CNJ comemora resultados do mutirão no TRF-3

“Quando disse que pretendia, em um ano, baixar 100 mil processos da Meta 2 do CNJ no TRF-3 através de mutirão, ouvi que o nome mais apropriado do projeto deveria ser ‘mentirão’”. Assim a ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, lembra qual foi o nível de confiança de muitos magistrados na menina dos olhos de sua gestão à frente da Corregedoria. Logo que assumiu, em agosto do ano passado, a corregedora não ligou para desconfianças e manteve o alvo — um pouco menor, de 80 mil processos — para a maior corte federal do país, responsável por 60% das causas tramitando na Justiça Federal. Em solenidade nesta quarta-feira (21/9), no auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ela comemorou o resultado.

Até o último dia 19, foram julgadas 84.191 ações distribuídas à corte até 2006. Outras 4.957 foram sobrestadas por tratarem de temas sob Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal, ainda não apreciados definitivamente pelos ministros, o que alcança o total de 89.148 decisões. Os números incluem o trabalho isolado dos desembargadores em seus gabinetes.

“Quero agradecer aos atrapalhadores, porque foram incompetentes”, disse ela, arrancando aplausos da plateia cheia de desembargadores, juízes, servidores e jornalistas que acompanharam a solenidade de encerramento do projeto “Judiciário em Dia”, mutirão organizado em parceria com o Conselho da Justiça Federal e o TRF-3. Compuseram a mesa, além da ministra, o ministro João Otávio de Noronha, corregedor da Justiça Federal, o presidente do TRF-3, Roberto Haddad, o vice-presidente da corte, André Nabarrete, a corregedora do TRF, Suzana Camargo, a procuradora regional da República, Luiza Frischeisen, e a diretora adjunta da OAB-SP, Tallulah Kobayashi Andrade de Carvalho.

Entre os alvos da crítica está o presidente do Superior Tribunal de Justiça e chefe da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler. Segundo a ministra, ele “cortou as diárias dos magistrados que auxiliavam no projeto por não acreditar nele”. Quem permitiu a continuidade foi o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ, que assumiu a despesa. “Faltou o lugar dele nessa mesa de comemoração”, afirmou Eliana.

Roberto Haddad também comemorou. “O resultado é o cumprimento de uma promessa que fiz no meu discurso de posse”, afirmou. Em entrevista concedida à revista Consultor Jurídico na ocasião de sua posse, no ano passado, o presidente afirmou que o objetivo era julgar os processos atrasados das metas do CNJ “ainda em 2010”. “A parceria para o trabalho começou com uma conversa no meu gabinete, com o juiz Ávio Novaes, representante do CNJ”, lembrou. Em seguida, confirmaram a ideia o então corregedor da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, e a corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon.

Corrida contra o tempo
Durante a triagem dos quase 88 mil processos selecionados, alguns eram tão antigos que antecediam a nova competência dada à Justiça Federal pela Constituição de 1988. “Encontramos 400 causas trabalhistas, que há 22 anos não pertence mais à Justiça Federal, mas à do Trabalho”, contou Eliana Calmon. Segundo ela, foi necessário pedir auxílio de servidores da Justiça do Trabalho que, em cerca de dois meses, deram conta da demanda. “A maioria só dependia de burocracias cartorárias”, disse a ministra.

Se, nos 11 meses em que vigorou o mutirão — além de setembro de 2010, quando foi lançado, e setembro de 2011, quando terminou —, a quantidade de julgados variou entre 5 mil e 8 mil, em agosto, véspera do fim do projeto, superou a média em quase o dobro. Foram 10.655 decisões. Com os 881 julgados deste mês, a correria permitiu ultrapassar a casa dos 84 mil. 

Os números mostram que os sobrestamentos de casos com temas sob Repercussão Geral e ainda não votados no Supremo foram prioridade. No primeiro mês, 1.501 ações foram sobrestadas, contra 2.496 julgadas. Em outubro, outras 1.138 foram sobrestadas, e em novembro, 512. Foram os meses com o maior número, que permitiram limpar o caminho. Depois, o número de sobrestamentos variou aproximadamente entre 100 e 300. Em setembro de 2011, foram apenas 18.

