Proposta orçamentária para a Justiça Federal é aprovada

O Conselho da Justiça Federal aprovou, em sessão na segunda-feira (6/8), a proposta orçamentária de 2013 para a Justiça Federal, no valor de R$ 7,5 bilhões. A proposta foi aprovada, por unanimidade, nos termos do voto apresentado pelo ministro Ari Pargendler, presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça.

O montante, destinado pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, representa um acréscimo de 6,51% em relação ao Projeto de Lei Orçamentária de 2012, ficando, todavia, aquém das reais necessidades que a Justiça Federal diz ter. O ministro observou que ainda há a possibilidade de que os valores sejam acrescidos de verbas suplementares.

As principais categorias de gastos foram detalhadas por Pargendler. Veja quais são:

R$ 5,8 bilhões para atender às despesas com pessoal e encargos sociais referentes à folha normal e nomeações correspondentes ao período de abril a dezembro de 2012.

R$ 944,9 milhões para atender às despesas com a manutenção das unidades da Justiça Federal, incluindo as decorrentes de obras acabadas e da modernização de instalações.

R$ 412 milhões para o pagamento dos benefícios assistenciais, sendo R$ 375 milhões já disponibilizados e R$ 36,3 milhões referentes à proposta de reajuste da Assistência Médica e Odontológica.

R$ 142 milhões para atender às despesas decorrentes da assistência judiciária gratuita. “Nessa ação orçamentária, é importante destacar que a despesa vem crescendo de forma vertiginosa, iniciando-se, em 2001, com uma dotação de R$ 4,7 milhões e, em 2013, alcançando a cifra de R$ 142 milhões”, observou o ministro.

R$ 27,6 milhões para despesas destinadas à implantação de 46 varas federais previstas para 2013.

R$ 59,4 milhões para atender às despesas relacionadas ao projeto de Implantação do Sistema Integrado de Gestão de Informação Jurisdicional na Justiça Federal (ISIGI/E-jus).

R$ 149,9 milhões para obras nos órgãos da Justiça Federal, sendo R$ 4 milhões para obras com previsão de término em 2013 e R$ 145,7 milhões para obras com previsão de término após 2013. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho da Justiça Federal.