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STF permite interrupção de gravidez de feto anencéfalo

Comentários de leitores

17 comentários

conflito?

Leneu (Professor)

é óbvio que se pode discordar do resultado pois o tema é polêmico, o que não me cai são tantas teorias conspirat´roias. Ora, na América Latina e Europa o aborto do feto anencéfalo já é permitido e ninguém fala que houve ameaça à democracia, eugenia e coisa e tal. Valei-me minha nossa senhora do perpétuo socorro.

Aos bobos da corte e aos lobbystas da morte

balai (Advogado Autônomo - Civil)

Parece até que a questão é de difícil elucidação... Ora, eu não me recordo de qualquer mãe presa por ter praticado aborto de anencéfalo e assim é porque (imagino) há sensibilidade de outros homens, não tão auto-sublimados integrantes da mais elevada corte de justiça do Brasil no dito Pretório (STF). Digo dito porque se fossem pretores saberiam que a Ação é de lobistas que apenas querem o aval para a prática de abortos com diagnósticos aceitáveis pela boa moral e agora, pelo "d"ireito. Os lobistas não querem correr riscos de serem pegos na prática de aborto, então, pagaram ou seduziram a OAB/RJ que ingressou com a ação com propótito de levar à saúde mais uma oportunidade de corrupção. Aliás ampliando ainda mais a distância entre este defeito e à nossa virtude ou, em bom economês, viabilizando que o PIB seja superado em mais de duas vezes o seu valor pela malfadada, indesejada e usual CORRUPÇÃO. O que salta os olhos é a capacidade de alguns que conhecem o assunto com propriedade (alguns que podem até integrar a Suprema Corte), chamarem atenção para esta vertente e imediata// serem calados, pela maioria (por vezes e a maior parte das vezes, ingênua, pura). Pretores, bah o que! Obejetividade não é característica de quem, informando que trata-se do "julgamento mais importante de toda a história da corte" e afirma depois que "não se trata de aborto porque não há a possibilidade de vida do feto fora do útero". Como dissemos, agora os ministros se consideram deuses e já dominam a natureza. Eles acreditam que podem saber como a vida seguirá, coisa que nem mesmo os biólogos, paleontólogos, teólogos, etccólogos, conseguem. Como disse um político no pós guerra: "há vezes em que nos esbarramos na verdade e seguimos em frente como se nada tivesse ocorrido"

para angélica

Leneu (Professor)

minha cara
e não há vida na criança que é fruto de um estupro e mesmo assim de pode abortá-la?
não vejo ninguém criticando isso, e à primeira vista me parece que como ali há vida viável, o caso seria muito mais grave para quem segue sua linha de argumentação. E todavia, até hoje a CNBB ou qualquer ONG nunca entraram com ADPF contra o código penal ein.

Competência para legislar

Patricia Garrote, advogada (Advogado Sócio de Escritório - Família)

Que eu saiba, apenas o Congresso Nacional tem competência para legislar sobre legalidade e ilegalidade de delitos. Ora, a Suprema Corte apenas definiu que o feto anencefálico não tem expectativa de vida, não havendo bem jurídico (vida possível) a ser tutelado. Assim, descriminalizou-se a prática do aborto nesse caso.
Repito: enquanto a hipocrisia falar mais alto, o radicalismo sobre o tema irá imperar, sem atentar para a realidade. Segundo estatísticas disponíveis em sites idôneos, no Brasil realizam-se mais de 1 milhão de abortos por ano e 250 mil hospitalizações são feitas anualmente decorrentes de complicações. Abortos clandestinos são a quarta causa de morte das mulheres brasileiras.
Ainda: a criminalização do aborto gera abominável desigualdade entre homens e mulheres. Mulheres engravidam, homens não. Homens podem rejeitar o feto, abandonar a mulher. A mulher não, pois vira criminosa. Pior de tudo: a criminalização do aborto não impede sua prática.
Fechar os olhos à realidade resolve? Então, tá. Fechemos os olhos.

Poder excessivo

angelica (Advogado Autônomo)

O Supremo Tribunal Federal mais uma vez extrapola a sua competência,violando texto constitucional (art. 5º da Constituição Federal) que garante a inviolabilidade da vida, e o pior clausula pétrea que somente legisladores constituintes poderiam fazer.
Usar de sofismas para negar a vida de um feto anencéfalo, é querer estar acima da ciência, ou interpretar a ciência, função para a qual não estão preparados.
Nem são constituintes para mudar a constituição e muito menos cientistas para sofismar sobre a vida.
A vaidade humana chega ao ponto desses senhores se sentirem acima do bem e do mal.
Desejo pois que todo o mal que vocês fizeram à sociedade brasileira com esse nefasto julgamento, recaiam sobre os senhores.
Ah! esqueci de dizer a eles que com toda a sua sabedoria e sofismas não serão capazes de acrescenTar um só dia à suas próprias existências. Ou serão?

