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Projeto do TJ-SP permite consulta processual por presos

O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, esta semana, um projeto piloto para permitir que os presidiários acompanhem a situação de seus processos. São totens com computadores que dão acesso permanente a consulta processual.

De acordo com presidente da Seção Criminal do TJ-SP, desembargador Ciro Pinheiro e Campos, o projeto teve “custo zero” para o Judiciário do estado. Segundo ele, o equipamento já existia e o sistema de consulta foi desenvolvida pelos próprios funcionários da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ-SP.

A solenidade de lançamento do projeto aconteceu na quarta-feira (31/8) na Penitenciária Feminina Sant’Ana, na capital paulista. Segundo o secretário de Administração Penal do estado, Lourival Gomes, a unidade foi escolhida porque para o piloto “mais do que os homens, quando a mulher é presa, é abandonada pela família".

A Penitenciária Sant’Ana abriga 2,5 mil detentas e tem capacidade para 2,4 mil. O projeto-piloto também foi instalado na Penitenciária José Parada Neto, onde vivem 1,1 mil pessoas e há 804 vagas.

Os familiares dos presos também podem consultar o novo sistema, quando estiverem em visita às prisões. Os empregados dos presídios também podem consultar o sistema. Cabe a administração de cada unidade regulamentar o acesso aos totens de consulta. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

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Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2011, 18:07

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