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Noite do Judiciário

Anuário da Justiça é lançado no Supremo

Presidente e vice-presidente do STF participam do lançamento do Anuário da Justiça e livro 'As Constituições do Brasil' - 31/03/2011 - Fellipe Sampaio/SCO/STF

O Anuário da Justiça Brasil 2011 foi lançado, na noite desta quinta-feira (31/3), em Brasília, pela revista Consultor Jurídico, em parceria com a Faap (Fundação Armando Álvares Penteado), no Supremo Tribunal Federal. Representantes do Judiciário, do Executivo e do Legislativo prestigiaram o lançamento da publicação. Na mesma noite, o ministro Cezar Peluso, presidente da corte, lançou o livro As Constituições do Brasil, obra que coordenou. Mais de 300 convidados compareceram à Praça do Servidor, no Supremo Tribunal Federal, onde aconteceu a cerimônia.

O ex-vice-presidente da República, José Alencar, que morreu nesta terça-feira (29/3), recebeu homenagem póstuma no lançamento do Anuário da Justiça. Na abertura, a organização do evento ressaltou o importante papel político que José Alencar teve no país. Marcaram presença na cerimônia os ministros do Supremo Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ayres Britto, Dias Toffoli e Luiz Fux. Entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça, o presidente Ari Pargendler, e os ministros Asfor Rocha, Benedito Gonçalves, Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Arnaldo Versiani, Mauro Campbell Marques, Aldir Passarinho Júnior e Paulo de Tarso Sanseverino. Do Tribunal Superior do Trabalho estiveram João Oreste Dalazen, presidente da corte, Maria de Assis Calsing e Delaíde Alves dos Santos. Do Superior Tribunal Militar, o presidente Álvaro Luiz Pinto, além do ministro Sérgio Conforto, que se aposentou no ano passado. O advogado-geral da União Luís Inácio Adams, a procuradora-geral da República Deborah Duprat e o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, também prestigiaram a cerimônia.

O diretor da revista Consultor Jurídico, Márcio Chaer, disse aos presentes que o Anuário pretende ser um retrato físico e intelectual dos tribunais e detalhar os novos paradigmas da Justiça. Ele ressaltou que mais de 700 entrevistas foram feitas para a publicação.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, ressaltou a "extraordinária" divulgação dos tribunais superiores e afirmou que o Anuário ajuda profissionais da área do Direito. Peluso chamou a atenção para uma novidade do Anuário deste ano: as caricaturas dos ministros do Supremo Tribunal Federal, retratados pelo cartunista Spacca. "A caricatura ficou melhor que o original", brincou em relação à sua.

O diretor da Faap, Américo Fialdini, lembrou na abertura da cerimônia que o Anuário apresenta as principais decisões da Justiça. "Alguns dos passos mais importantes têm sido traçados por meio do pacto republicano. O Anuário da Justiça registra os avanços dessa caminhada. A seleção dos julgados mais importantes dá o caráter científico da publicação, mostrando o trabalho dos magistrados, do Ministério Público e dos defensores."

Presente ao lançamento, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que o Anuário "é para a comunidade jurídica uma espécie de Vade Mecum que orienta os atores jurídicos acerca dos votos e do modo de atuar" dos ministros do STF e dos tribunais superiores. "Importante para esclarecer as lides forenses", concluiu. "O Anuário se tornou referência, um marco no cotidiano do Judiciário", completou o ministro Ayres Britto, do STF.

Presidente do STF ministro Cezar Peluso fala durante lançamento do Anuário da Justiça e do livro 'As Constituições do Brasil'. - 31/03/2011 - Nelson Jr./SCO/STF

Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, o casamento de dados objetivos e subjetivos das análises feitas pelo Anuário é "útil em relação até mesmo ao próprio tribunal", diz. O ministro Benedito Gonçalves concorda. "Para o magistrado também é bom, porque vivemos fechados em gabinetes, e as informações nos ajudam a aperfeiçoar nossas metodologias, além de publicizar nossas práticas", avalia.

