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19 setembro 2011

Financiamento da Democracia

Toffoli critica criminalização da política e do político

Por Márcio Chaer

A Justiça Eleitoral brasileira orgulha o país por diversas razões. Mas pede uma reflexão sobre um dado objetivo relacionado ao rigor com que se tem aplicado as normas eleitorais: o regime democrático já cassou mais mandatos e candidaturas que o regime militar. A informação foi dada nesta segunda-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, no seminário “A reforma do Código Eleitoral”, organizado pelo Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp. Invocando estudos de sua autoria e de outros pensadores, Toffoli repeliu a “criminalização da política e do político”, que ganha terreno no seio da sociedade. No mesmo sentido se manifestaram os ministros Gilmar Mendes e Nelson Jobim (este já afastado do STF). A criminalização do político, acrescentou-se, é uma forma indireta de criminalizar o eleitor — já que é o cidadão a matriz da escolha dos seus representantes.

Em sua exposição, o ministro analisou uma das proposições do evento: a questão do financiamento público das campanhas. Toffoli começou a responder a pergunta com outra indagação. “Quem financia a Democracia”, perguntou, para corrigir a conceituação: “Quando falamos de financiamento de campanha, na verdade, estamos falando do financiamento do regime”. A pessoa jurídica, estabelecida hoje como a alavanca dos partidos no processo eleitoral, afirmou o ministro, “não é a base social da Democracia”. O ator principal e legítimo, defendeu, é a pessoa física.

Toffoli ressalvou, contudo, que um sistema adequado não pode depender unicamente do financiamento público. E citou casos de financiamento misto já existentes, como os que demandam a participação do fundo partidário ou na situação que envolve o horário eleitoral gratuito. O ministro do STF pontuou ainda críticas à inobservância do segredo de justiça que deveria revestir os processos judiciais que, ainda que não decidam pela cassação de um mandato, chegam perto de inviabilizar a governabilidade dos prefeitos ou governadores acusados, mas ainda não julgados.

Da mesa condutora dos trabalhos na Fiesp participaram também o ministro aposentado do STF, Sydney Sanches; outro ex-presidente da Corte, Nelson Jobim; o ministro Gilmar Mendes; o procurador-geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos; o diretor da Fiesp, Hélcio Honda; o professor da USP, José Levi Mello Amaral Jr.; e o diretor da Fecap, Alexandre Zavaglia Coelho.

No painel de que participou, Elival Ramos fez um histórico das propostas de emendas constitucionais em curso e deu sua opinião sobre o motivo de o Brasil estar sempre às voltas com algum tipo de reforma legal. “Isso acontece porque em geral não atacamos o centro da questão, o fundamental.” Para o procurador-geral, assim como existe um Estatuto do Torcedor, para o futebol, deveria existir um Estatuto do Filiado para que o integrante de partido político seja um protagonista mais ativo do processo.

Márcio Chaer é diretor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2011

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Comentários

Comentários de leitores: 17 comentários

20/09/2011 19:07 Igor M. (Outros)
Falta de reflexão do Ministro (2)
Por isso, o Ministro Dias Toffoli deveria refletir os motivos de o regime democrático ter cassado mais mandatos do que a ditadura militar. Isso seria uma nítida demonstração que a cultura do sistema eleitoral brasileiro deve mudar, principalmente no tocante ao fortalecimento dos partidos políticos sem nenhuma exigência de compromisso com o eleitor, e também em relação ao voto e a transparência dos atos políticos. Falta, inclusive, instrumentos de fiscalização e punição célere aos políticos eleitos e seus partidos, incluindo o fim da imunidade parlamentar! Enquanto isso não mudar, é de se esperar que os políticos sejam cada vez mais cassados, pois, ao invés disso desestimular a corrupção, só abre espaço para entrar alguma figura nova comprometida com os interesses privados e escusos dos partidos políticos. É uma simples substituição!
20/09/2011 19:04 Igor M. (Outros)
Falta de reflexão do Ministro (1)
É tão ingênuo acreditar que a corrupção generalizada entre os políticos reflete, mesmo que de forma indireta, a vontade do povo. Acreditar nisso é ter uma visão míope do sistema político brasileiro.
ﾠ
Acontece que o sistema eleitoral brasileiro é cada vez mais voltado aos interesses exclusivos dos partidos políticos. O eleitor é tratado de forma secundária, como massa, servindo somente como número em eleição. Sendo que as estruturas partidárias brasileiras estão quase em sua totalidade voltadas aos interesses privados escusos, de utilizar o Poder Público para obtenção de lucros de todas as formas, é mais do que natural ter mais e mais envolvimento de políticos com a corrupção. Os políticos eleitos, em sua grande maioria, estão seguindo o compromisso de cartilha dos seus partidos, que seria o benefício próprio e de seus colegas. E o eleitor não tem como fugir disso: mesmo que a maioria vote somente em políticos de boa índole – numa situação hipotética que estes consigam se eleger sem consciência dos caciques partidários e com recursos de boa origem –, estarão puxando legenda, que, por sua vez, elegerá políticos pré-dispostos a corromper e serem corrompidos. Fora que esses políticos de boa índole estarão engessados pelo compromisso da fidelidade partidária, pois, como decidido pelo próprio STF, o cargo é do partido, e não do político!
20/09/2011 16:50 J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)
FALTA-NOS MAIS MERITOCRACIA E MENOS APADRINHAMENTO...
Não é de se estranhar que a expressiva maioria dos que aqui comentaram a infeliz exposição do Min. Toffoli, o tenham feito expressamente condenando a visão míope das suas mal-traçadas linhas. Afinal, de um "ilustre" desconhecido no cenário jurídico nacional, o Dr. Toffoli foi galgado à Corte máxima da nação e imposto, literalmente, aos seus pares.
A explicação para este fenômeno político já está mais que comprovada através dos emblemáticos episódios que defenestraram nada menos que cinco ministros igualmente impostos à presidente Dilma. Herança maldita de um período "nunca antes visto neste país", para utilizar a clássica frase-chavão do seu mentor, o ex-presidente.
Em nenhuma situação (repito, nenhuma) será possível comparar um estado de exceção (como o da revolução de 64) com o pretenso estado democrático de direto, ora vigente. E digo "pretenso" porque, nada obstante o farto discurso governamental e sua verborragia marqueteira, na prática o que se observa é um estado de "quase-caos", sem segurança pública, sem saúde pública, enfim, sem os mínimos direitos constitucionais básicos, para uma sociedade literalmente "sitiada", enquanto, orgulhosa(?), se prepara para dois eventos mundiais, esquecendo-se das necessidades mais prementes do seu povo.
Comparar essas duas sociedades - a de antanho e a hodierna -, destarte, é temerário, Dr. Toffoli. Pois, seja como for, continuamos a penar no limbo de uma existência incómoda em um mundo dicotomizado pela infamamante política nacional.

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