Consultor Jurídico

Notícias

Liberdade de manifestação

Supremo reforça direito de crítica da imprensa

Comentários de leitores

4 comentários

É...

Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)

É, o Marco Aurélio de vez em quando acerta. Só de vez em quando. A magistratura, uma verdadeira "déspota da democracia", que amiúde faz valer sua autoridade para os maiores abusos, precisa mesmo entender que o jogo democrático os torna suscetíveis de igual crítica que faz-se aos demais poderes. Toda sorte de perseguição, na qual os juízes pretendem ser atingidos como pessoas para poderem processar, mas contraditoriamente alegam ser órgão e autoridade até quando vão mijar no banheiro ou encher a cara; guardas de trânsito que o digam quando os multam - ei, Magist2008, gostou da correção na transitividade do verbo multar? - olhe só que prodigiosa a sua contribuição intelectual - um pouco mais vc. será capaz até de saber interpretar um texto, coisa que seu cérebro e cultura ainda não permitem, mas posso lhe ajudar a consegui-lo - a transitividade do verbo ajudar aqui está correta também, hem? - ahahahah). Gostaria de saber como o Minsitro Joaquim, conhecido como"o Ministro do povão", que não receber advogado, etc., o grande vingador do STF, votou nessa. Qualquer dia ele nos processa pelos comentários aqui.

RATIFICO AS DOUTAS PALAVRAS DO DR. NIEMEYER

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Em um universo jurídico corroído por manipulações espúrias e posturas indesejáveis de egocentrismo que conspurcam uma já debilitada democracia (na verdadeira acepção do termo), a sábia decisão deste insigne julgador da Corte Suprema apenas ratifica seu inatacável saber jurídico-social e seu comprometimento com a verdade e a justiça, em sentido lato.
Houvessem mais julgadores com similar compreensão sobre o justo e o certo, o ético e o moral, e certamente que estaríamos em estágio assaz avançado no concernente à nossa Justiça, tardia e falha.
A liberdade de expressão é consectário da verdadeira democracia, não tão-só como atributo e direito da imprensa, mas também (e necessariamente) como direito e dever de todo cidadão, em suas manifestações críticas sobre posturas, atos e discursos de homens públicos, seja apoiando-os ou execrando-os.
Ditosas as nações que possuem, entre suas riquezas intelectuais, cidadãos como o insigne Ministro Celso de Mello e o não menos notável Prof. Dr. Sergio Niemeyer, verdadeiros representantes de uma (mesmo que tênue) esperança de dias melhores para nossa grande nação.

Um magistrado que se agiganta na defesa das liberdades civis

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Tanto a História quanto a própria Nação brasileira são tributárias desse Magistrado que se agiganta na defesa das liberdades civis e não titubeia quando se trata de garantir aos indivíduos o exercício daquilo que é mais encarecido numa democracia: a liberdade de expressão, gênero de que são espécies a liberdade de imprensa e a liberdade de discurso do advogado no exercício da profissão.
.
A grandiosidade das decisões do Ministro Celso de Mello é algo em que se deviam espelhar todos os magistrados do País. É o reflexo de um entendimento maduro, sereno, firme, erudito, de cuja acuidade nada, o quase nada escapa, pois toda faceta da questão, por mais recôndita que seja, é examinada como se fosse o ponto nodal. O passo firme, seguro, expresso no traço da letra que irradia a decisão autoriza concluir que esse gigante não é apenas um homem do seu tempo, é também um homem que deixa uma marca atemporal, porquanto compreende como poucos o compromisso que envolve a magistratura quando é reclamada para se pronunciar sobre os mais elevados valores que permeiam uma democracia, valores esses que, fossem inexistentes, faria desmoronar toda e qualquer concepção democrática.
.
A verdadeira democracia não aceita a coibição do discurso, o estreitamento do debate, a coartação da palavra, simplesmente porque sem o debate amplo, plural, irrestrito, não há como discutir ou inserir na agenda dos interesses já da sociedade, já dos indivíduos, todo tipo de questão. Se há um preço a pagar para viver numa democracia de verdade, este é o preço da liberdade de expressão em todas as suas modalidades.
.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Quase acima de todos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Para juízes não importa o que diz a Constituição, a lei ou os Tratados Internacionais: a regra é censurar, semear o medo e fazer tudo o que puder para evitar toda e qualquer forma de crítica, liberando-os para cometer toda espécie de delito sem serem importunados por quem quer que seja.

Comentar

Comentários encerrados em 7/04/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.