Ações originárias no Supremo aumentam, diz relatório

Em 2011, enquanto o número de recursos levados ao Supremo Tribunal Federal diminuiu, o de ações originárias cresceu proporcionalmente. Em 2006, elas eram pouco mais de 10% do total. Hoje, são 27%. Em 2007 os recursos chegaram a responder por 91% dos feitos em tramitação. Tramitaram no último ano pelos gabinetes dos ministros 49,1 mil ações recursais e 18,2 mil originárias. Os dados estão presentes no Relatório de Atividades do Supremo Tribunal Federal, divulgado nesta segunda-feira (6/2).

Ao longo do ano, os ministros deram 102 mil decisões, sendo que de 80,2 mil delas não se pode recorrer. O Plenário e as duas Turmas da corte produziram 13 mil acórdãos, enquanto as decisões monocráticas somaram 89 mil.

Hoje tramitam no Supremo 67,3 mil processos, sendo que 20% deles são em formato eletrônico. Houve uma redução de 25,3% no número de ações em relação a 2010, quando eram 90,2 mil. Como atesta o relatório, o tribunal vem recebendo menos casos. Comparado a 2006, a diferença chega a ser de 50,5%. Segundo o documento, "a baixa de processos superou em 36% a entrada, o que significa que o acervo da corte foi reduzido".

Menina dos olhos
O documento traça um apanhado das principais decisões tomadas pelos onze ministros ao longo do ano passado, a missão do tribunal e sua diretrizes, além de fazer um levantamento geral, por meio de gráficos e tabelas, de números relativos como acervo e decisões finais tomadas. É um dado revelado pelo relatório, por exemplo, que foram julgadas no mérito, em 2011, 38 processos de repercussão geral — um crescimento de 105% em relação aos 19 julgamentos que lançaram mão do mesmo recurso em 2010.

Com eficácia erga omnes, o instrumento processual da repercussão geral permite que o Supremo selecione os recursos extraordinários que serão analisados. São levados em conta critérios como relevância jurídica, política, social ou econômica. No relatório, o instituto é eleito menina dos olhos do colegiado.

O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo, disse que os dados da repercussão geral revelam que os tribunais de origem poderão decidir todos os recursos que lá chegam com os mesmos temas, "operando o indispensável concerto entre os diferentes juízos, para a pacificação social e a segurança jurídica".

De acordo com o levantamento, esses julgamentos de mérito que permitem a aplicação da decisão nas instâncias inferiores deram sinal verde para que o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais Federais da 2ª, 3ª e 4ª Regiões, ao lado de oito Tribunais de Justiça, decidissem, de imediato, por volta de 70 mil causas de diferentes temas. Foi apreciada a preliminar de repercussão geral em 146 temas, dos quais 108 tiveram a repercussão geral reconhecida e, em 38, foi negada sua existência.

É o caso de lides que envolvem o cálculo do salário-benefício da aposentadoria por invalidez. Segundo o relatório, esses julgamentos de mérito possibilitaram que os Juizados Especiais Federais cuidassem, de pronto, de cerca de 40 mil recursos ligados ao tema. Só nos Juizados Especiais seis temas são responsáveis por aproximadamente 150 mil recursos de seus estoques.

Os mesmos três Tribunais Regionais Federais — 2ª, 3ª e 4ª Regiões — possuem 190 mil Recursos Extraordinários com temas que estão em fase de identificação. Daí, será elaborada a pauta de julgamentos do Supremo.

Leia aqui o relatório de atividades do STF em 2011.