Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Novo momento

Defensoria está a frente da lei e da jurisprudência

Por 

Não dá mais para disfarçar: o Defensor Público de vanguarda já rejeita a idéia do paletó e gravata, despreza a sinuosidade e longevidade da ortodoxa liturgia judicial prescrita pelos velhos códigos de processo. As acinzentadas salas de audiência já não comportam sua performance acalentadora. Muitos menos seus assistidos almejam lançar-se numa odisséia até prolação de enigmático veredicto.

O Defensor Público desta segunda Década do Terceiro Milênio, que se inicia, agoniza e rejeita a delonga e indefinição do legislador ordinário em sintonizar as leis de processo com objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade justa e de erradicar a pobreza.

Diz-se que a jurisprudência está à frente das leis. A Defensoria Pública está à frente de ambos. Como Owens, mudamos a filosofia do jogo.

As preclusões e inépcias sempre contagiosas ao pobre, por força da Lei Complementar 132/2009, dão lugar à solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos. Proliferam pelo País os Núcleos de Mediação da Defensoria Pública.

O Defensor Público já descobriu que está mais para um Indiana Jones do que para um garimpeiro de incisos e alíneas. Os assistidos desejam ser salvos do mundo kafkaniano. Preferem o justo à lei. E o justo pode ser debatido, admite diálogo e um final razoável para os contendores. Ninguém mais quer uma vitória de Pirro. O povo quer uma definição sobre seus anseios e pesares, participando ativamente do desfecho de suas pretensões. Até o Poder Público já cede à idéia da solução extrajudicial de seus litígios.

Cada Defensor Público representa resplandecente farol de esperança ao Estado Democrático de Direito. É instrumento de otimização e dinamização da resolução dos conflitos, traduzindo-os em títulos executivos de liquidez e exigibilidade inquestionável, sem as cicatrizes das eternas dilações probatórias. Afinal, acordo não se motiva, é celebrado sem argumentos e objeções, nem rende ensejo a preliminares peremptórias.

É claro que ainda existem — e devem continuar existindo — juízes em Berlim. Mas, em Berlim, agora, também existe mais cidadania e conscientização do ordenamento jurídico.

É um caminho sem volta. A Defensoria Pública nacional reescreverá novo capítulo nos velhos manuais de Direito. Um capítulo de vida, esperança e paz, comprometido com a solução célere e pacífica das controvérsias.

 é defensor público do estado do Espírito Santo

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2011, 10h45

Comentários de leitores

26 comentários

Antônio Carlos de Quadros (Advogado Sócio de Escritório)

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994
Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:
II – promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos; (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
§ 4º O instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo extrajudicial, inclusive quando celebrado com a pessoa jurídica de direito público. (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).

Antônio Carlos de Quadros (Advogado Sócio de Escritório)

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994
Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:

Estudem a Lei da Defensoria Pública

Antônio Carlos de Quadros (Advogado Sócio de Escritório)

Olá, todos,
Parece que a maioria dos comentaristas não leu a Lei que deu os "contornos" à Defensoria Pública.
Lendo, inclusive os vetos, poderá ser percebido que a Defensoria Pública não é competente para atuar extrajudicialmente e deve se curvar à Ordem dos Advogados do Brasil.
Não podem ser, portanto, superhomens nem superadvogados, mas, simplesmente, advogados pagos pelo Estado para patrocinarem causas aos menos favorecidos.
Mas, apesar disso, parece que eles já se acham deuses e que estão acima da Lei, da Jurisprudência e da Ordem.
Como dizia um saudoso jornalista bauruense: "Oremos!"
Deus abençõe e todos.
Antônio Carlos de Quadros

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 08/04/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.