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Julgamento histórico

Corte europeia reconhece que CIA torturou suspeito

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Agentes da CIA, o serviço de inteligência dos Estados Unidos, usam métodos poucos ortodoxos nos interrogatórios. A acusação, repetida por associações mundo afora, foi aceita como verdadeira por um dos tribunais mais respeitados pelos países europeus, a Corte Europeia de Direitos Humanos. Nesta quinta-feira (13/12), a câmara principal de julgamentos da corte admitiu a violência praticada por norte-americanos na luta contra o terrorismo, acentuada depois dos atentados de 11 de setembro de 2001 em Nova York.

Os juízes europeus julgaram os relatos de tortura de um cidadão alemão de origem libanesa, que foi preso na Macedônia e entregue a agentes da CIA. Como os Estados Unidos não fazem parte da corte, a sua responsabilidade nas agressões não foi discutida. Já a Macedônia foi condenada a pagar indenização de 60 mil euros (cerca de R$ 160 mil) para Khaled El-Masri por compactuar com a tortura praticada pelos oficiais da CIA.

A decisão foi comemorada pela Anistia Internacional, que classificou o julgamento como histórico. De acordo com a organização, foi a primeira vez que um Estado europeu foi considerado responsável por tortura praticada em seu território pelo serviço de inteligência dos Estados Unidos. O grupo também pediu a responsabilização de outros países da Europa que também fizeram vistas grossas às agressões dos norte-americanos.

Khaled El-Masri foi preso por policiais da Macedônia em dezembro de 2003, quando tentava entrar no país dentro de um ônibus. Ele foi levado para um hotel na capital, Skopje, onde ficou trancado por 23 dias, enquanto era interrogado em inglês, mesmo sem saber a língua. El-Masri foi questionado sobre seu envolvimento com redes terroristas e, ao tentar deixar o hotel, foi ameaçado pelos policiais com arma de fogo.

Em janeiro, ele foi entregue aos agentes na CIA no aeroporto de Skopje. Lá, apanhou, foi algemado, encapuzado e sodomizado. El-Masri foi levado, de avião, até o Afeganistão, onde as agressões continuaram. Quatro meses e duas greves de fome depois, ele foi levado para a Albânia encapuzado e algemado. De lá, pôde voltar para a Alemanha.

A Corte Europeia de Direitos Humanos considerou que a Macedônia violou a Convenção Europeia de Direitos Humanos ao manter um cidadão preso sem mandado de prisão contra ele. Os juízes consideraram ilegal o isolamento de El-Masri por quase um mês dentro de um quarto de hotel, sem que nenhum processo judicial aberto e sem permitir que ele consultasse um advogado.

O tribunal também reconheceu a responsabilidade do país por compactuar com as agressões praticadas pelos norte-americanos. Para os juízes, os policiais da Macedônia não poderiam ter entregado o suspeito para os agentes da CIA, já que o risco de ele ser torturado era iminente. Já havia relatos dos métodos usados pelos Estados Unidos para interrogar suspeitos de terrorismo, todos esse métodos contrários à Convenção Europeia de Direitos Humanos, disse a corte.

Nos Estados Unidos, as agressões de tortura relatadas por El-Masri chegaram a ser investigadas, mas o processo foi arquivado com o argumento de que devia prevalecer a segurança nacional.

Clique aqui para ler a decisão em inglês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2012, 17h52

Comentários de leitores

2 comentários

Estados unidos...

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Hum os Estados Unidos não é o país de origem da Humans White que vive exigindo sanções contra o Brasil?

Estamos fazendo escola

Licurgo (Advogado Autônomo)

R$ 160 mil para indenizar tortura e estupro? Eficácia zero, seja no campo preventivo ou reparatório. Parece até sentença de juiz brasileiro.

Comentários encerrados em 21/12/2012.
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