Mutirão na Justiça Federal recupera mais de R$ 700 mil

O mutirão em execuções fiscais, na Justiça Federal da 1ª Região, recuperou R$ 723 mil para os cofres públicos, com a homologação de 109 acordos, de 24 a 27 de outubro. O valor é referente a conciliação de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No Distrito Federal, o 1º Mutirão de Conciliações Prévias em Execuções Fiscais terminou com 100% de acordos em processos extrajudicias e mais de 92% nos judiciais.

“Vamos nos reunir com a Advocacia-Geral da União para estender o trabalho aos outros estados, com as mesmas vantagens oferecidas para o mutirão realizado em Brasília”, afirmou a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.  O mutirão foi feito com a coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com a Procuradoria-Geral Federal (AGU) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Dos 136 processos de execução fiscal selecionados para o mutirão foram feitos acordos em 70 deles, o equivalente a 51% do total. Das 126 ações extrajudiciais levadas para a conciliação, 39 foram homologadas, cerca de 31% do total.

“Temos que levar em consideração a complexidade desse mutirão, muito diferente dos realizados para o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e da Previdência. Neste mutirão, as conciliações tratam de dívidas decorrentes de multas com a administração indireta, não dizem respeito a moradia e nem a recebimentos de benefícios”, explicou o coordenador-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da AGU, Fábio Munhoz. Ele ressaltou que “de todos os credores que compareceram na conciliação — 115 no total — apenas seis pessoas não homologaram o acordo”.

“Esse mutirão revela que a cultura de negociação judicial está consolidada no país e, também, que estamos caminhando para a desjudicialização, com a negociação de demandas extraoficiais”, comemorou o coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador Reynaldo Fonseca.

A Portaria da AGU 449/2011 estabeleceu descontos de 50% das multas de mora e de ofício; de 45% dos juros de mora e de 100% sobre o valor do encargo legal, no caso de pagamentos feitos à vista. Já para pagamentos parcelados em até 60 prestações mensais, o valor do encargo legal foi reduzido em 100%.

Segundo o procurador-geral federal, Marcelo Siqueira, o resultado no Distrito Federal foi positivo. "Os números nos surpreenderam e demonstraram um acerto de medidas, pois as pessoas querem ter sua situação regularizada junto ao Estado", afirmou. Ele destacou que o Judiciário e a PGF (Procuradoria-Geral Federal) fizeram um ato de demonstração de respeito para com o cidadão.

Para o coordenador-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF, Fábio Munhoz, o índice alcançado demostra que "vale a pena conciliar". O mutirão que se iniciou no dia 24 fez 39 audiências em processos extrajudiciais e 76 audiências em processos já judicializados. O mutirão aconteceu no auditório da Seção Judiciária do Distrito Federal e foi feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) em parceria com o CNJ, TRF-1 e Seção Judiciária do Distrito Federal. Com informações da Agência CNJ de Notícias e Assessoria de Imprensa do TJ-DF.