MP defende, em carta, dignidade de presos

O Ministério Público divulgou, nesta sexta-feira (24/8), o que chamou de Carta de Brasília, resultado do III Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público junto ao Sistema Prisional, realizado nos dias 23 e 24 de agosto.

Iniciativa da Comissão de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Público, o fórum foi presidido pelo conselheiro Mario Bonsaglia. O objetivo foi debater formas de aprimorar a atuação do MP por um sistema prisional justo, considerando tanto a proteção da sociedade quanto os direitos dos presos.

Aprovada em plenária por cerca de 90 promotores e procuradores do MP dos estados e do Distrito Federal, do MP Militar e do MP Federal, a Carta de Brasília diz que são essenciais o respeito aos direitos dos presos, a existência de estabelecimentos adequados e em número suficiente, a retirada dos detentos em delegacias e em outros estabelecimentos inadequados, atividades educacional, laboral e profissionalizante do preso e do egresso, enfrentamento da criminalidade no sistema prisional, a reinserção social, entre outras medidas.

O documento também defende que a supressão ou redução de atribuições do Ministério Público na proteção individual e coletiva dos presos ou investigação de crimes implica o enfraquecimento do Estado Democrático de Direito, assim como o prejuízo da defesa dos direitos e garantias individuais. O MP deve participar tanto da formulação de políticas públicas de execução de pena quanto da sua fiscalização.

Outro assunto que a carta aborda são os investimentos e recursos, sustentando que a ausência do Estado e de investimentos adequados no sistema prisional afronta a Lei de Execução Penal, viola direitos básicos dos presos e fortalece as facções criminosas que atuam nos presídios.

Além de aprovar a carta, os participantes do evento discutiram aspectos relativos à atuação do MP nas seguintes áreas: saúde física e mental dos presos; prevenção à tortura e tutela coletiva no sistema prisional; déficit carcerário e medidas em meio aberto e semiaberto; facções e grupos criminosos dentro de estabelecimentos prisionais. As conclusões e sugestões para a melhoria do trabalho e enfrentamento aos problemas serão analisadas agora pela Comissão, para encaminhamento e adoção das providências necessárias. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional do Ministério Público.