Segundo o ministro Arnaldo Versiani, todos os envolvidos no sistema judiciário são beneficiados com o Anuário, "diretamente, quem trabalha no dia-a-dia das cortes, como magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público e procuradores, mas também, indiretamente, a sociedade como um todo". Por isso, para o advogado e ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, o Anuário se tornou "indispensável como espelho da realidade do Judiciário nacional".

O ministro Aldir Passarinho não poupou elogios. "A fidelidade do retrato dos ministros mostra a seriedade e competência do trabalho. Vemos o que foi bem recebido pela sociedade por meio do Anuário, assim como as coisas que precisamos corrigir, por meio das críticas construtivas", afirma. "Os padrões de pesquisa estão cada vez melhores."

Mauro Campbell Marques chega a afirmar que o Anuário serviu até mesmo para guiá-lo em sua trajetória até o STJ. Segundo ele, foi possível ver, pela publicação, como pensava e atendia cada ministro. Além disso, segundo ele, o Anuário faz uma "crítica fina", assim como a revista eletrônica Consultor Jurídico o faz diariamente.

Para o ministro Humberto Martins, é importante para o magistrado saber como é a avaliação de como ele recebe advogados. "Assim saberemos como melhorar", diz. A avaliação do desempenho da Justiça, segundo ele, só ajuda a torná-la "mais ágil, efetiva e produtiva".

Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, a abertura de informações feita pelo Anuário permite até mesmo que a sociedade se interesse mais pelo Judiciário, atraindo a participação da academia, por meio de cientistas políticos, e de organizações e corporações.

Para a ministra Maria de Assis Calsing, do TST, a publicação é importante para pessoas que não têm contato direto com o Judiciário. "A Justiça tem que se abrir ao cidadão", afirma. Para sua mais nova colega de corte, Delaíde Alves dos Santos, a divulgação de dados a todos os setores jurídicos garante a publicidade das atividades da corte.

Marcelo Nobre, integrante do Conselho Nacional de Justiça, entende que "o Anuário da Justiça consagra um dos mais importantes princípios da administração pública, que é o da publicidade. Nele, conhecemos os ministros dos tribunais superiores e do STF e seu funcionamento por dentro".

Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante Junior, a publicação passou a ser uma referência para a Justiça. "Os operadores do Direito já esperam o lançamento do Anuário para obter informações sobre o funcionamento da Justiça e a produção dos juízes." De acordo com o advogado, o Anuário é importante também porque revela o que as instituições pensam umas sobre as outras.

O decano do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, disse que se trata de uma "referência para a comunidade jurídica brasileira porque retrata o perfil dos tribunais superiores e de seus integrantes de forma didática, o que ajuda o advogado e a sociedade a entender melhor o Judiciário". "É um trabalho de fôlego", disse.

O vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto, considera fundamental o trabalho do Anuário da Justiça. "E não somente pelos perfis dos ministros, mas também pela particularidade de mostrar votos e decisões monocráticas com senso crítico." O professor Arnoldo Wald, também presente no evento, afirmou que a publicação "é uma forma de congregar a comunidade jurídica".

"O Anuário é importante porque o juiz se olha pouco no espelho. Com o Anuário, ele adquiriu a preocupação com a avaliação crítica do que ele faz", declarou o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Nelson Calandra.

Também comemorou a publicação o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos. "A obra revela perfis dos tribunas e identifica seus componentes, facilitando a vida dos operadores do Direito", disse. 

O diretor executivo do Bradesco, Ademir Cossiello, afirmou que o Anuário é peça fundamental para os profissionais. Ele disse que a publicação é útil não somente ao departamento jurídico, mas também ao cotidiano das empresas. Para João Batista de Moraes, do departamento jurídico do banco, a iniciativa privada precisa de segurança jurídica. "O Anuário nos direciona no caminho que precisamos seguir", ressalta. 

