Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Acesso e modernização

Terceiro Pacto Republicano deve sair até maio

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (31/3) que o Terceiro Pacto Republicano deve sair até o dia 30 de maio. Ele se encontrou no início da tarde com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, que propôs a ideia na abertura do ano judiciário em fevereiro. Também participou do encontro o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, de acordo com notícia da Agência Brasil.

"Foi uma reunião muito positiva em que nós fechamos o eixo do pacto, que é a questão do acesso e da modernização do sistema jurisdicional brasileiro", disse Cardozo após o encontro, lembrando que o foco é a agilização, o acesso à Justiça e ações contra a violência e o crime organizado. "Nós vamos fechar nesse pacto um conjunto de situações adequadas neste momento para que os Três Poderes possam pactuar. Nossa ideia é que até o dia 30 de maio nós possamos anunciar esse pacto", disse Cardozo.

Questionado sobre a proposta de emenda à Constituição que pretende tornar as sentenças executáveis a partir de decisão de tribunais de segunda instância, a chamada PEC dos Recursos, Cardozo afirmou que se trata de um dos pontos importantes que estão sendo discutidos. Durante a apresentação da ideia de Peluso na semana passada, no Rio de Janeiro, Cardozo considerou a proposta polêmica, mas que poderia ser integrada ao pacto após debates.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2011, 16h50

Comentários de leitores

1 comentário

A PEC DOS RECURSOS

huallisson (Professor Universitário)

O erro do Ministro Peluso é apenas de tempo.Provavelmente tenha sido, outrora, o bom juiz e ache que as coisas não mudaram. A quantidade de sentenças teratológicas é absurda.Ademais com a eficácia do controle incidental somente após a morte da Inês,significa a morte da própria Justiça, senão a morte de juízes por parte dos que não querem ver o seu dinheiro saindo pelo ralo de magistrados interesseiros.Não adianta querer tapar o sol com a peneira, Ministro.O fato é que Vossa Excelência está vivendo bem além do seu tempo para os padrões judiciários brasileiros.A celeridade da Justiça só se consegue educando os juízes, ou com cadeia para os magistrados que empurram os autos com despachos meramente procrastinatórios. Só cego não vê.Dinheiro de corrupto é como perna de cobra: ninguém vê.Veja, Ministro, só o Jader levou dois bi sob as barbas da Suprema Corte e agora está sendo mandado de volta para o Senado justamente para reelaborar a Lei de Ficha Limpa a seu modo. Não é só segurança jurídica que tem limite. Demagogia também tem, Excelência, concessa maxima venia. Bacharel em Direito,Economista e professor - Pedro Cassimiro.

Comentários encerrados em 08/04/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.