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Gestação de anencéfalos

Parlamentares querem impeachment de Marco Aurélio

Parlamentares das bancadas evangélica e católica do Congresso Nacional querem a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. Um requerimento nesse sentido foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), nesta quarta-feira (11/4). As informações são do portal UOL.

Eles acusam o ministro de emitir juízo de valor em entrevistas ao “SBT” e à revista “Veja”, em 2008, sobre a interrupção de gestações de anencéfalos (bebês com ausência parcial ou total de cérebro). O caso é julgado nesta quarta, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54, ajuizada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS).

O julgamento ainda não acabou, mas o ministro, que também é relator, entendeu que a interrupção de gravidez de feto anencéfalo não pode sequer ser tratada como aborto, já que não existe a possibilidade de vida fora do útero nestes casos. “Existe distinção entre aborto e antecipação terapêutica do parto. O feto anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Não se trata de vida potencial, mas de morte segura”, disse.

Segundo os parlamentares, ao emitir opinião sobre o teor do julgamento, Marco Aurélio teria contrariado o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que proíbe aos juízes “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem”.

Segundo o deputado federal Eros Biondini (PTB-MG), um dos coordenadores da bancada católica no Congresso, “o relator do processo de hoje já se declarou antes da hora. Isso é quebra de decoro”. Já o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), da bancada evangélica, disse temer que, caso a decisão seja favorável à interrupção de gestações de anencéfalos, seja aberto caminho para a legalização do aborto.

Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal. Cabe ao presidente da Casa a faculdade de acatar ou rejeitar a denúncia.

Caso acatada a abertura do processo, uma comissão, constituída por um quarto da composição do Senado, obedecida a proporcionalidade das representações partidárias ou dos blocos parlamentares, ficará responsável pelo processo.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2012, 16h18

Comentários de leitores

23 comentários

pior de tudo é que é o Min. mais lento do STF

analucia (Bacharel - Família)

pior de tudo é que é o Min. mais lento do STF

Jaag ou jegue?

Leneu (Professor)

falar que a lei da vida impede o aborto do anencéfalo ou o casamento homoafetivo?
como assim?
e as pessoas solteiras vão ser obrigadas a casar e procriar?
Valei-me Deus.

O Estado laico

Honyldo (Consultor)

Considerando que o Estado brasileiro é laico, estes senhores de "bancadas religiosas" gastariam melhor nosso dinheiro legislando e não criticando o Poder Judiciário.
Aliás, este acaba de suprir brecha em lei - por omissão destes fanáticos que se intitulam legisladores - sobre o feto anencefálico, que pairava como ato criminoso sobre as mulheres brasileiras.
Vão trabalhar seus gazeteiros, e façam jus ao que nos custam!

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