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8 setembro 2011

Nova Justiça

Judiciário levará 30 anos para dar conta da demanda

Por Pablo Cerdeira

O grande destaque do Justiça em Números de 2010, divulgado na semana passada, foi, sem qualquer sombra de dúvidas, a redução no número de processos ativos no Brasil. Mas isso não significa que nosso Poder Judiciário tenha encontrado um rumo para a solução do enorme passivo judicial existente. Ao contrário, os dados mostram que, mesmo com todo o esforço, nossa situação ainda está longe de ser considerada boa.

Explico. Em 2010, nas justiças Estadual, Federal e do Trabalho entraram nada menos do que 24,2 milhões de processos. Mas, no mesmo período, apenas 22,2 milhões de sentenças foram produzidas. Isso dá um saldo de entrada de 2 milhões de processos a mais do que o número de sentenças.

Ok, mas o número de processos baixados foi alto, até um pouco maior do que em 2009. Foram 25,3 milhões em 2010 contra 25,1 milhões em 2009. Isso não basta se considerarmos que nosso Judiciário tem cerca de 60 milhões de processos ainda ativos. Além disso, o número mais alto de baixas do que de sentenças indica a existência de processos que já estavam julgados e que apenas aguardavam seu arquivamento.

A tabela abaixo, produzida na FGV Direito Rio, compara os dados de 2009 e de 2010, indicando onde houve melhoras e onde houve pioras no Poder Judiciário.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A primeira observação importante é que o Judiciário está renovando seus magistrados, com o aumento de juízes de primeiro grau, exceto na Justiça do Trabalho. Mas isso não está se refletindo no segundo grau. Ou seja, juízes ou desembargadores de segundo grau estão se aposentando e não está havendo promoções na mesma medida. O destaque positivo fica para a Justiça Federal, que ampliou em 11% sua força de trabalho de primeiro grau. O negativo com a do Trabalho, que está apenas se reduzindo.

Com relação à diminuição de casos novos, esta se concentra basicamente na Justiça Estadual de primeiro grau e nos Juizados Especiais Federais. Merece atenção o fato de que no segundo grau da Justiça Estadual e na do Trabalho o número de casos novos está aumentando, enquanto o número de juízes está diminuindo. Não é preciso ser matemático para se prever onde isso vai dar.

Os casos pendentes, aqueles que já estavam no Judiciário desde anos anteriores, têm como destaque positivo sua redução na Justiça Estadual de primeiro grau em cerca de 7%. Justamente aquela que aumentou seu número de magistrados e que teve redução no número de casos novos. Coerente. No aspecto negativo, aumentou o número de casos pendentes de julgamento no segundo grau tanto da Justiça Estadual quanto da do Trabalho. Também coerente com o parágrafo anterior. Mais processos, menos juízes é igual a mais acúmulo.

Mas curioso é observar o que acontece com a Justiça Federal de primeiro grau e Juizados Especiais. Foi a que teve maior aumento de magistrados (11%), maior redução de casos novos (4% e 13%, primeiro grau e juizados) e a que teve maior aumento no acúmulo de processos no primeiro grau (10%). Algo a se prestar atenção para o próximo ano.

Por fim, o número de processos baixados e de sentenças. A Justiça Estadual foi a única que produziu menos sentenças. Bem menos. Em comparação com 2009, uma redução de 9%. Em contrapartida, o número de processos baixados no segundo grau das Justiças Estaduais e do Trabalho aumentaram.

E aqui mais um ponto importante. Se o número de magistrados de segundo grau dessas justiças diminuiu, se os casos novos e os pendentes aumentaram, o que justificaria esse ganho no número de processos baixados? A única razão que consigo ver é a citada no início deste artigo: processos antigos, já julgados, e que aguardavam apenas o encaminhamento ao arquivo. Isso não é aumento de produtividade e com certeza não se sustentará por muito tempo. Em pouco tempo, processos nessa situação se esgotarão.

Mas o que esses vários números mostram claramente, independentemente das variações anuais, é que o problema é grande. Muito grande. E não será com pequenas mudanças, pontuais reformas, que ele será resolvido. Estamos falando de mais de 60 milhões de processos aguardando julgamento, sem contar STJ e STF, que não respondem a essa pesquisa do CNJ. No atual ritmo, nosso Judiciário levará nada menos do que 30 anos para responder à essa demanda.

Reformas localizadas em nosso modelo, se conseguirem uma redução de 10%, 20%, que seja, no tempo de duração médio dos processos, apenas farão com que, ao invés de 30 anos, o problema seja resolvido em 27, 24 anos. Precisamos de mais do que isso.

Pablo Cerdeira é advogado e professor de Evolução, Aperfeiçoamento e Reforma da Justiça na Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV. Atuou como gestor de projetos como "Justiça sem Papel" e "Prêmio Innovare".

