TJ devolve denúncia por não abordar corrupção estadual

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, devolveu a denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público Estadual sobre os episódios de corrupção flagrados na chamada operação Lee Oswald,ada Polícia Federal, que investigou um esquema de fraudes em licitações no estado. Mencionando a existência de crime organizado que abrange todo o estado, Pedro Valls questionou a exclusão da denúncia de pessoas citadas durante as investigações. As informações são do site Século Diário.

Em voto proferido durante sessão da 1ª Câmara Criminal na quarta-feira (22/8), Feu Rosa, que também é o relator da ação, pediu o avanço nas investigações sobre irregularidades em prefeituras e até no governo do estado, como a polêmica sobre os deferimentos fiscais na gestão do governador Paulo Hartung (PMDB) e a fila de empreiteiros que decidiam os rumos de licitações públicas nos municípios.

“A existência de um crime organizado que paira acima de pessoas, municípios, partidos políticos e órgãos do Poder Executivo. Não podemos ‘pessoalizar’ ou ‘municipalizar’ esta questão, transformando-a em algo menor, pequeno ou paroquial”, afirmou. “A verdade é que estamos diante de uma ação penal cujo conteúdo tem clara amplitude estadual.”

Feu Rosa afirmou que, caso seja confirmado, as investigações têm potencial para se tornar o “maior escândalo de corrupção de nossa história”. Entretanto, rejeitou o fato de a denúncia oferecida trazer apenas os nomes de 44 pessoas — entre elas, o prefeito afastado de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta (PTB), vereadores, empresários e secretários municipais.

Quantas das autoridades do presente e do passado mencionadas, a nível municipal e estadual, foram ouvidas? Quais contratos e atos foram recolhidos para comparação? Quais empresas mencionadas foram objeto de investigação?”, questionou. O magistrado se referiu às interceptações telefônicas trazidas nos autos que apontam para a formação de “fila de licitações”.

No voto, o desembargador relembrou que procurou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para pedir o auxílio de uma força-tarefa da Polícia Federal para investigar os fatos descritos na primeira decisão sobre a operação, em abril deste ano. “Após ter tomado as providências iniciais que me competiam, aguardei, em absoluto silêncio, mais de 100 dias. Mas hoje chega a hora de falar e de perguntar”, justificou.

Pedro Valls sinalizou que apenas será possível julgar o caso “com justiça” após a inclusão dos supostos chefe da organização criminosa que atua no estado: “A população capixaba precisa saber que ‘estrutura piramidal’ de corrupção é esta, e quem estaria lá no topo, pontificando como chefe do crime organizado e decerto rindo da impunidade de que gozaria.”

A fala do desembargador foi acompanhada pelos procuradores de Justiça, Fernando Zardini, ex-chefe da instituição, e Josemar Moreira, que representavam o MP-ES no colegiado. Depois da devolução da denúncia, Zardini tentou se esquivar das críticas do chefe do Judiciário. O procurador alegou que as investigações não foram encerradas e que a denúncia pode ser aditada após novas descobertas.