Cedes debate restrições verticais em concorrência

Na próxima quinta-feira (6/12), o Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes) promoverá, em Brasília, o Seminário Científico de Direito Concorrencial, oportunidade em que será apresentado um estudo inédito a respeito das "Restrições Verticais na Defesa da Concorrência". Os trabalhos foram liderados e acompanhados por um comitê científico coordenado pelo ex-conselheiro do Cade e professor Paulo Furquim de Azevedo (FGV-EESP).

De acordo com o professor Furquim, “as restrições verticais constituem uma prática empresarial de larga disseminação nos negócios, de relações mais familiares aos consumidores finais, como em contratos de franquia e de concessionárias de veículos, até em contratos business-to-business, que estabelecem os parâmetros da troca, por exemplo, entre empresas de autopeças e indústria automobilísticas. O modo como as restrições verticais podem se materializar é também bastante variável, compreendendo contratos de exclusividade, fixação de preço de revenda, cláusulas de raio, especificação de serviços e procedimentos a serem feitos pela contraparte do contrato, bem como práticas comerciais que resultam em efeito semelhante, como descontos por fidelidade e venda em pacote.”

O professor elogia a iniciativa do Cedes por não se tratar apenas de um debate econômico e jurídico, mas um material que deve gerar uma análise aprofundada a respeito do tema. “Foi, portanto, oportuna a escolha do Cedes por um estudo que investigasse a prática antitruste no escrutínio de restrições verticais, em suas dimensões positiva e normativa. A proposta não se resumia à reprodução do debate econômico e jurídico — assunto que já conta com numerosa produção acadêmica — mas em gerar material orientado à política pública, com o condão de transformá-la e aperfeiçoá-la”, destacou. A pesquisa foi conduzida pelos professores Damien Geradin, da Bélgica, e Caio Mário Pereira Neto, que reuniram em um mesmo documento a sua expertise no tema e as experiências comparadas da União Europeia e do Brasil.

Furquim explica que o trabalho identifica os princípios que devem orientar a aplicação da norma antitruste às restrições verticais. “Por ser controverso, não se espera que o assunto esteja definitivamente resolvido após a publicação deste estudo. Seu papel é antes fazer emergir e orientar o debate sobre o desenho da política de defesa da concorrência no exame de restrições verticais e, desta forma, contribuir para a eficácia da aplicação da norma antitruste”.