12 homens e um segredo

Leneu (Professor)

alguém comentou que 12 homens decidem no STF
daí eu pergunto, quem é o décimo segundo?
fica a dúvida ou segredo.
E o Supremo já legisla (no sentido de produzir norma geral) desde 2004 com fiança na Constituição. Para quem não sabe súmula vinculante é norma, leiam o livro de Rodolfo Mancuso (tanto é norma que a súmula admite interpretação).

Outras considerações

Leitora Comentarista (Outros)

Apesar de não ver nada de errado na decisão, o economista está certo. Não há como se ter certeza. Sempre existirá uma tendência à homogenia. Corremos esse risco, muito pela manipulação da genética. Mas, isso é outra conversa. O ativismo judicial acontece e concordo que é preocupante, especialmente, nos países em que não há uma tradição democrática, como é o caso do Brasil. Por isso tão importante termos espaços como este para dialogarmos.
Respondendo a excelência, ninguém aqui disse que é competência do judiciário legislar. No meu caso, fiz referência ao papel do supremo de interpretar o ordenamento jurídico, por ser, como se diz, o "guardião da constituição". E, até onde sei, quando o judiciário analisa determinada conduta como atípica, isso não é legislar. Importante acabarmos com aquele ideia de o direito estar numa redoma de cristal. Atualmente, em razão da filosofia da linguagem, já está vencido aquilo que se dizia “na claridade não se interpreta”.

Leitora Comentarista

Observador.. (Economista)

Agradeço as considerações sobre meu ponto de vista.Quando a senhora comenta que "claro que ninguém está a defender a seleção, a padronização etc" , disto tenho que discordar.Quem tem esta certeza?
Não sei se o fenômeno que aconteceu na Alemanha dos anos 30 ( por exemplo ) não poderia se repetir em outro lugar e em outra época.A história nos ensina que, muitas vezes, ela se repete.Nem que seja como farsa burlesca.Mas se repete.
Não sei o que vai na mente de determinadas pessoas com poder de decisão;considero ainda delicado e passível de atenção por parte de toda sociedade, o que aconteceu no STF ontem.
Quanto ao fato do Supremo ter legislado ou não, acredito que não é uma questão fechada nem no meio jurídico.Alguns ministros acham que sim.Alguns juristas também.Alguns parlamentares se sentiram usurpados em seu direito.
Minha observação foi no sentido da sociedade ficar atenta.
Saudações.

Vida?

Gabriel Quireza (Servidor)

Como dizer que os fetos anencéfalos não são viáveis, se alguns chegaram a viver mais de 1 ano?
Tendo vida, equipara-se a anencefalia a uma doença. Outras (quais?) também poderão ser motivo para aborto?
Mengele, Himmler e Hitler certamente teriam aplaudido a decisão do Pretório Excelso.

Anencéfalos

estudioso do direito (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

Ao Poder Judiciário falta competência para legislar. E, não há que se falar em interpretação porque a lei, a respeito do tema, é clara. Em suma, e a meu ver, a hipótese seria de não conhecimento do recurso.

Considerações sobre o comentário do observador

Leitora Comentarista (Outros)

Concordo, o direito ou a ciência se apropriem da vida é sempre um risco. Um risco para toda a humanidade. Devemos estar atentos. Claro que ninguém está a defender a seleção, a padronização, a normalização, a eliminação do ser humano. É um caso específico. É evidente que, ao obrigar uma mulher a se submeter a uma gravidez de risco, a qual, em vez de guardar vida, guarda a morte certa, ferir-se-ia a dignidade da pessoa humana. É um transtorno passar por todo o vínculo afetivo, horas de sono perdidas, enjôos, traumas, sem falar em todas as deformações do corpo, esperando não pela vida, mas pela morte certa. O corpo da mulher também tem vida. Toda gravidez é um risco e os riscos durante a gravidez do feto anencefálico nem se fala. Ora, se a chance de o feto morrer na vida intra-uterina é altíssima, evidente o risco à saúde da mulher. A área de saúde no Brasil não é de excelência para todos. Imagine o transtorno de uma mulher que tenha tal problema numa região menos desenvolvida do país. Então, o Estado está defendendo a morte? Não. Se a mulher quiser passar por isso, é opção dela. O que o STF entende é que o Estado não pode obrigar as famílias a passarem por isso e que essa conduta não se enquadra no tipo penal do aborto. O STF não legislou, apenas tratou da interpretação e aplicabilidade de uma norma penal à luz do Direito Constitucional, o que além de ser juridicamente possível, é uma função da suprema corte.

