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Apuração interna

CNMP avalia atuação do MP em casos de usinas

O Conselho Nacional do Ministério Público vai avaliar o limite da atuação dos membros do Ministério Público na fixação de compensações ambientais e na expedição de Notificações Recomendatórias. A decisão é do conselheiro do CNMP, Almino Afonso, que analisou o pedido de providências apresentado pela União e pela Procuradoria-Geral Federal para medir eventuais excessos na atuação de membros do Ministério Público em processos relativos à construção das Usinas Belo Monte e de Teles Pires.

A ideia é que o CNMP ouça o MP, os órgãos dos governos federal e dos estados envolvidos, além de entidades e da própria sociedade civil sobre os limites da atuação do Ministério Público na expedição de Notificação Recomendatória e Termo de Ajustamento de Conduta.

O conselheiro Almino Afonso determinou a notificação de todos os procuradores-gerais, OAB, ANPR, Conamp, Ibama, Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, Ministérios do Meio Ambiente, e de Minas e Energia, Aneel, ANA, Advocacia-Geral da União e o Conselho Nacional de Justiça para que se manifestem apresentando informações, propostas e sugestões sobre o tema.

Um edital será publicado para que eventuais interessados da sociedade tenham a oportunidade de enviar sugestões. A partir daí, serão consolidadas as contribuições recebidas para uma audiência pública, que será agendada após o recebimento e análise de todas as informações enviadas ao CNMP. A expectativa é de que a audiência ocorra no início do próximo ano. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2011, 16h45

Comentários de leitores

2 comentários

Conselhos

Rui Costa Gonçalves (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Não por acaso foram criados em conjunto o CNJ e CNMP. É uma questão de tempo que se comportem da mesma forma. Acredito mesmo que a decisão do STF na ADI proposta pela AMB, questionando a atuação do CNJ em matéria correicional, acabará por refletir no CNMP, justamente por se tratarem de órgãos concebidos com a mesma finalidade, apenas um voltado para o Judiciário e outro para o Ministério Público. Não é demais lembrar que ambos foram concebidos dentro da mesma conjuntura política.

pensa que tudo pode

Ricardo (Outros)

O CNMP extrapola suas funções ao fixar limites à atuação dos membros do MP. se houver algum excesso,
que puna disciplinarmente, mas querer fixar de antemão regras para o exercício de atividade de execução é desconsiderar a independência funcional dos aludidos agentes públicos.

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