O advogado do departamento jurídico do Bradesco em Brasília, Gisaldo do Nascimento Pereira, avaliou que o trabalho é importante. "Especialmente a parte de como o ministro recebe a advogado". Ele diz ter percebido mudança de alguns ministros, para melhor, na forma de atenderem advogados após a publicação.

"O Anuário é absolutamente importante", considerou Maria Alicia Lima, diretora jurídica da Souza Cruz. "Apresenta o Judiciário como é, além de apontar as principais tendências dos tribunais superiores", completou.

O ministro Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, afirmou que a obra é fundamental. "Fornece, de forma atualizada, uma fotografia da nossa Justiça", disse. Os secretários do Ministério da Justiça também prestigiaram o lançamento. "O Anuário é uma ferramenta de grande importância para os operadores do Direito", disse Marivaldo de Castro Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Já Marcelo Vieira de Campos, secretário de Reforma do Judiciário, destacou outro aspecto. "Ajuda acima de tudo a população, ao conhecer as Cortes Superiores. O Anuário consegue falar para a sociedade como um todo e não só para o meio jurídico."

Público presente no Lançamento do Anuário da Justiça e do livro 'As Constituições do Brasil'. - 31/03/2011 - Nelson Jr./SCO/STF

Para o desembargador  Marco Aurélio Bellizze, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Anuário é um retrato da realidade das Cortes Superiores, um instrumento fundamental. "É uma conquista não só para os magistrados como para os advogados. Permite o conhecimento do Poder de forma direta e objetiva", completou seu colega de Corte, desembargador Luiz Felipe Francisco.

O advogado Fernando Teixeira Abdala, do Abdala, Castilho & Fernandes, considera o Anuário da Justiça "uma prestação de serviço porque a todo momento serve de consulta para os profissionais da área jurídica".

Segundo o advogado Dalton Miranda, do Dias de Souza Advogados, as informações sobre a forma com que cada ministro recebe os advogados são importantes. "Essa nova versão inclui ainda as questões sobre casos específicos, que aumenta o respeito que a publicação tem", diz. Flávio Carvalho, do Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisz Advogados, vê como importantes os perfis principalmente para quem não conhece a realidade dos gabinetes dos ministros. "É possível saber como o ministro pensa", afirma.

De acordo com o conselheiro Marcos Mello, membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal, "esse tipo de iniciativa aproxima a sociedade civil dos tribunais, principalmente pela linguagem mais acessível".

O Anuário
As opiniões de cada um dos 89 ministros, que fazem parte dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal, podem ser conferidas na publicação. Ao todo, nas entrevistas e levantamentos jurisprudenciais feitos pela equipe da ConJur para o Anuário, foram respondidas 30 questões envolvendo as maiores polêmicas que circularam pelo Judiciário no último ano, divididas por tribunal e, no caso do Superior Tribunal de Justiça, também por Seção. Os assuntos passaram por temas constitucionais, cíveis, processuais, criminais, administrativos, eleitorais, trabalhistas, tributários e militares. Os ministros do STF responderam a seis cada um. Aos demais foram feitas quatro perguntas.

Uma delas trata da relação do Judiciário com o Executivo quando o assunto é políticas públicas — tema que o leitor pode conferir como aperitivo do que vai encontrar no Anuário. A publicação trata, ainda, de outos assuntos palpitantes como excesso do uso do Habeas Corpus, execução fiscal administrativa e relativização da coisa julgada.

Os leitores do Anuário da Justiça podem encontrar 473 enunciados referentes à jurisprudência dos tribunais, um material de suma importância para os profissionais do Direito. O cruzamento dessas informações permite o conhecimento, com grande chance de acerto, da tendência de cada julgador na votação dos grandes temas nacionais, exatamente aqueles com impacto direto na vida de milhões de pessoas.

