Vazamento de dados gera embate no CNMP

O promotor Tito Amaral, integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sugeriu nesta quinta-feira (19/4), durante um julgamento, que os procuradores envolvidos no inquérito da operação Monte Carlo, da Polícia Federal, mereceriam ser condenados à “pena de morte” por causa dos vazamentos de informações sobre a investigação, como informou o portal Última Instância.

A declaração do promotor ocorreu durante o julgamento de um processo disciplinar em que o procurador da República de São Paulo, Matheus Baraldi Magnani, foi acusado de quebrar o sigilo de outro caso durante uma entrevista coletiva. “Se Magnani for punido por essa entrevista que deu, os procuradores da República que estão à frente dessa operação Monte Carlo tem que ser condenados à pena de morte”, disse Amaral.

Magnani violou o segredo de justiça em Ação Cautelar que tramitava perante a 6ª Vara da Justiça Federal de Guarulhos (SP). No dia 29 de maio de 2009, foram realizadas três diligências de busca e apreensão: uma na sede da Prefeitura Municipal de Guarulhos, outra na Secretaria Municipal de Obras do mesmo município e uma terceira na sede da Construtora OAS Ltda., em São Paulo.

No mesmo dia em que foram realizadas as diligências de busca e apreensão o procurador promoveu entrevista coletiva  No momento da entrevista, a diligência na sede da Construtora OAS ainda estava em andamento. A diligência só foi concluída por volta das 6h da manhã do dia seguinte.

O CNMP ponderou que a conduta de Magnani revelou-se ainda mais grave porque, passados quase três anos da entrevista coletiva, nenhuma ação judicial foi ajuizada contra os investigados aos quais se imputou a prática de corrupção naquela entrevista coletiva. A Lei Orgânica do Ministério Público da União prevê expressamente a pena de demissão para o caso em que o membro do Ministério Público revele assunto de caráter sigiloso a que teve conhecimento em razão do cargo. O Conselho, no entanto, por uma questão de proporcionalidade, decidiu converter a pena de demissão em suspensão, em benefício do Procurador da República.

O conselheiro do CNMP, Almino Afonso, relator do caso, esclareceu que é contrário a qualquer proposta de lei que venha a amordaçar os membros do Ministério Público "na sua relevante missão constitucional e no dever de prestar contas à sociedade de sua atuação". Contudo, diz, para que não ganhem força iniciativas dessa natureza, o Conselho não pode renunciar à sua competência disciplinar de coibir os eventuais abusos.

O promotor Tito Amaral, ao votar pela punição de Magnani, criticou o vazamento de quase quatro anos de interceptações telefônicas da operação Monte Carlo. “O Ministério Público Federal ou está vazando ou está sendo conivente com o vazamento, porque não tomou nenhuma providência até agora”, disse Amaral. Na sequência, foi interrompido pelo conselheiro Mário Bonsaglia, que disse “repudiar” a acusação feita contra os procuradores. “O senhor não pode dizer que o Ministério Público Federal está vazando provas na operação Monte Carlo, não há qualquer prova disso”, argumentou.

As declarações do conselheiro causaram a reação da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). “Sob a exaurida cantilena de que estaria ocorrendo uma espetacularização da atuação do Ministério Público Federal, decidiu-se de forma a se tentar amordaçar, de maneira generalizada, os responsáveis por investigações que desmantelaram organizações criminosas poderosas”, disse a organização de classe, por meio de nota.

A Associação ainda ironizou o fato de o conselheiro Tito do Amaral ter criticado o trabalho do MPF sendo do Estado de Goiás. “É insólito que justamente um membro do Ministério Público (do Estado de Goiás) com assento no Conselho tenha escolhido desacreditar o trabalho de procuradores da República, que conseguiram desmantelar um grupo extremamente profissionalizado e infiltrado nas entranhas do Estado de Goiás”, diz a nota da ANPR.

Amaral foi assessor do senador Demóstenes Torres, ex-Democratas, quando este era procurador-geral de Justiça de Goiás. O promotor indicou ver responsabilidade do Ministério Público Federal no vazamento para a imprensa de dados a respeito do inquérito, que corre sob segredo de Justiça e apura crimes supostamente cometidos pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira e por pessoas próximas a ele.

O promotor Tito do Amaral pode vir a julgar o próprio Demóstenes, caso este perca o mandato e, por consequência o foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal. Nesse caso, ele poderia ter seu cargo de promotor contestado no CNMP. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.