vida

Cid Moura (Professor)

Interessante a poderação do leitor Observador. Eu acrescentaria uma mais (que foi sugerida ontem pelo Pres do STF) , suponhamos que por erro médico de diagnóstico não se identifique a anencefalia na gravidez. Se o feto nascer e viver por 4 horas, alguém concordaria em matá-lo antes das 4 hs?

STF legislou?

Observador.. (Economista)

Gostaria de saber. Não sou da área mas procurei a Constituição e me deu a impressão que sim.Ou que, no mínimo, é um caso questionável ( a postura do STF ).
Outro caso é que relativizar a vida abre sempre precedentes perigosos.Espero que todos ( os que aprovam e os que desaprovam ) tenham esta consciência.
Por mais que as pessoas não gostem da lembrança, a matança dos judeus na Alemanha Nazista não começou com os judeus.O programa inicial era o chamado programa T4 ou Aktion 4, leben uwurdig zu leben ( algo como vida que não merece ou não pode ser vivida ).Era um programa defendido por muitos médicos da época que descartava os doentes incuráveis ou com idade avançada, pessoas com deficiencias físicas ou mentais. Todos cidadãos alemães.
Mesmo não tendo correlação direta como o caso de ontem, devemos ficar alertas ( as vezes usando exemplos da história ) para a vida em nosso país não começar a ser banalizada.

Casal

Paulo Fonseca (Advogado Autônomo)

Sem entrar na seara jurídica, cara Neli (Procurador do Município, não te esqueças que os bebês são feitos por Papai e Mamãe e, portanto, a decisão deve ser consensual, qualquer que seja.

... esse STF se resume a doze ...

Luiz Eduardo Osse (Outros)

... homens que, neste caso, ignoram completamente o assunto sobre o qual, não sei como, lhes foi dado poder para tomar uma decisão. Essa é mais uma das inúmeras provas de que o Homem, com seu utilitarismo exacerbado, caminha sempre contra a direção da civilização ...

Perfeito julgamento.

Neli (Procurador do Município)

Parabéns aos ministros que votaram pelo aborto,se a mulher/mãe quiser.
O voto da Ministra Carmem foi perfeito e foi o que mais gostei.
Sou contra o aborto,porque não é meio contraceptivo,mas não é razoável e foge às raias do bom senso,obrigar a mãe a carregar em seu ventre algo que se sabe não vingará.Ela tem que ter o direito de interromper a gravidez ou não.Quem deve decidir é a mãe e não homens religiosos ou não.Se ela quiser levar a gravidez a termo ou não é só a mãe que deve fazer esse juízo de valor.Homens não deveriam palpitar nisso.

Brilhante decisão

Patricia Garrote, advogada (Advogado Sócio de Escritório - Família)

Mais uma vez a Suprema Corte sai na frente e preenche lacunas na lei deixadas pelo Poder Legislativo.
Faço minhas as palavras do advogado Barroso: se homem engravidasse, essa discussão nem teria começado; o aborto seria permitido em quaisquer casos. Para o homem, aborto é uma questão prática.
Anoto que a exemplo da união homoafetiva, que ficou à margem do mundo jurídico por tanto tempo, fechar os olhos à prática do aborto não vai resolver a questão. Está na hora de falar abertamente sobre o assunto, reconhecer que no Brasil mulheres realizam abortos clandestinamente todos os dias e hospitais fazem curetagens de emergência nessas mulheres todos os dias.
Fechar os olhos a essa realidade só tem um nome: hipocrisia.
Enquanto isso, a rica que não deseja levar a gravidez adiante tem acesso a modernas clínicas com câmeras de segurança, ecografia tridimensional e sala de recuperação... e à pobre é reservado o carniceiro, a garrafada, a agulha de crochê, o remédio proibido vendido a R$ 100 na banquinha da feira, a hemorragia uterina, o medo, a cumplicidade e o silêncio das amigas.
até quando?

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