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Novo horário

Justiça Federal no Rio de Janeiro amplia atendimento

A partir dessa sexta-feira (1º/4), o horário de atendimento ao público na Seção Judiciária do Rio de Janeiro será ampliado para das 9h às 18h. Atualmente, o atendimento é feito das 12h às 17h. O horário de funcionamento da Seção Judiciária terá uma hora a mais, das 9 às 19 horas, e nos dias de funcionamento normal os procedimentos urgentes apresentados para distribuição após as 18h serão de competência do juiz de plantão.

A mudança foi feita pela Portaria 13, de 29 de março, do Diretor do Foro da SJ-RJ em exercício, juiz federal Marcelo Leonardo Tavares. A norma segue a orientação da Resolução 11, da presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e do Provimento 7, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região. O novo horário é uma determinação da Corregedoria do Conselho da Justiça Federal, bem como de decisão tomada pelo Plenário do TRF.

"O período de plantão corresponde aos dias de sábado, domingo, feriado e recesso forense e, nos dias úteis, fora do horário de expediente forense, entre as 18h e as 9h do dia seguinte”, explica a Portaria.

Caberá a cada órgão disciplinar a aplicação da resolução do TRF nos serviços auxiliares que lhe estiverem subordinados, nos termos do artigo 55, da Lei 5.010/66: "o Juiz é responsável pelo regular andamento dos feitos sob sua jurisdição e pelo bom funcionamento dos serviços auxiliares que lhe estiverem subordinados".

Os diretores de subseção poderão baixar atos para normatizar as situações peculiares no âmbito de suas respectivas atribuições. Com informações da Assessoria de Imprensa da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2011, 14h06

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