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2011

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Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

9/09/2011 11:49 Renato Saldanha Lima (Serventuário)
Redesenho estrutural do Poder Judiciário
Tem-se que repensar o Poder Judiciário em termos de estrutura. A redução substancial do seu cariz hierárquico e vertical talvez seja uma saída.
Muito se tem falado no papel dos juízes de primeira e segunda instância. E já é lugar comum, sempre que se toca nesse assunto, dizer que os graus ordinários de jurisdição são "instâncias de passagem", o que assinala que nada decidem de efetivo, pois como normalmente acontece, das decisões por eles proferidas cabe recurso aos graus superiores.
É mediano concluir que essa verticalização obstaculiza a entrega célere da prestação jurisdicional em muito maior grau que a mera existência de um grande número ações em tramitação. Ouso afirmar que este é o grande mal do nosso sistema judiciário: a existência de recursos que levam o julgamento de milhares de magistrados a ser mantida ou reformada por algumas dezenas de ministros. Falo milhares tendo em vista não os autos, mas os fundamentos jurídicos neles expendidos, que têm vida própria, ultra autos, se se considerar as teses em torno do objeto litigioso.
Atualmente, com as novas tecnologias da inteligência, não deve mais ser assim necessariamente. Um novo mundo se descortina. Mundo no qual os juízes de primeiro grau e os desembargadores já têm a possibilidade de saber as decisões de seus pares e, mais, em que essas decisões podem ser escrutinadas de modo a formar um entendimento colegiado e, logo, em que se pode saber se há divergência quantitativamente significante entre elas.
Nesse mundo não haverá mais necessidade de haver tantos recursos judiciais. Ele é factível o que resta é saber se o queremos.
9/09/2011 10:41 Frederico Ramos (Advogado Autônomo - Civil)
Ilusão de Ótica
A quantidade de juízes, desembargadores e ministros não é o fator de maior relevância para solucionar o problema da lentidão no Judiciário. Muito menos os recursos disponíveis. Basta realizar um levantamento do tempo gasto em cada ato de um processo para se observar isso. Apenas como exemplo, um processo de Arrolamento iniciado em abril de 2009 levou três meses para receber despacho inicial, dois meses para lavrar um termo de renúncia dos herdeiros em favor da meeira, quatro meses aguardando para expedir um ofício, outros quatro meses para ser encaminhado ao juiz e três meses para lavrar Auto de Adjudicação, sem contar o tempo de cerca de 45 dias para juntar petições. Detalhe: a Carta de Adjudicação aguarda para ser expedida há 02 meses, sem previsão da Serventia para o cumprimento.
Façam as contas (3+2+4+4+3+2 = 18). Ou seja, em um processo de simples solução que dura, até agora, 29 meses, dezoito deles os autos estiveram paralisados em cartório. Aumentar o número de juízes ou diminuir o número de recursos mudaria alguma coisa, no caso? Esse é só um exemplo, mas que reflete o que se passa na grande maioria, senão na totalidade, dos processos da maior parte das Varas da Justiça Estadual paulista.
8/09/2011 21:49 Flávio Souza (Outros)
É preciso interpretar os números
Quem lê este site de notícias, um dos melhores no meu ponto de vista, há que concordar que aqui mesmo são apresentados dados que nos remetem a uma reflexão sobre o que deve ser feito para mudar o cenário em que mergulha o Judiciário. Em primeiro lugar deve ser colocado um freio nos recursos que caracterizem simples protelação quanto a finalização do processo. Dias desses li aqui no Conjur informação sobre uma pessoa que comprou um automóvel e que apresentou defeito e que briga com a concessionário há quase 10 anos. Pode uma coisa dessa. Noutra reportagem, a pessoa faleceu e não conseguiu ver o desfecho do processo que arrastou por mais de 10 anos. Também processos que se arrastam por 20, 30 e até 40 anos. Um absurdo. Quem está errado é a justiça ou o excesso de recursos que dispõe as partes? Nesta semana mesmos, foi publicado uma reportagem sobre um processo que chegou ao STF depois de tramitar por todas as instâncias, inclusive STJ, e ninguém, parece, levou em conta a jurisprudência do STF sobre o assunto. Portanto, o excesso de recursos e o número excessivo de leis acabam por tumultuar e entulhar o Judiciário. Me parece que uma parte aposta num Judiciário moroso, porque pode conquistar, por vezes, a prescrição, decadência, sei lá o que. No entanto, povo brasileiro, o Judiciário custa caro e não podemos aceitar a continuação deste cenário. Presidenta Dilma e Congresso Nacional vamos juntos com o povo brasileiro buscar soluções para a justiça enquanto há tempo.

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