Judiciário notou que não pode julgar artesanalmente

De início, obtempero que os grandes problemas permanecem em escala maior, desde a morosidade, falta de treinamento do pessoal e a inserção total no sistema digital.

O grande fato que dominou o cenário de 2012 foi, inegavelmente, o mensalão, com a exposição, amiúde, do Supremo Tribunal Federal e dos nossos ministros, a circunstância elevou o poder de compreensão da sociedade e transformou um cenário de dúvida em alento para as novas gerações.

Muitas transformações aconteceram em termos jurisprudenciais e, na edição de múltiplas súmulas, alguns concursos precisaram ser refeitos, e o Conselho Nacional de Justiça vem desempenhando seu papel de vanguarda como catalisador e intermediário nas complexas matérias entre o jurisdicionado e o julgador.

A todo o momento saltam milhares de demandas, boa parte irrigada na travessia do sistema econômico, na dificuldade de pagamento, e no estado de insolvência das empresas.

Conscientizou-se o Judiciário que não é mais possível tratar artesanalmente os processos, a massificação se faz presente e os recursos repetitivos igualmente, assim, o Superior Tribunal de Justiça e o STF deram melhor atenção em menos casos, porém com a máxima capilaridade de atender à sociedade civil.

Houve uma sensível melhora na relação velocidade do julgamento dos feitos e distribuição, de modo semelhante na resposta em atenção aos recursos repetitivos e matérias subordinadas à arguição de preceito fundamental.

Notáveis matérias sinalizaram os debates no STF, mas nenhuma mais importante do que o julgamento da AP 470, a qual tomou praticamente todo o segundo semestre da corte e fez parar muitos outros casos complexos, que dependerão da análise somente em 2013.

As alterações diretivas nas cúpulas também experimentaram suas adaptações e novos pronunciamentos, a fim de que a classe de magistrados obedeça a um norte flexível e, no mais das vezes, articulado com a interpretação constitucional ou ordinária.

Ganharam fôlego as causas bancárias, e se cobra o julgamento dos expurgos inflacionários, cujas liminares ainda pendem de apreciação, no sentido de se emprestar direito do poupador ao recebimento de índices inflacionários.

A simpatia por ações coletivas não despertou o imprescindível interesse e remar contra a maré não colabora em nada com a totalidade de quase 90 milhões de processos que caminham na Justiça nacional.

Erradicou-se o viés da máquina e agora entramos na era a informática, foram pioneiros o STJ e STF. Agora muitos tribunais acenam com a perspectiva do trabalho e o fazem sem o papel processo, uma verdadeira revolução, a qual pode trazer algum desconforto, mas pequeno, diante das vantagens, eliminando-se juntadas, paralisação em cartório, falta de averiguação das urgências, mas, para tanto, os tribunais precisam compartilhar um sistema que armazene, funcione e tenha velocidade, a fim de que todos se sintam seguros e confiem na ferramenta, com a assinatura digital.

A especialização ganhou contorno relevante em várias situações e isso não foge muito da realidade de grandes bancas, ao lado do misto de arbitragem e mediação.

Os juizados mostram-se congestionados e não há uma rápida correlação entre o número de lides e a instalação de novas Varas, essa defasagem acaba fazendo com que os cartórios fiquem sobrecarregados e os juízos lotados de casos, porém é fundamental fazer uma triagem para separar o mais complexo do mais simples.

Arruma-se a estrutura de Primeiro Grau e, ao mesmo tempo, cria-se um trabalho de uniformização de jurisprudência, mas as súmulas do STJ revelam uma tendência mais ritmizada do julgamento.

A prova do processo eleitoral foi bem absorvida, registrando-se poucos problemas nas urnas e a rapidez do resultado, por meio eletrônico, demonstrando a nossa maturidade e seriedade, falta apenas um controle maior sobre a efetiva prestação de contas dos candidatos.

A questão que se coloca é sobre a participação da imprensa na rotina da Justiça, para esclarecer a população e retirar, da sua noção, o senso formal do julgamento.

Cremos que a imprensa séria, concatenada e responsável sempre somará para demonstrar aquilo que se realiza, porém muitos artistas do cenário do julgamento querem aparecer e fazem entrevistas com o intuito de confundir, como no julgamento pelo júri do caso Bruno.

Hoje a mídia eletrônica nos permite máxima agilidade e o judiciário encontrará sérios desafios em 2013, o mais essencial é a própria Lei Orgânica que já tarda e, ao seu lado, uma integração maior entre os juízes e servidores para reciclar conceitos, regras e princípios gerais, no atendimento mais efetivo às partes, sem se esquecer do mecanismo de conciliação para sua exaustão lógica, no seio de uma Justiça embrenhada em poucos grandes casos e muitas causas simples que recebem idêntico tratamento.

A Justiça precisa ser valorizada como espinha dorsal do sistema democrático e das instituições fortes, acabando com a impunidade e responsabilizando, em tempo real, todas as mazelas e falcatruas, que corroem a República.