Inglaterra pede abertura do mercado de advocacia indiano

A entrada das bancas inglesas em mercados de advocacia de países estrangeiros é definitivamente a prioridade número um das autoridades da Justiça britânica e das megabancas daquele país. Depois que o ministro da Justiça do Reino Unido Kenneth Clarke reafirmou a intenção de negociar a abertura do mercado de advocacia brasileiro com as autoridades em Brasília, conforme noticiou a ConJur, o político voltou a artilharia para a Índia, onde passou três dias no início de outubro também com a missão de promover a flexibilização das regras que orientam a atuação das bancas de outros países por lá.

O mercado indiano é definido pelos ingleses como a “baleia branca” da advocacia britânica. E eles não estão sozinhos na caça. Seus colegas norte-americanos também querem “enfiar o arpão” na mesma baleia. Contudo, enquanto a abertura é negociada com as autoridades locais, ambos os lados se beneficiam e chegam a jogar juntos como colaboradores.

As autoridades do Reino Unido deram um passo audacioso depois que o ministro da Justiça da Índia Salman Khurshid fez uma aparição pública ao lado de Clarke, se comprometendo a acelerar a decisão sobre se a advocacia indiana abre ou não o mercado local para as bancas estrangeiras.

Os norte-americanos reconhecem, no entanto, que os colegas ingleses têm uma vantagem em relação à Índia. O sistema legal indiano é explicitamente baseado no sistema jurídico britânico, consequência direta do colonialismo inglês que tomou campo por aquelas paragens durante séculos. Fora esta razão, analistas especializados em advocacia nos EUA afirmam que o apoio escancarado das autoridades britânicas na cruzada das bancas inglesas pela conquista de mercados estrangeiros também tem sido decisivo na vantagem que os britânicos têm levado quando o assunto é expansão em jurisdições de terceiros. Em setembro, o ministro Kenneth Clarke fez o tal anúncio sobre “gastar sola de sapato” para conquistar o mercado estrangeiro diretamente da sede da banca Cliford Chance em Londres. Ou seja, o apoio oficial ao setor de negócios da advocacia é declarado e inequívoco.

Esta semana, os americanos questionaram o porquê das bancas inglesas contarem com um apoio aberto de suas autoridades para a empreitada de conquistar outras jurisdições. Segundo o website The Asian Lawyer, uma publicação americana, o mercado de serviços jurídicos é visto pelo governo do Reino Unido como um dos setores de negócios mais competitivos do país em nível internacional, tido como fundamental na ajuda para sair do atoleiro econômico. Os americanos observam ainda que se trata de um esforço contínuo por conta das autoridades inglesas, levado a cabo por diferentes administrações e partidos políticos. Antes de Clarke, o primeiro-ministro David Cameron foi a Índia, em julho, também para discutir a abertura do mercado local, e antes dele, seu antecessor Gordon Brown já havia feito o mesmo.

Mas a briga só começou. Além da competição com os americanos, os ingleses vão ter que peitar as bancas locais. Depois que as autoridades indianas se mostraram favoráveis à causa dos estrangeiros, veio a reação da advocacia indiana. Uma avalanche de oposição por partes de bancas da Índia passou a reagir contra a posição do governo, favorável aos escritórios de fora do país. Em um artigo publicado no jornal indiano Economic Times, Lalit Bhasin, presidente da Sociedade Indiana de Escritórios de Advocacia chegou a declarar que “a profissão, no país, não está à venda”.

Ainda de acordo com o The Asian Lawyer, os advogados indianos, nos últimos anos, ganharam o apoio de juristas de renome, preocupados com a abertura do mercado na Índia para escritórios de fora enquanto as bancas locais ainda enfrentam “uma enxurrada de regulamentações domésticas extremamente onerosas”.