Vitória da advocacia

CNJ adia a implantação do PJe no Fórum João Mendes

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4 de dezembro de 2012, 18h54

Os advogados de São Paulo não precisam mais correr para se adaptarem às novas tecnologias. O Conselho Nacional de Justiça suspendeu, nesta terça-feira (4/12), por meio de uma liminar, a implantação do processo eletrônico no Fórum João Mendes. A decisão, assinada pelo conselheiro Gilberto Valente Martins, adia a adoção do sistema unicamente eletrônico de peticionamento para o dia 1º de fevereiro de 2013.

O conselheiro acatou a argumentação feita pela Associação dos Advogados de São Paulo, pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Instituto dos Advogados de São Paulo. As entidades já haviam pedido ao Tribunal de Justiça de São Paulo que adiasse o processo programado para ter início na última segunda-feira (3/12), mas tiveram seu pedido negado. O presidente da corte, Ivan Sartori, afirmou, porém, que a ampliação do prazo implicaria em nova despesa ao tribunal, “elevada e não prevista”.

Segundo os representantes da advocacia paulista, a não aceitação das petições de papel a partir desta semana colocaria “em risco de colapso” a atividade forense, que envolve mais de 87 mil profissionais e milhares de cidadãos que necessitam de tutela jurisdicional, pois os advogados teriam pouco prazo para aderirem à nova tecnologia, providenciando, por exemplo, a certificação digital. Fazem quatro anos que começou a ser implantado o sistema de informatização do Judiciário paulista.

Aasp, Iasp e OAB solicitaram, então, a intervenção do CNJ no sentido de determinar ao TJ-SP prazo mínimo de 180 dias para a implementação definitiva do processo eletrônico no estado, “a fim de que seja possível capacitar, orientar e equipar os profissionais da advocacia nesse período”.

O conselheiro Gilberto Valente, afirma, na liminar concedida, que “ficou evidenciado a existência de um grande número de profissionais a serem credenciados, e a impossibilidade das requerentes, OAB-SP e Aasp, certificarem digitalmente os advogados no prazo estabelecido”. Segundo ele, ainda que outras entidades possam conceder a certificação, o recebimento de iniciais unicamente pelo sistema digital, inviabiliza, em parte, o acesso à Justiça.

Na última segunda-feira, as entidades promoveram uma reunião com os conselheiros do CNJ Gilberto Valente Martins, José Roberto Neves Amorim, Silvio Ferreira da Rocha, o juiz auxiliar da Presidência do Conselho, Marivaldo Dantas de Araújo e o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori. Para o presidente da Aasp, Arystóbulo de Oliveira Freitas, a iniciativa foi muito importante para todas as instituições envolvidas, pois seus representantes puderam discutir e apresentar seus argumentos de forma ampla e fundamentada, o que propiciou o esclarecimento de diversos pontos que ainda não haviam sido debatidos.

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