Código Florestal

Relator tira do texto artigo sobre margens de rios

Autor

19 de abril de 2012, 21h23

O relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apresentou nesta quinta-feira (19/4) o seu parecer sobre a proposta aprovada pelo Senado. Entre as mudanças feitas pelo parlamentar no texto está a retirada de artigo que trata das áreas de preservação permanente (APPs) às margens dos rios. Piau defende que o assunto deva ser tratado em outro momento, por meio de Projeto de Lei ou Medida Provisória, segundo informações da Agência Brasil.

Outra modificação no texto do Senado feita pelo relator foi a retirada da proibição para que produtores rurais que não promoverem a regularização ambiental em cinco anos sejam impedidos de receber crédito agrícola. Piau também suprimiu do texto o capítulo que trata do uso de apicuns e salgados (biomas costeiros).

Piau também retirou o dispositivo que trata da definição de APPs nas cidades, incluído pelo Senado. O texto suprimido prevê que, nos casos das expansões urbanas, deveriam ser reservados 20 metros quadrados de vegetação por habitante. “A medida iria encarecer os terrenos, principalmente para os programas sociais”, explicou o relator.

Paulo Piau admitiu que o texto apresentado não é consensual e não conta com o apoio do governo. “O governo continua na mesma posição de dizer que seu projeto é o aprovado no Senado”. Segundo ele, o debate para a votação deverá ser acirrado independentemente das alterações que ele promoveu, e que caberá ao plenário decidir sobre o texto na hora da votação.

De acordo com Paulo Piau, ambientalistas ou ruralistas não sairão perdendo ou ganhando com o novo código. “Acho que o projeto está equilibrado, é extremamente ambientalista para o futuro. Nenhum país do mundo tem faixa de beira do rio de 30 a 500 metros. O Brasil tem. E nenhum país do mundo tem reserva legal até 80% dentro da propriedade privada, como é o caso da Amazônia”.

Piau tinha até o início da semana que vem para apresentar o parecer, mas preferiu entregá-lo nesta quinta-feira a fim de que os deputados possam analisá-lo para a votação que está marcada para terça-feira (24/4). Ele ressaltou ainda que, com a apresentação antes do prazo, os deputados não poderão reclamar que tiveram pouco tempo para analisar a matéria.

“Mesmo correndo o risco de sofrer represálias no meu relatório, com mais tempo para a análise, resolvi entregar hoje. Se alguém tiver alguma crítica, ainda temos tempo para consertar. Pois só termina com a votação em plenário”, disse Piau.

Confira a íntegra do parecer do deputado Paulo Piau clicando aqui.

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!