Justiça Comunitária terá novos núcleos criados

Estados, municípios, órgãos do Poder Judiciário, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas terão R$ 3 milhões para investir em projetos sobre a criação de núcleos do Justiça Comunitária. O edital público foi lançado, nesta quarta-feira (25/4), pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Serão beneficiados municípios com mais de cem mil habitantes.

A proposta deve ser apresentada por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) até 14 de maio. O resultado será publicado em 30 de maio no Diário Oficial da União e divulgado no site do Ministério da Justiça, na seção Reforma do Judiciário. Os convênios terão vigência mínima de 18 meses, sendo seis meses para estruturação do núcleo e 12 para seu funcionamento efetivo.

Os recursos destinados por meio do convênio irão financiar a estruturação dos núcleos, por meio de compra de móveis e equipamentos, além de pagamento de agentes comunitários e da equipe multidisciplinar, composta por psicólogos, advogados e assistentes sociais. Os critérios de seleção incluem experiência anterior do proponente com mediação de conflitos. Deverá ser comprovada a existência de local para implementação do núcleo e também será analisado como o modelo proposto será mantido após o encerramento do convênio.

As ações do Justiça Comunitária começaram em 2004, quando foi criado o projeto-piloto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, mas a decisão de instalar núcleos em outros estados brasileiros ocorreu depois de a prática vencer o 2º Prêmio Innovare, em 2005. Três anos depois, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça a transformou em política pública nacional. Atualmente, 64 núcleos estão presentes em 14 estados e no Distrito Federal. Os investimentos já somam cerca de R$ 20 milhões e financiam a capacitação de agentes de mediação comunitária, compra de equipamentos, contratação de profissionais e adequações de espaços físicos. Com parte dessa verba, nos últimos três anos, foram capacitados cerca de 700 mediadores para atuar nos núcleos de Justiça Comunitária. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Clique aqui para ver o Edital SRJ/MJ 01/2012.