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Preconceito parlamentar

OAB-RJ acusa Jair Bolsonaro de quebra de decoro

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro apresentou Representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por conta da entrevista dada ao programa CQC com teor homofóbico e racista. Na Representação, feita ao presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a OAB pede que seja instaurado procedimento para apurar a quebra de decoro.

O programa foi transmitido nessa terça-feira (28/3). Questionado pela cantora Preta Gil sobre o que faria se o seu filho se apaixonasse por uma negra, disparou: "Preta, eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja, eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados e não viveram em um ambiente como, lamentavelmente, é o teu".

Segundo a OAB-RJ, Bolsonaro participou do quadro na qualidade de parlamentar e, "além da esperada defesa de posições conservadoras por parte do representado (o que é legítimo direito seu), algumas de suas respostas extrapolaram a olhos vistos a liberdade de expressão, violando valores constitucionais essenciais ao Estado Democrático de Direito"

A entidade alega que as declarações caracterizam quebra de decoro parlamentar porque, conforme determinado no artigo 3º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, é dever do parlamentar "respeitar e cumprir a Constituição, as leis e as normas internas da Casa e do Congresso Nacional" e "exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e probidade".

Na Representação é dito que o deputado atentou contra a Constituição Federal, que repudia qualquer espécie de discriminação, inclusive as de cunho racial e sexual.

Leia aqui a íntegra da Representação da OAB-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2011, 18h30

Comentários de leitores

18 comentários

paiszinho bem vagabundo esse nosso !

hammer eduardo (Consultor)

Alo macacada , aviso aos navegantes em geral , nas ultimas eleições no ano passado VOTEI no Bolsonaro SIM e podem zurrar a vontade pois como Ele , estou c...o para os que fazem parte da ditadura ESCROTA do politicamente correto.
Esta nova modalidade de "neo-safadeza" disfarçada de coisa boa vem a tona com todo gás de uns tempos para ca tentando reverter a Sociedade conservadora em que vivemos e sempre ao sabor de chuvas e trovoadas dos espertalhões de plantão.
Essa gigantesca campanha de "aceitação" a ferro e fogo da viadagem em geral interessa a quem ? O prezado ai metido a "liberal de boteco" por acaso se sente bem num local publico com a bicharada de ambos os sexos se chupando e se agarrando devidamente "amparada" por esta pseudo legislação modernista ? Se pra Voce tudo bem , sei não , de repente esta lhe faltando "aquele empurrãozinho" para a saida definitiva do armario.
A entrevista do Bolsonaro ao CQC esta entupida de pequenas armadilhas das quais Ele se desvencilhou muito bem ate cair na casca de banana daquela free-willy metida a intelectualoide da "preta gil" (alias , isto lá é nome de se botar em alguem????) . No mais a entrevista é HONESTA sem esses rebuscamentos nauseantes de hoje em dia em que todo tipo de vagabundo e intelectualoide é metido a "aparecer bem na foto" , via de regra é exatamente o contrario !
Detesto qualquer forma de fascismo , respeito o ideario de direita do Bolsonaro , alias bem mais coerente do que a atual CLEPTOCRACIA petralha que ja vai para seu terceiro mandato. Os petralhantes não vão perder esta chance de "tentar" , sem sucesso posso garantir a todos , botar o Bolsonaro pra escanteio , vão falhar e feio. Daqui a 2 semanas o assunto esfria e some de vez.

Não tem racismo nenhum.

www.eyelegal.tk (Outros)

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Ainda que a intenção do Bolsonaro fosse realmente de dizer o que disse, já que ele alega que não entendeu a pergunta, não haveria racismo. E, na verdade, a sua resposta para a Preta Gil não faz sentido para a pergunta exibida.
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Poderia haver, supostamente, no máximo, uma injúria qualificada, se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Código Penal, art. 140, § 3º.
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Estão querendo encontrar cabelo em ovo e forçar uma barra para constranger Bolsonaro, mas ninguém está dando a mínima para isso.
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No caso, Bolsonaro não tem apenas o direito à sua liberdade de expressão, ele tem IMUNIDADE PARLAMENTAR, imunidade civil e penal.
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Enquanto não mudarem a Constituição ninguém toca em Bolsonaro.
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Constuição Federal
Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
(…)
§ 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.
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Bolsonaro não pode ser punido por suas declarações como parlamentar, ele é inviolável.
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Conselho de Ética haveria se ele estivesse praticando outras condutas, enfiando dinheiro na cueca, empregando apadrinhados, desviando dinheiro público, cobrando propinas e otras cositas mas.
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Porém, nunca em razão da manifestação de suas idéias, por opiniões, palavras e votos como parlamentar e como cidadão no exercício do mandato.
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O tiro saiu pela culatra

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Ontem a maioria dos comentários em artigos de Blogs onde não há censura e parcialidade como é o caso do Conversa Afiada de Paulo Henrique Amorim, eram a favor de Bolsonaro. O que temos é o preconceito daqueles que são Gays ou Lésbicas, principalmente dos que não saem do "armário" por falta de coragem e atitude.
Unesco? Isso é cabide de emprego e ONU organismo para validar ações militares na Líbia e manter em operação o complexo militar industrial devido a quebra do mercado financeiro em 2008. O sistema está falido daí o economista da PUC - RJ Bacha, dizer em documento e ontem na Globonews que o "mercado está perplexo", digo eu cataõnico. Sem dúvida querem calar o Bolsonaro antes da tal Comissão de Meias Verdades. Essas ex.comunas (tem ex gay, ex lésbica ex cafetão. ex mal caráter? então não tem ex.comunista...) dão vigativos e racorosos, estão desonrando aqueles que pergaram em armas e morreram lutado o que não é o caso de José Mela Cueca Genoino que entregou todo mundo no Araguaia sem levar um peteleco, e não reeleito arrumou emprego de aspone de Johnbim o jurista marechal da banda....poder é claro.

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