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Escolha materna

Maioria de países na Europa permite aborto de anencéfalo

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O Brasil discute esta semana um assunto já resolvido na maior parte dos países da Europa. Dos 47 Estados europeus que fazem parte do Conselho da Europa, 32 permitem que a mulher interrompa a gravidez sempre que for diagnosticada alguma anomalia fetal, como, por exemplo, a anencefalia. Basta o diagnóstico e a expressão de vontade da mãe para que o aborto seja feito.

O velho continente enxerga o aborto com olhos bem mais liberais do que o Brasil. Em 31 países da Europa, a mãe tem o direito de interromper a gravidez no primeiro trimestre simplesmente porque não quer ter um filho. É o caso, por exemplo, da Itália, onde são dados até incentivos para que as mulheres levem a gestação adiante e ajudem a elevar a baixíssima taxa de natalidade no país.

A Bielorrússia, que não entra na contagem por não fazer parte do Conselho da Europa, tem a legislação mais liberal sobre aborto na Europa. O país permite que a mulher opte por interromper a gravidez até as 28 semanas de gestação. Alguns dos motivos que justificam o aborto no país são riscos de saúde para a gestante, dificuldades financeiras, divórcio do casal antes do nascimento da criança e a mãe já ter mais de cinco filhos para criar.

Quando a gravidez oferece riscos de saúde para a mulher, a quantidade de países europeus que permite a interrupção da gravidez aumenta ainda mais: 42. Desses, em 35 países o bem-estar da grávida justifica o aborto. Na Irlanda, considerado um país rígido em termos de aborto, o bem-estar da mãe não justifica a interrupção da gravidez, mas se há riscos de que a grávida de tão abalada cometa suicídio, o aborto é autorizado.

Em apenas três países europeus — Andorra, Malta e San Marino —, o aborto não é permitido em nenhuma hipótese. Na Hungria, a interrupção da gravidez, que hoje é permitida, corre o risco de ser vetada por conta da Constituição aprovada em abril do ano passado. A nova carta húngara enfatiza a proteção ao feto e, de acordo com organizações não governamentais, pode ser usada pelos legisladores e pelo Judiciário para barrar os abortos no país.

Em dezembro de 2010, a Corte Europeia de Direitos Humanos bateu o martelo sobre o aborto ser ou não um direito da gestante. A corte decidiu que optar pela interrupção da gravidez não é um direito fundamental da mulher previsto na Convenção Europeia de Direitos Humanos. A maioria dos juízes concordou que proibir o aborto não agride o direito à dignidade da mulher e nem seu direito à vida pessoal e familiar.

Na ocasião, os julgadores explicaram que, embora a maioria dos países europeus permita a interrupção da gravidez, é um assunto em que não há consenso e não cabe ao Conselho da Europa legislar. No entanto, a corte já decidiu mais de uma vez que um Estado que permite o aborto, mas, na prática, dificulta que ele seja feito viola direitos da mulher e deve indenizá-la. Foi o que aconteceu com a Polônia, condenada a pagar indenização de 45 mil euros (mais de R$ 100 mil) para uma grávida que foi impedida de abortar feto com má-formação genética. No país, o direito de interromper a gravidez é garantido em casos de má-formação fetal, mas a falta de agilidade de exames pré-natal que diagnosticassem a anomalia do feto impediu que a grávida pudesse tomar uma decisão dentro do prazo máximo de gestação onde o aborto é autorizado.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2012, 14h53

Comentários de leitores

1 comentário

Comparação equivocada

Lucas da Silva (Estudante de Direito)

Penso que não é porque nos países europeus a legislação a favor do aborto seja mais "avançada" que nosso país deve segui-la.
A intenção da autora do artigo foi certamente este, demonstrar que na Europa o aborto é permitido na esmagadora maioria dos casos e em muitos dos países, e, assim, o Brasil deveria seguir tal posicionamento. Entretanto, o pensamento de que permitir o aborto com base em outros países seria um avanço, a meu ver é equivocado, isto porque deve-se pautar tal decisão pela opinião de todos os que aqui vivem, a sociedade deve decidir isto, sendo tal decisão diretamente ou indiretamente, esta através dos representantes do povo no Congresso Nacional.
Além disso, todos pensam na mãe, porém esquecem do filho, que está em seu ventre e quer de lá sair para ter uma vida também; esquecem todos de que já foram um feto na barriga de sua genitora que também quis viver; somente pensam no bem estar econômico da família ao ter o poder de escolher não ter o filho que já foi concebido, sem que, no entanto, tenham pensado anteriormente, antes de concebê-lo, nas implicações de escolherem ter um filho, pois se não o queriam, por que não usaram dos inúmeros meios anticonceptivos que hoje existem? Pensem primeiro, depois ajam!
Por fim, penso que o posicionamento de permitir o aborto do anencéfalo via judiciário é totalmente ilegal, uma vez que nossa lei e nossa Constituição em nenhum momento permite tal conduta; assim, o STF está legislando, coisa que não lhe é permitido fazer, e, por consequência, está quebrando a rígida separação de poderes em nosso Estado.

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