Ex-ministro defende decisão sobre a Ficha Limpa

Em meio à incompreensão de grande parcela da sociedade em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a impossibilidade de aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado, há espaço para enfrentar o tema com bom humor. Foi o que fez o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Eduardo Caputo Bastos.

O ex-ministro enviou à revista Consultor Jurídico um texto em forma de versos no qual lembra que quando o assunto é segurança jurídica, a Justiça não pode tergiversar. Caputo Bastos ressalta que a aplicação da lei é apenas uma questão temporal e que é importante que todos respeitem a decisão do Supremo de forma incondicional.

Leia os versos

Cada um tem uma maneira de pensar
Por isso, meu caro amigo, eu digo
Para a segurança jurídica preservar
A norma da Constituição há de imperar

Mesmo sem aos meus filhos consultar
Mas com a outorga uxória a sustentar
Se achar oportuno e gostar
Pode, sem dúvida, publicar

Na questão da ficha limpa
É importante e necessário ressaltar
Trata-se de norma desejada e aplaudida
Porém, de compreensão e aceitação pendular

É difícil pra sociedade separar o direito da moral
Mesmo para os bacharéis, convenhamos, isso não se faz de maneira linear
A política e a moral, perdoe-me, devem ceder ao preceito constitucional
Pois, em face da segurança jurídica, é convir, não se pode tergiversar

Não deve de forma alguma haver frustração
Pode até não ser o caso de celebração
Mas não é pesadelo, nem motivo de tristeza fatal
Pois a aplicação da lei é apenas uma questão temporal

Juiz conservador, técnico, protagonista ou liberal
Expressar convicção no argumento é condição vital
Para ele o que importa definitivamente é o compromisso constitucional
Devemos todos, portanto, respeitar a decisão de maneira incondicional