CNJ vai mapear problemas de saúde dos magistrados

Foi o italiano Piero Calamandrei que escreveu, em Eles, os juízes, vistos por um advogado, que “se o juiz compreendesse tudo, talvez não pudesse mais julgar: tout comprendre, c’est tout pardonner”. É do mesmo livro o trecho “Justiça não quer dizer insensibilidade, que o juiz, para ser justo, nem por isso deve ser impiedoso. Justiça quer dizer compreensão, mas o caminho mais direto para compreender os homens é aproximar-se deles com o sentimento”.

O sentimento dos juízes reflete o peso da responsabilidade. Dotados do monopólio do jus dicere — dizer o direito —, os magistrados estão sofrendo com problemas de saúde. São cada vez mais frequentes notícias sobre doenças desses profissionais, algumas delas fatais. As entidades de classe já atentaram para o problema, que envolve tanto moléstias físicas quanto psicológicas. A situação se agrava quando se incluem ameaças diretas à incolumidade dos julgadores nessa conta.

Não faltam exemplos de motivos para preocupação. O desembargador Vianna Santos ainda comandava o Tribunal de Justiça de São Paulo quando morreu, em janeiro de 2011, vítima, segundo laudos médicos, de um ataque cardíaco. Novo laudo constatou ainda excesso de álcool no sangue do desembargador, que sofria de diabetes. A morte ainda é investigada pela Polícia. Em agosto do mesmo ano morreria assassinada a juíza Patrícia Acioli, da Justiça do Rio de Janeiro. No último dia 10 de abril, outro desembargador do TJ-SP, Adilson de Andrade, foi encontrado morto com dois tiros em sua casa no litoral paulista. As primeiras impressões dos peritos indicam suicídio. 

O Conselho Nacional de Justiça está focado na elaboração de um protocolo que vai auxiliar tribunais na identificação das principais questões que prejudicam a saúde dos magistrados e também dos servidores do Judiciário. São alvos razões de doenças físicas e psíquicas como depressão, stress, hipertensão, dores crônicas e osteomusculares. A iniciativa foi aprovada na última segunda-feira (16/4).

O juiz auxiliar da presidência do CNJ e integrante do grupo de trabalho, Antonio Carlos Alves Braga Júnior, conta que, hoje, esse tipo de ação não é uniforme nos tribunais do país. “A ideia é recuperar o conhecimento existente, com uma metodologia regular. Espera-se que a experiência dos próprios magistrados e servidores definam fatores de risco para suas atividades, como preveni-las e tratá-las”, explica.

Na última década, por exemplo, a composição dos gastos com plano de saúde da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) com o câncer saltou de 1% para 8%.

Já uma pesquisa feita pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), coordeanada pela professora Ada Assunção, do departamento de Medicina da UFMG, revelou que embora os transtornos mentais não sejam, de modo algum, privilégio da magistratura, a classe está mais exposta a depressão do que o resto da população. O levantamento da Anamatra mostra ainda que os salários dos juízes não alteram a incidência dos casos de depressão ou outros transtornos mentais.

Apoio psicológico
A depressão entre magistrados motivou o juiz Franklin Vieira dos Santos a desenvolver o tema de forma mais profunda no mestrado em Poder Judiciário da FVG Direito Rio, como pode ser conferido clicando-se aqui. Em O Magistrado e o Adoecimento no Trabalho: Aspectos Jurídicos e Psicológicos, defendido em 2009, o magistrado relaciona a atividade jurisdicional aos sintomas de estresse.

Santos fez um levantamento com 50 magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia, dos quais oito possuem entre menos de cinco anos de carreira; 12 possuem entre cinco e dez anos de carreira; nove possuem entre dez e 15 anos de carreira; 13 possuem 15 e 20 anos de carreira e oito com mais de 20 anos de carreira.

Ao final da pesquisa, ele constatou que a estrutura do Judiciário atua de forma decisiva para o sofrimento profissional, em virtude da carga excessiva de trabalho e dos tipos de demandas ajuizadas, sendo necessário um apoio psicológico aos magistrados. “Deve-se ter em mente que esse profissional é visto como ente público, órgão, e, como tal, destituído de subjetividade, visto que encarna valores representativos da sociedade, enquanto aplicador da justiça, dentro de uma estrutura judiciária hierarquizada que, por si só, traz consigo pressões inerentes ao próprio cargo”, escreve.

Ele também fala sobre a responsabilidade do cargo: “Exige-se muito do julgador, mas pouco se lhe oferece para o cumprimento satisfatório de sua tarefa. A estrutura do Poder Judiciário é hierarquizada e autoritária. Em alguns estados, os prédios ainda são antigos casarões, fato que demonstra a dificuldade de inovar no aspecto e nas ideologias do profissionalismo”.

Dedicação exclusiva
“Tivemos um caso aqui em São Paulo, o do Flávio Torres, um desembargador famoso, que não tinha filho, não fazia outra coisa na vida a não ser viver para o tribunal. Se aposentou e, dias depois, teve um enfarte fulminante. O desembargador Yussef Said Cahali teve um derrame. Ele perdeu ao mesmo tempo o cargo de desembargador e a cadeira na faculdade, por haver chegado à idade limite.” O relato é do ministro Cezar Peluso em entrevista concedida à Consultor Jurídico, dias antes de deixar a Presidência do Supremo Tribunal Federal.

Juiz de carreira, o ministro, pai de dois filhos também juízes, conta que não conseguiu acompanhar o crescimento dos filhos como gostaria. "Chegava em casa 9h da noite, eles já estavam dormindo, trabalhava de madrugada, ia dormir 4h ou 5h da manhã, lendo processos. Quando acordava às 10h da manhã, meus filhos já estavam na escola. Passei vários anos sem vê-los, sem aquela convivência diária da conversa após o jantar. Até que um dia decidi que não iria trabalhar mais à noite”, lembra.

Ele disse ainda que, nomeado juiz de São Sebastião (SP), tirou um mês de férias e viajou para o município do litoral de São Paulo, onde o trabalho tomou todo o tempo. “O juiz que me antecedeu deixou uma pilha de processos que estavam em via de prescrição. Fiquei os 30 dias de férias trabalhando para colocar em dia o serviço do outro, que estava atrasado. Naquela época tivemos vários juízes jovens que morreram de enfarte, todos por causa de serviço.”

O ministro também falou acerca da pressão exercida sobre os magistrados. “Vivemos uma tensão tremenda pela exigência do serviço. Ninguém convive com o juiz para atestar isso, todo mundo acha que isso é fiada de juiz. Não é. É verdade que eles trabalham muito, não é um bordão ou cantilena corporativista”, diz.

Por isso, é favorável à manutenção dos 60 dias de férias dos juízes, mas entende que a proposta não é bem aceita pela sociedade. "Nós não temos horário para trabalhar. A sociedade pode exigir que o juiz tenha 30 dias de férias. E o juiz poderia exigir trabalhar 8 horas por dia. Bateria meu cartão, faria meu serviço, depois iria para casa e não faria mais nada. Mas é claro que isso é impossível, isso pararia o Brasil."