STF fará três sessões plenárias semanais até dezembro

Mesmo com o fim do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal manterá três sessões plenárias semanais para desafogar a pauta de julgamentos. O plenário continuará se reunindo às segundas, prática inaugurada com o mensalão e em outras votações clamorosas. Pelo menos uma das três sessões semanais será dedicada exclusivamente ao julgamento de recursos extraordinários em que foi reconhecida a repercussão geral — aquelas decisões que fixam o entendimento a ser adotado em todos os tribunais do país.

A decisão foi tomada em sessão administrativa nesta quarta-feira (22/8), na qual os ministros fizeram uma autocrítica como poucas vezes se assistiu no tribunal. A preocupação não é à toa. Reportagem publicada pela revista Consultor Jurídico no sábado mostrou que aguardam julgamento no tribunal 218 recursos em que foi reconhecida a repercussão geral da matéria discutida.

O efeito cascata disso é a falta de prestação de Justiça, como revelam números da própria corte. Por conta da indecisão nestas duas centenas de casos, há, no mínimo, 260 mil processos parados em tribunais e fóruns do país à espera da definição do STF.

Na mesma reunião os ministros concordaram com a necessidade de adotar práticas que apressem os julgamentos, como a adoção de votos mais curtos e, em casos de divergência, apenas protestar pela juntada aos autos. O ministro Gilmar Mendes propôs, com acatamento, que não haja pedidos de vista nas votações de matérias com repercussão geral — uma vez que o tema já passou por crivo prévio para sua qualificação. Usou-se o argumento de que há na casa, ainda, recursos do ano de 2000.

A discussão foi provocada por proposta do ministro Marco Aurélio, feita em junho, para que fossem convocadas sessões plenárias às quartas e quintas de manhã. Isso para o plenário do Supremo não ficar parado por dois meses, no mínimo, para julgar um só processo. Os ministros decidiram não convocar as reuniões pela manhã, mas manter uma sessão a mais até o fim do ano para desafogar a pauta do tribunal.

O ministro Marco Aurélio relembrou que a produtividade do plenário da corte anda em baixa: “Afastados agravinhos e embargos declaratórios, examinados de forma sumária, a média de julgamento é de menos de dez processos por mês”. E repetiu o que disse à ConJur na semana passada. “Nunca vi em plenário o que venho notando. Mesmo quando não são relatores, colegas levam voto escrito. Geralmente quando se tem relator, os demais não levam voto escrito. Para divergir, é preciso fundamentar. Mas para acompanhar o relator, não. Temos que rever isso porque precisamos ser mais ágeis. O relator que leve o voto escrito. Os demais podem fazer seus comentários, mas sem a leitura do voto”, defendeu.

Marco Aurélio contou que quando chegou ao tribunal, há mais de 20 anos, o ministro Moreira Alves lhe advertiu, logo no começo: “Marco, para acompanhar o relator não é preciso sustentar”. Os ministros concordaram com Marco Aurélio e fizeram uma sessão de autocrítica.

Alertando que estava fazendo uma proposta radical para chegar a um meio termo, Gilmar Mendes propôs até mesmo que fosse proibido aos ministros pedir vista em processos com repercussão geral. O ministro Luiz Fux completou dizendo que o tribunal poderia até mesmo estabelecer prazo para os votos de ministros que acompanharão o relator. Se advogado tem prazo, ministro também poderia ter, argumentou.

Fux propôs até mesmo a convocação de mais sessões para acabar logo com o julgamento do processo do mensalão, mas a ideia não foi aceita. Os ministros ressaltaram que o ritmo já está exaustivo e que foi estabelecido um calendário que precisa ser cumprido. O fato é que todos concordaram que os ministros precisam julgar mais e expor menos votos longos.