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Anencefalia e vida

STF deve permitir interrupção de gravidez de anencéfalo

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A interrupção de gravidez de feto anencéfalo não pode sequer ser tratada como aborto, já que não existe a possibilidade de vida fora do útero nestes casos. “Existe distinção entre aborto e antecipação terapêutica do parto. O feto anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Não se trata de vida potencial, mas de morte segura”. A afirmação foi feita, na manhã desta quarta-feira (11/4), pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal.

O Supremo decidirá se a interrupção de gravidez de feto anencéfalo continuará a ser considerada crime no Brasil ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54, ajuizada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS). O julgamento começou às 9h40 e foi interrompido para o almoço. A tendência do julgamento é a de que o Supremo descriminalize a interrupção de gravidez de fetos anencéfalos.

Nesta manhã, o ministro Marco Aurélio votou a favor da ação da CNTS. De acordo com Marco Aurélio, “anencefalia e vida são termos antitéticos”. Relator da ação, o ministro afirmou que existe, no caso, um conflito apenas aparente entre direitos fundamentais já que não há qualquer possibilidade de o feto sem cérebro sobreviver fora do útero da mãe. O que está em jogo, disse Marco Aurélio, é saber se a mulher que interrompe a gravidez de feto em caso de anencefalia tem de ser presa.

Em seu voto, o ministro enfrentou o tema sob todos os ângulos possíveis: sociais, religiosas, científicas, médicas e jurídicas. Marco Aurélio esclareceu que os argumentos de que a decisão pode levar à permissão de abortos eugênicos não fazem sentido. “afasto-os, considerado o viés político e ideológico contido na palavra eugenia”.

O ministro fez uma clara distinção entre pessoas que têm deficiências de qualquer ordem e a anencefalia. “O anencéfalo é um natimorto. Não há vida em potencial. Logo, não se pode cogitar de aborto eugênico. Não se trata de feto portador de doença grave, que permite vida extrauterina”, reforçou. Marco Aurélio também fez uma longa distinção entre Estado e Igreja.

De acordo com o relator, concepções morais religiosas, unânimes, majoritárias ou minoritárias, não podem guiar as decisões estatais, devendo ficar circunscritas às esferas privadas: “Paixões religiosas de toda ordem hão de ser colocadas à parte da condução do Estado”. O ministro frisou que o preâmbulo da Constituição – “sob a proteção de Deus” – não tem força normativa.

Marco Aurélio sustentou que o estado é laico, mas não laicista. “A laicidade, que não se confunde com laicismo. Laicidade é atitude de neutralidade do Estado. Laicismo é uma atitude hostil”. Mas ressaltou que a Constituição consagra a liberdade religiosa e a laicidade do Estado. “O Estado não é religioso, tampouco é ateu. O Estado é neutro”. E ainda lembrou que ao Estado brasileiro é terminantemente vedado promover qualquer religião.

O ministro também trouxe dados sobre anencefalia no Brasil. De acordo com ele, os juízes já autorizaram a interrupção de três mil gestações de fetos anencéfalos no país. O que denota a importância de o Supremo pacificar a discussão. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde revelados por ele, o Brasil é o quarto país em número de casos de fetos anencéfalos. A incidência é de um em cada mil nascimentos, segundo os dados da OMS.

Marco Aurélio também rechaçou a tese de que os órgãos do feto anencéfalo poderiam ser usados para doação. “Se é inumano e impensável tratar a mulher como mero instrumento para qualquer finalidade, avulta-se ainda mais grave se a chance de êxito for praticamente nula”, disse, com base em dados que mostram que os órgãos não são viáveis para serem doados. O relator também trouxe, em seu voto, números que mostram que o risco à gestante de feto anencéfalo é muito maior do que em outros casos.

Aborto impossível
Antes do voto de Marco Aurélio, o advogado Luís Roberto Barroso, que representa a CNTS, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defenderam a descriminalização da interrupção da gravidez de fetos anencéfalos.

Barroso afirmou que o tribunal decidira sobre o direito que a mulher tem de não ser um útero a serviço da sociedade. Mas de ser uma pessoa plena. O advogado ressaltou que todas as entidades médicas garantem que o diagnóstico de anencefalia é 100% certo e a letalidade ocorre em 100% dos casos.

Para Luís Roberto Barroso, não se trata de caso de aborto, que pressupõe vida, o que não é possível em casos de anencefalia. O advogado ressaltou que obrigar a mulher a carregar um feto que não tem expectativa de vida é violar sua integridade física e psicológica.

“A mulher não sairá da maternidade com um berço. Sairá da maternidade com um pequeno caixão. E terá de tomar remédios para cessar o leite que produziu para ninguém. É uma tortura psicológica”, afirmou Luís Roberto Barroso. O advogado defendeu que o Estado não tem o direito de dizer como as pessoas vão lidar com a própria dor e que a criminalização da interrupção de gravidez de fetos anencéfalos é um fenômeno do subdesenvolvimento. “Nós estamos atrasados. E com pressa”, disse.