Próximo estágio
Terminado o trabalho no TRF, a Corregedoria já definiu duas novas metas. A primeira será baixar, até dezembro, todos os processos nos Juizados Especiais Federais do país que já tenham sentença, acordo homologado ou tratem de temas sob repercussão geral no Supremo. Segundo a ministra, o INSS, parte na maioria dos processos nos JEF, já firmou parceria com o CNJ para a tarefa. A segunda meta será, até janeiro, concluir processos que dependam de algum cálculo, no que o INSS também se comprometeu a ajudar. O Banco do Brasil, maior demandante privado, também está engajado em agilizar conciliações. Já a Caixa Econômica Federal, tem feito esforços em relação a processos do Sistema Financeiro de Habitação. O CNJ ainda não sabe quantas ações estão abarcadas, número que está sendo levantado.

Para manter a produtividade do TRF-3, o CNJ já aprovou o plano de aumentar de 43 para 56 o número de desembargadores na corte. A proposta agora depende de votação no STJ. “Com mais julgadores, será possível especializar Turmas na área penal”, disse a ministra. A exclusividade é demanda antiga tanto da advocacia quanto do Ministério Público. Hoje, apenas a 3ª Seção é especializada. Suas quatro Turmas julgam somente benefícios previdenciários, assunto que responde pela maior parte dos recursos no tribunal. A 1ª Seção julga questões criminais, privadas, trabalhistas, de servidores públicos e contribuições previdenciárias, e a 2ª Seção analisa recursos sobre Direito Público, tributos, matérias constitucionais e administrativas, e de conselhos de classe e ensino superior.

A chefe do MPF na 3ª Região, Luiza Frischeisen, criticou o fato de ações penais não terem Turmas exclusivas no tribunal, nem terem sido incluídas no mutirão. Segundo ela, a maioria das causas foram tributárias. “O projeto só alcançou alguns gabinetes, quando deveria ter incluído todos”, acrescentou. Segundo ela, é preciso que os gabinetes tenham “melhor gestão”, e que o monitoramento sobre a produtividade se torne constante.

Para o ministro João Otávio de Noronha, o resultado do mutirão mostra que “o juiz gere muito bem, quando quer”. “Torço para que seja só o primeiro mutirão”, afirmou. Segundo ele, iniciativas como essa tiram a “celeridade e efetividade da Justiça” do discurso e dão aplicação prática a esses conceitos. Pelo menos 18 juízes federais trabalharam no projeto por iniciativa própria, incluindo os coordenadores da empreitada, Mônica Aguiar e Ávio Novaes. Das turmas especiais formadas para votar os recursos no mutirão participaram 16 desembargadores, que presidiram as sessões. Cento e um servidores completaram a força especial, a maioria cedida por desembargadores.

Alvos do trabalho
Tiveram processos incluídos no mutirão os nove gabinetes com o maior número acumulado de processos da Meta 2, três de cada uma das Seções. Outros quatro foram adicionados a pedido dos próprios desembargadores. Da 1ª Seção entraram os desembargadores Antônio Cedenho, que assumiu o gabinete em janeiro, José Lunardelli, que assumiu em julho do ano passado, e a juíza convocada Silvia Rocha, que herdou o gabinete em agosto de 2010. Da 2ª Seção, entraram Fábio Prieto, Salette Nascimento e Lazarano Neto — em licença e com aposentadoria marcada para novembro —, todos nos gabinetes desde 2003, e Marli Ferreira, que voltou a julgar no ano passado depois de  duas gestões na direção, como corregedora e presidente.

Da 3ª Seção entraram seis gabinetes: o do juiz Carlos Francisco, convocado em julho do ano passado, os dos desembargadores Daldice Santana, nomeada em dezembro, Lucia Ursaia, nomeada em julho de 2010, Newton De Lucca, desde 2004 no gabinete, e Leide Polo e Vera Jucovsky, nos gabinetes desde 2003. Os gabinetes dos desembargadores Fábio Prieto, Lucia Ursaia, Vera Jukovsky e Daldice Santana enviaram processos ao mutirão posteriormente, a pedido dos próprios julgadores.