Outra importante contribuição nesse sentido é um levantamento inédito feito pela publicação: os doutrinadores prediletos dos ministros que integram os cinco tribunais de Brasília. No total, foram citados 102 autores, com destaque, para o processualista José Carlos Barbosa Moreira, o administrativista Hely Lopes Meirelles e um dos mais célebres mestres do Direito Privado, Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, cada um lembrado cinco vezes em diferentes tribunais. Em números absolutos, o mais citado (seis vezes) foi o ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST Arnaldo Süssekind.

SERVIÇO:
Título: Anuário da Justiça Brasil 2011
Editora: ConJur Editorial
Páginas: 304
Preço: R$ 40
Venda: Livraria ConJur

Veja mais depoimentos sobre o Anuário:
“O Anuário sintetiza os julgamentos de repercussão. Dessa forma, podemos entender a dinâmica dos tribunais. Ele é um guia rápido de consulta sobre o Judiciário”.
Rômulo Ribeiro de Oliveira, chefe de gabinete do deputado Paes Landim (PTB-PI)

“Eu sempre consulto o Anuário para saber qual linha de pensamento segue cada julgador dos tribunais superiores. Além disso, sei como os ministros recebem os advogados”.
Josefina Serra dos Santos, advogada

“A proposta é excelente, pois democratiza as informações a respeito da Justiça. Não se trata apenas da questão de auxiliar o advogado, mas de informar a sociedade”.
Ezequiel Salvador, advogado

“A ConJur nos mantêm atualizados a respeito da jurisprudência dos tribunais e do perfil dos julgadores, reunindo todas essas informações em um só canal”.
Fernando Martins, sócio-titular do escritório Fernando Martins Advogados Associados.

“O Anuário melhora a cada edição. Além de apresentar a jurisprudência dos tribunais, o que facilita o trabalho do defensor, a equipe da ConJur tem o cuidado de estacar temas importantes sobre o Judiciário nas reportagens da publicação”.
Técio Lins e Silva, advogado

“O Anuário conquista seu espaço ao divulgar, cada vez com mais criatividade, o trabalho da Justiça para a sociedade. Às vezes as pessoas não entendem as decisões dos juízes, mas a publicação aponta as razões que o levaram a determinado entendimento”.
Valter Shuenquener, juiz federal do Rio de Janeiro

“Pela complexidade da Justiça, muitas pessoas não entendem o trabalho do Judiciário e acabam perdendo o interesse pelas decisões. Mas o Anuário decifra essa complexidade”.
Conrado Donati, advogado criminalista

Veja quem esteve no lançamento:

STF
Cesar Peluzo
Ayres Britto
Celso de Melo
Gilmar Mendes
Luiz Fux
Dias Toffoli
Ricardo Lewandowski

STJ
Ari Pargendler
Cesar Asfor Rocha
Aldir Passarinho Junior
Hamilton Carvalhido
Sidnei Beneti
Arnaldo Esteves Lima
Humberto Martins
Mauro Campbell Marques
Luis Felipe Salomão
Benedito Gonçalves
Paulo de Tarso Sanseverino

TST
João Oreste Dalazen
Maria Cristina Peduzzi
Ives Gandra Filho
Maria de Assis Calsing
Delaíde Miranda Arantes

