu disse, Basta algum jornalista interessado fazer essa pesquisa nos foruns e tribunais, não é tão difícil.

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