MERCADO ACIONÁRIO

É preciso uma nova legislação que proteja minoritários

Autor

25 de abril de 2012, 7h23

Redesenhadas as sociedades anônimas na plasticidade do atual capitalismo financeiro que permeia a economia globalizada como um todo, a questão de fundo coloca em evidência a necessidade de uma nova legislação protetiva da tutela dos investidores e acionistas minoritários.

Na realidade, os grandes fundos de investimentos são aqueles que fazem seus aportes, inclusive para efeito de delinear fusões societárias e mudanças substanciais do acionista controlador.

Enquanto se prognosticava a tendência da bolsa brasileira alcançar 80 mil pontos em 2012, fato é que o aumento colhido nos primeiros meses foi logo derretido e sem medidas específicas, principalmente na esfera fiscal e tributária, maior será o desassossego, para que alcance a casa dos 60 mil pontos.

Ao lado disso, grandes empresas estatais, controladas pela União, utilizando-se de ação de controle adotam medidas que repercutem direta e decisivamente no minoritário.

Basta a lembrança daquilo que aconteceu no seio da Petrobrás, e, mais recentemente, no Banco do Brasil, para que tenhamos uma ideia e uma perfeita noção sobre o minoritário desprotegido.

Felizmente houve um progresso considerável em relação aos direitos do minoritário, mas se mostram insuficientes para a realidade contemporânea.

Foi possível, em algumas empresas, a indicação de membro de Diretoria, e noutras inclusive no Conselho de Administração, mas os principais direitos dos minoritários ainda não se encontram corretamente tutelados.

A distribuição de dividendos, juros sobre o capital próprio, participação em assembleias, direito de voto, de retirada, bonificação e todos os demais sempre são mitigados com a posição do controlador e a tendência do mercado que fazem do minoritário mero figurante do processo de expansão das grandes companhias.

Não havendo incentivo ou incremento para o investidor, no caso o minoritário, dificilmente alcançaremos poupança interna ou a previsão no sentido de alcançarmos mais de 500 mil acionistas pessoas físicas na Bovespa.

O mercado funciona em sinergia, tanto que na modernidade várias bolsas realizaram fusões, ou buscam mecanismos de agregar valores, principalmente com a China e outras nações desenvolvidas.

A reforma da legislação de companhias é inadiável, no sentido de atribuir ao minoritário posição mais resguardada e minimizar seus prejuízos, impactados pelo controlador, ou no papel do estado – empresa.

Na atual conjuntura, a criação de instrumentos salutares aos investimentos pedem transparência e menor pressão do controlador, nos processos de fusão, ou quando o Estado intervier na política empresarial.

As conquistas dos direitos dos minoritários estão em jogo diante da nova estrutura das empresas globalizadas e do poder intervencionista do estado, daí porque redesenhar a política protetiva ao minoritário representaria salvaguarda que se estenderia aos enormes benefícios do próprio mercado acionário.

Autores

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!