Preconceito parlamentar

OAB-RJ acusa Jair Bolsonaro de quebra de decoro

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30 de março de 2011, 18h30

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro apresentou Representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por conta da entrevista dada ao programa CQC com teor homofóbico e racista. Na Representação, feita ao presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a OAB pede que seja instaurado procedimento para apurar a quebra de decoro.

O programa foi transmitido nessa terça-feira (28/3). Questionado pela cantora Preta Gil sobre o que faria se o seu filho se apaixonasse por uma negra, disparou: "Preta, eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja, eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados e não viveram em um ambiente como, lamentavelmente, é o teu".

Segundo a OAB-RJ, Bolsonaro participou do quadro na qualidade de parlamentar e, "além da esperada defesa de posições conservadoras por parte do representado (o que é legítimo direito seu), algumas de suas respostas extrapolaram a olhos vistos a liberdade de expressão, violando valores constitucionais essenciais ao Estado Democrático de Direito"

A entidade alega que as declarações caracterizam quebra de decoro parlamentar porque, conforme determinado no artigo 3º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, é dever do parlamentar "respeitar e cumprir a Constituição, as leis e as normas internas da Casa e do Congresso Nacional" e "exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e probidade".

Na Representação é dito que o deputado atentou contra a Constituição Federal, que repudia qualquer espécie de discriminação, inclusive as de cunho racial e sexual.

Leia aqui a íntegra da Representação da OAB-RJ.

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