Em referência a declarações do ministro Ayres Britto, Barroso disse que se os homens engravidassem, o aborto estaria permitido, não apenas neste caso, mas em todos os outros. E lembrou que a discussão encerra um dramático problema de saúde pública e discriminação das mulheres pobres.

“A criminalização é seletiva, faz um corte de classe, penaliza as mulheres pobres. Dia sim, dia não, morre uma mulher como consequência de aborto clandestino no Brasil. E criminalização do aborto não diminui o número de abortos”, sustentou. E completou: “Quem é a favor da vida, tem de ser contra a criminalização do aborto”.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, lembra que a PGR emitiu dois pareceres em sentido contrário, o que revela a polêmica do tema. O primeiro foi emitido por Cláudio Fonteles, quando este era o titular da PGR. O segundo por Deborah Duprat, quando assumiu interinamente a Procuradoria-Geral da República.

Gurgel endossou a posição de Deborah Duprat. De acordo com o procurador, 65% dos fetos anencefálicos morrem no período intrauterino. Os que sobrevivem, não passam de algumas horas depois do parto. Na maioria dos casos, sobrevivem apenas alguns minutos.

Ao final de seu voto, Marco Aurélio discorreu sobre os direitos das mulheres. Para ele, o Estado obrigar a mulher a carregar um feto que não tem expectativa de vida é intrometer-se em sua integridade física e psicológica. Segundo o ministro, o ato de obrigar a mulher a manter a gestação de feto anencéfalo coloca-a em cárcere privado em seu próprio corpo. Assemelha-se à tortura. “Não cabe impor às mulheres o sentimento de meras incubadoras ou caixões ambulantes, nas palavras de Débora Diniz”, disse.

O ministro julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada no Código Penal. Na prática, votou pela descriminalização. Em seguida, o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo, interrompeu a sessão para o almoço. O julgamento deverá ser retomado depois das 14h.

Clique aqui para ler o voto do ministro Marco Aurélio.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2012, 12h53

Comentários de leitores

2 comentários

Discriminilizacão de aborto de anencefálos:medida paliativa`

Donana (Professor)

Fico indignada com as análises feitas sobre a gestação de fetos com anencefalia. Coloco em dúvida se os Srs. Ministros de STF sabem da situação real de descaso pelas quais passam uma gestante nessas condições, no pré-natal e no pós parto, nos hospitais onde prestam assistência pelo SUS ou através de Planos de Saúde. Os serviços públicos de assistência social e psicológica são insuficientes ou inacessíveis,
Sou avó paterna de uma criança de 7 anos de 8 meses com hidroanencefalia. Sobrevive mesmo precariamente porque a parte posterior do cérebro (vegetativa) está formada. É tetraplégica, não enxerga, tem distonia no eixo central e hipertonia nos membros superiores e inferiores. Só pode ingerir alimentos pastosos devido a disfagia. Seu contato com o mundo e com as pessoas ao seu redor aconteceu pela audição . Reage ,raramente com um sorriso.
Mas pergunto quem é o pai , quem é a mãe desta criança? e os avós? Eu mesma respondo: são brasileiros comuns, que não fazem parte dos dados estatísticos de nenhum sistema de saúde como progenitores e parentes de uma criança com uma parte mínima de cérebro. Pessoas que cuidam, como podem dessa criança com seus próprios recursos, sem nenhuma assistência do Estado. Aliás o Estado os encontra para que paguem imposto sobre seu salário, sua renda, sem se importar como sobrevivem.
Sem generalizar, assim sobrevivem muitas famílias de crianças portadoras de necessidades especiais. Enquanto isso os Ministros argumentam em defesa da... VIDA! E assim como argumentam também votam .

MAIS UMA ABOMINAÇÃO DO STF

JAAG (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Sobre o fato do STF vir a ulgar fato que não lhe concerne, ou jugar contra a vida é outro absurdo, mas já codificado quando o STF julgou crível o casamento entre homens e ou mulheres. Tais abominações sufragadas pelo STF abriram as portas para agora julgarem a vida de forma discriminatória. Quando o juiz extrapola até sobre fatos discutíveis, mas contrários à criação, PORQUE A VIDA É DE DEUS, demonstram desprezo pelo ser humano. A vida é direito inquestionável e o aborto (o STF já vem se manisfestando favorável)demanda agora uma decisão humana. Lamentável absurdo e descrença. Não poderia o STF ser favorável à morte ou ao casamento gay, porque contrários à lei da vida. Não se pode afirmar ser sinal de despreparo, mas sem dúvida é sinal de desrespeito aos princípios da vida e quanto ao casamento homossexualizado, é profunda omissão e pleno desrespeito aos ensinamentos bíblicos. Realmente o Brasil vai mal, pois a justiça se mostra ausente no resguardo da vida humana e dos princípios éticos do relacionamento humano. Profundamente lamentável, porque agora só falta ao STF ser favorável ao aborto, desconstituindo o direito fundamental à vida. Importa lembrar:
“Tende cuidado para que ninguém vos faça presa sua, por meio de filosofias e vãs sutilezas, segundo a tradição dos homens, segundo os rudimentos do mundo, e não segundo Cristo”. Colossenses 2.8

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