Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Circulação de jornais

Ministra é intimada por não evitar piquete

A ministra argentina de Segurança, Nilda Garré, vai ter de explicar na Justiça os motivos pelos quais não tentou evitar o piquete de caminhoneiros que impediu a circulação da edição dominical dos jornais Clarín e Olé e provocou atrasos na distribuição do La Nación. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.

O juiz civil Gastón Matías Polo Oliveira intimou a ministra para justificar o não cumprimento da determinação legal que garante a circulação dos jornais. A intimação, assinada na segunda-feira (28/3), estabelece um prazo de três dias, a vencer nesta quarta-feira (30/3), para que Nilda Garré preste os esclarecimentos.

Em entrevista a várias rádios de Buenos Aires, a ministra criticou o bloqueio. Mas ela reforçou a estratégia do governo da presidente Cristina Kirchner de desvincular-se do caso, atribuindo o bloqueio a um problema sindical com as empresas. "Se há alguém que aproveita o conflito sindical para outra coisa, a verdade é que repudio essa possibilidade", afirmou.

Nilda opinou que a liberdade de imprensa não foi afetada pelo episódio e negou ter sido omissa, como acusou o Clarín. "Eu não permiti nenhum bloqueio", disse, acrescentando que "a liberdade de expressão no país está totalmente garantida".

O editor-geral do Clarín, Ricardo Roa, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que "não existe nenhum conflito trabalhista ou pendência com sindicatos em nenhuma das empresas do Clarín".

Independentemente das causas que levaram ao bloqueio, o Grupo Clarín obteve, em 21 de janeiro, uma medida cautelar para garantir as providências necessárias que impedissem qualquer tipo de bloqueio à empresa, que publica os jornais Clarín e Olé.

O Clarín recorreu à Justiça após ter sofrido quatro bloqueios anteriores, sendo que um deles durou seis noites. Todos provocaram atrasos na distribuição dos jornais e impediram a circulação parcial de exemplares. O La Nación também foi alvo de bloqueios.

A forte repercussão do caso levou à convocação do Conselho de Segurança Interior. Integrado pelo Ministério de Segurança, secretários da área de cada província e representantes das forças se segurança federais e dos distritos, o conselho realizou, ontem, sua primeira reunião para discutir o caso.

Falta de segurança. Pesquisas de diferentes consultorias da Argentina apontam para uma ampla rejeição aos bloqueios e mostram que a insegurança é a principal preocupação da população local.

De acordo com a agência oficial de notícias, Télam, durante a reunião, Nilda Garré reconheceu, pela primeira vez, que "se registrou um aumento do delito e dos níveis de violência no país".

Segundo a ministra, "não somente houve um crescimento da delinquência comum, mas também subiu a criminalidade protagonizada por organizações criminosas".

Reações no mundo
SIP
A Sociedade Interamericana de Imprensa classificou como "um atentado grave à liberdade de imprensa" o bloqueio da distribuição de jornais na Argentina. O presidente da entidade, Gonzalo Marroquín, disse ter ficado "perplexo".

Associação de Entidades Jornalísticas da Argentina
A Adepa considerou que "os pilares republicanos foram abalados" na Argentina. Para a Cooperativa de Provisão de Imprensa Argentina, "tal atitude condenável evidencia a falta de garantias constitucionais" aos jornalistas.

Repórteres sem fronteiras
Em nota, a entidade internacional "expressa sua completa desaprovação pelo bloqueio que impediu a distribuição de três jornais: Clarín, Olé e La Nación". "Dificultar a distribuição de um jornal constitui um ataque à liberdade de publicação, que é um componente da liberdade de expressão".

ANJ
A Associação Nacional de Jornais emitiu uma nota em que classificou a ação como "intolerante e antidemocrática" e acusou o governo de ser cúmplice dos sindicalistas.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2011, 15h31

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/04/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.