TSE
Arnaldo Versiani
Marcelo Ribeiro

STM
Álvaro Luiz Pinto

Demais presentes
Nelson Calandra, presidente da AMB
Luis Inácio Adams, advogado-geral da União
Ophir Cavalcante Junior, presidente da OAB
Deborah Duprat, vice-procuradora-geral da República
José Roberto Neves Amorim, desembargador do TJ paulista
Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF
Eunice Carvalho, procuradora geral do Distrito Federal
Antônio Fernando de Souza, ex-procurador-geral da República
Leda Bandeira, diretora executiva do CNJ
Vera Lewandowski
Arnoldo Wald, advogado
Roberto Rosas, advogado
Leonardo Rocha e Silva, sócio do Pinheiro Neto Advogados
Marcelo Itagiba
Alberto Pavie Ribeiro, advogado
Pedro Gordilho, advogado
Luciana Lóssio, advogada
Técio Lins e Silva, advogado
Manoel Carlos de Almeida Neto, secretário-geral da Presidência do TSE
Anelize Lenzi Ruas de Almeida, chefe de gabinete da PGFN
Cláudia Aparecida de Souza Trindade, coordenadora de atuação judicial da PGFN no STF
Cristina Hedler, coordenadora substituta de atuação judicial da PGFN no STF
Gabriela Rollemberg, advogada
Kelly Barros, advogada
Rodrigo Pedreira, advogado
Patrícia Rios, advogada
Michel Saliba, advogado
Eitel Santiago de Brito Pereira, subprocurador geral da República
Joaquim Pedro Rodrigues, advogado
Carlos Eduardo de Azevedo Lima, vice-presidente da ANPT
Saul Tourinho Leal, advogado
Ariane Guimarães, advogada
Fernanda Mendonça, advogada
Igor de Matos, advogado
Antonio Carlos Queiroz, diretor do Diap
Marcelo Weitzel Rabello de Souza, presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar
Israel Nonato
Antonio Carlos Bigonha, presidente da ANPR
Marcus Vinicíus Souza Mamede, advogado
Antenor Madruga, advogado
André Macedo de Oliveira, advogado
Vivian Casanova, advogado
Délio Lins e Silva Júnior, advogado
Viviane Dias, jornalista
Andrea Mesquita, jornalista
Renato Parente, assessor de imprensa do TST
Daniel Corrêa Szelbracikowski, advogado
Manoel Alberto Rebelo dos Santos, presidente do TJ-RJ
Alde dos Santos Costa Júnior, advogado
Marivaldo Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça
Marcelo Vieira, secretário interino da Reforma do Judiciário
Max Fontes, advogado
Marcos Fontes, advogado
Paulo Tarso Flecha de Lima, ex-ministro das Relações Exteriores
Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, advogada
Maria Alicia Lima, diretora jurídica da Souza Cruz
Rodrigo Leporace Farret, advogado do Bichara, Barata, Costa & Rocha
Luis Carlos Palacios, diretor da Unafe
Gustavo Direito, assistente de gabinete do ministro Luiz Fux
Marcelo de Barros Camargo, chefe de assessoria parlamentar
Lourenço Baldassieri, núncio apostólico
Bruno Garschagen, do escritório Oliveira Campos Advogados
Fabrício de Oliveira Campos, do escritório Oliveira Campos Advogados 

Veja a lista dos anunciantes:
Abdala Castilho e Fernandes
Albrae - Aliança Brasileira de Advocacia
Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados
Bradesco
Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados
Corrêa Ferreira Advogados
Dannemann Siemsen Advogados
Décio Freire & Associados
Dias de Souza Advogados
Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar
Fernando Martins Advogados
Fontes & Tarso Ribeiro
Fragata e Antunes Advogados
Gamil Föppel Advogados
IPET
Leite, Tosto e Barros Advogados
Lopes de Oliveira & Versiani Advogados
Luís Roberto Barroso & Associados
Machado Associados
Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
Marcelo Leonardo Advogados
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga
Motta, Fernandes Rocha Advogados
Mundie e Advogados
OAB-SP
Oliveira Campos Advogados
Pinheiro Neto Advogados
Ribeiro, Abrão e Matheus Advogados
Sacha Calmon - Misabel Derzi Advogados
Souza Cruz
Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
Souza, Schneider, Plugliese e Sztokfisz
TozziniFreire Advogados

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2011, 20h30

Comentários de leitores

1 comentário

Anuário da Justiça??????

JPLima (Outro)

Taí uma revista com destino certo. A cesta. Tempo perdido.

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