Presidentes de Tribunais se reúnem em João Pessoa

Um dos principais temas debatidos no Encontro Nacional de Presidentes de Tribunal deste ano foi um projeto de ressocialização de presos da Penitenciária de Serrotão, em Campina Grande (PB). Foi assinado um termo de cooperação nesse sentido, entre o Conselho Nacional de Justiça e a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal. Durante o Encontro , os desembargadores elaboraram a Carta de João Pessoa, que retrata o consenso das discussões travadas durante o evento. O encontro aconteceu nesta semana, em João Pessoa.

Na carta, redigida no final do encontro, os magistrados buscaram reafirmar o exercício livre e independente da jurisdição, a garantia fundamental da cidadania e do Estado democrático de direito. Também defenderam o diálogo direto entre os tribunais e seus jurisdicionados, de modo a manter a plena transparência na atuação do Poder Judiciário, bem como alertar a sociedade brasileira para a grave realidade dos elevados níveis de violência contra a mulher.

Lei abaixo a íntegra da Carta de João Pessoa, elaborada ao final do encontro:

CARTA DE JOÃO PESSOA

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, de 13 a 15 de outubro de 2011, atento aos problemas vivenciados na atualidade, torna públicas as seguintes conclusões, tomadas à unanimidade:

1. Expressar a certeza de que, tanto no contencioso judicial quanto no administrativo, a definição de competência é princípio essencial do devido processo legal e, portanto, à validade dos procedimentos.

2. Reafirmar que o exercício livre e independente da jurisdição, garantia fundamental da cidadania e do Estado democrático de direito, impõe que a magistratura tenha asseguradas suas prerrogativas constitucionais, meios materiais indispensáveis ao desempenho funcional eficiente e subsídios compatíveis com a vida condigna.

3. Enfatizar que a evidente necessidade de ampliar o diálogo direto entre os Tribunais e seus jurisdicionados, de modo a manter a plena transparência na atuação do Poder Judiciário, reclama que os Tribunais de Justiça dos Estados estruturem adequadamente sistemas de comunicação social.

4. Manifestar apoio aos anteprojetos elaborados pela Comissão de Juristas, designada pelo Senado Federal, para a atualização do Código de Defesa do Consumidor, bem como ao anteprojeto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, visando a acelerar a prestação jurisdicional.

5. Alertar a sociedade brasileira para a grave realidade dos elevados níveis de violência contra a mulher, manifestando irrestrito apoio às políticas públicas que objetivam reverter esse lamentável e vergonhoso quadro.

João Pessoa, 14 de outubro de 2011

Des. MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER
Presidente da Comissão Executiva

Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba