Juízes receberão R$ 20 mil de auxílio-alimentação

Juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo receberão auxílio-alimentação no valor diário de R$ 29 e mais R$ 20 mil referente aos atrasados desde 2006. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (18/4) pelo Órgão Especial do tribunal paulista e contemplará todos os 2.360 magistrados de São Paulo e custará R$ 145 milhões ao erário.

A justificativa para a concessão do benefício, contrariando um parecer emitido pela Comissão Salarial do TJ, é a equiparação da Justiça Estadual com a Justiça do Federal, Justiça do Trabalho, e com o Ministério Público Federal, que já recebem a verba.

O único desembargador que se opôs ao pagamento do benefício foi o vice-presidente da corte, Gonzaga Franceschini, que chegou a dizer que o auxílio-alimentação era imoral. O desembargador questionou se um juiz que recebe em média R$ 20 mil por mês precisaria do benefício.

O desembargador ainda ressaltou que a maioria dos juízes almoça em casa, antes de ir para o cartório, ou na própria vara em que atua, e que a Constituição Federal estabelece que os subsídios dos magistrados devem — e já abrangem — a moradia, alimentação, saúde, lazer etc.

Com relação à assimetria, defendida pelo presidente Ivan Sartori, Franceschini afirmou que, ao invés de requerer a paridade com os outros poderes, o TJ-SP poderia dar exemplo ao dispensar a verba e até mesmo contestar o recebimento por meio das entidades de classe. “Se há maus exemplos, eles não devem ser seguidos”, disse o desembargador.

Em resposta ao seu vice, Sartori disse que “todo e qualquer trabalhador, seja na área privada ou pública, e até mesmo o mais alto cargo do Poder Executivo, recebe o auxílio-alimentação, que é direito de qualquer trabalhador”. Sartori ainda fez questão de lembrar a Francisquini que um juiz no início de carreira recebe R$15 mil e não 20 mil, como o desembargador havia dito.