STJ afasta dois desembargadores acusados de desvio

Para preservar a instrução do processo e evitar o risco de eliminação de provas ou coação de testemunhas, o Superior Tribunal de Justiça determinou o afastamento de dois desembargadores acusados de participarem de um esquema de desvio de recursos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A determinação ainda vai ser apreciada pela Corte Especial do STJ. As informações são do portal UOL.

A decisão foi assinada pelo relator do inquérito, ministro Cesar Asfor Rocha, que investiga as denúncias contra os desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho. Ambos são acusados de assinarem ordens de pagamentos de precatórios em nomes de laranjas para beneficiamento próprio quando eram presidentes do tribunal. Os dois negam o envolvimento no esquema.

Ambos estão afastados por tempo indeterminado. Segundo o TJ-RN, ambos já estão afastados neste mês, um por motivo de doença e o outro por encontrar-se em férias.

O procurador-geral de Justiça Onofre Neto e os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal Emanoel Dhayan e Flavio Sérgio Pontes, que protocolaram a denúncia, analisaram a decisão do afastamento dos desembargadores como “bastante positiva”. “Trata-se de um afastamento cautelar de natureza criminal que preserva a lisura da investigação e, ao mesmo tempo, restaura a estabilidade institucional ao Tribunal de Justiça”, afirmou o Ministério Público Estadual.

Segundo a denúncia feita pelo MP-RN, Cruz e Godeiro Sobrinho assinavam autorizações fraudulentas de pagamento de precatórios emitidos pela Divisão de Pagamento de Precatórios do TJ-RN no nome de laranjas. A ex-chefe do setor, Carla Ubarana Leal, que já era servidora do tribunal, foi nomeada para o cargo de chefia pelo desembargador Osvaldo da Cruz.

Em sua defesa, o desembargador Godeiro Sobrinho afirmou que é “vítima de uma atitude torpe, cavilosa e caluniosa na clara intenção de confundir e aplacar a fúria de uma sociedade que já não aguenta mais os desmandos e desregramentos das verbas públicas”.

Godeiro Sobrinho destacou ainda que acusações e citações do nome dele feitas por Carla Ubarana foram prestadas em depoimento de forma articulada em troca de benefício da ré com a delação premiada.

O desembargador Osvaldo Soares da Cruz repudiou o envolvimento do nome dele no suposto beneficiamento de pagamento de precatórios e afirmou que atua no Judiciário “há mais de 35 anos e nunca me envolvi em atos da natureza dos imputados a minha pessoa pelo Ministério Público Estadual”.

Cruz justificou a nomeação de Ubarana para chefia do setor de pagamentos de precatórios quando ocupou o cargo de presidente do TJ-RN afirmando que “a mesma já ocupava cargo em comissão junto a Secretaria de Recursos Humanos”.

De acordo com as primeiras apurações do caso feitas pelo Tribunal de Contas do Estado foram encontradas 228 operações fraudulentas, que totalizam suposto desvio de R$ 13 milhões dos cofres públicos. O valor poderá ser ainda maior. Um inquérito está apurando os fatos.

No início deste ano, foi desencadeada a Operação Judas, que apurou fraudes no pagamento de precatórios supostamente ocorridas na Divisão de Pagamento de Precatórios do TJ-RN. Durante as investigações foi designada uma comissão do próprio tribunal e a hipótese era a de que o esquema era setorizado e não abrangeria nomes do alto escalão do TJ-RN.

A ex-chefe do setor, Carla Ubarana Leal, acusou os dois desembargadores de participarem da fraude ao assinarem as ordens de pagamento e os cheques.

Segundo investigações do MP, Carla Ubarana Leal afirmou que existia dinheiro relativo a precatórios que estavam “sobrando na conta do TJ-RN” e iniciou o esquema de pagamentos fraudulentos no nome de laranjas. O marido dela, George Leal, também é acusado de participar da fraude. O casal está preso. Alguns dos pagamentos foram efetuados no nome de Ubarana, no nome de Leal e outros laranjas, que segundo investigações, os valores eram divididos e repassados aos desembargadores.

O próprio procurador geral de Justiça Onofre Neto e os promotores do patrimônio público da Comarca de Natal Emanoel Dhayan e Flavio Sérgio Pontes apresentaram no último dia 12 vários documentos, que, segundo eles, comprovariam o envolvimento dos dois desembargadores no esquema.

Entre os documentos estão cheques e diversas ordens de pagamentos de precatórios que autorizaram transferência de valores diretamente da conta do TJ-RN para a conta de pessoas que tinham processos com números inexistentes ou ainda não teriam sequer processos movidos no tribunal.

O MP apresentou ainda cópias de 11 ordens de pagamentos de precatórios – sendo 10 assinadas por Cruz e uma por Godeiro Sobrinho, nos nomes de Carla Ubarana Leal, de George Leal, de Carlos Alberto Fasanaro e de Carlos Eduardo Palhares, além da empresa Gless. Nenhum dos nomes em que as ordens de pagamento foram efetuadas tinham precatórios a receber do TJ-RN.

A atual presidente do TJ-RN, desembargadora Judite Nunes, confirmou que existem indícios de irregularidades no setor. Por meio de nota, a presidente do TJ-RN afirmou que, após tomar conhecimento dos indícios de irregularidades no setor de pagamento de precatórios, exonerou a servidora responsável pelo setor [Carla Ubarana] e designou comissão “para averiguar a abrangência das possíveis irregularidades, além de ter adotado outras providências de natureza preventiva”.

Por meio de nota, a Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) manifestou apoio à comissão que apurou as denúncias de fraudes no setor de precatórios do TJ-RN e afirmou que “os magistrados norte-riograndenses estão perplexos, como todos os segmentos da sociedade potiguar”.

A Amarn ressaltou, ainda, que tem total confiança aos trabalhos da comissão de investigação e reforçou que acredita no “resgate da credibilidade do Poder Judiciário, cuja atuação altaneira é imprescindível à manutenção do Estado Democrático de Direito".