Advogados públicos rejeitam proposta do governo

Os advogados públicos federais rejeitaram a proposta de reajuste de 15,8% apresentada pelo governo em reunião neste sábado (18/8). O percentual valeria pelos próximos três anos, a partir de janeiro do ano que vem. Os representantes da advocacia pública demonstraram insatisfação com a proposta e informaram que vão deliberar com os associados sobre o futuro das negociações e a possibilidade de novas paralisações ou de greve.

Segundo a presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur), Joana d’Arc Mello, os servidores se posicionarão em uma próxima reunião, marcada para o próximo sábado (25/8).

Para os dirigentes, o reajuste não cobre a inflação dos últimos três anos nem dos próximos três. Além disso, pontos importantes não estariam sendo levados em consideração pelo Executivo, como o envio ao Congresso Nacional de proposta legislativa para o adicional de difícil provimento, o pagamento de honorários de sucumbência e a falta de tratamento isonômico entre as funções essenciais à Justiça.

A ministra adjunta da AGU, Rosângela Silveira, informou que fechará uma data limite para reunião do grupo de trabalho interministerial que trata dos honorários e que fará levantamento dos postos aptos a receber o adicional de difícil provimento, para que o governo possa estudar a viabilidade da proposta.

Rosângela observou que o governo precisa resolver a falta de plano de carreira para os servidores administrativos da AGU e liberar a realização de concursos para advogados federais. Dos 9.400 cargos,1.400 estão vagos.

O Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, informou que não há possibilidade de flexibilização da porcentagem de reajuste, oferecida para todas as carreiras que recebem por subsídios. Segundo Mendonça, o formato de distribuição de reajuste — linear ou por setores — ficaria sob a responsabilidade da AGU. Por fim, disse que se não houver acordo, a mesa de negociação continuará aberta para novas tratativas em 2013. Com informações da Assessoria de Imprensa da Anajur.