Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Afronta ao Estado de Direito

OAB critica anúncio de greve dos juízes federais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a OAB-SP criticaram a greve dos juízes federais marcada para o dia 27 de abril para reivindicar reajuste de 14,6% e mais segurança. O presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, afirmou nesta terça-feira (29/3) que os juízes devem repensar a paralisação da categoria.

"Entendemos que o juiz deve receber uma boa remuneração para poder exercer com dignidade, autonomia, tranquilidade e independência a sua função. Entretanto, uma paralisação dos juízes federais cria empecilhos ao funcionamento do Poder Judiciário e é nefasta para sociedade, para o cidadão que tem processos em tramitação e não é boa para a imagem da magistratura", afirmou Cavalcante.

Já o presidente em exercício da OAB-SP, Marcos da Costa, considerou uma afronta direta ao Estado Democrático de Direito o anúncio da paralisação. "Uma greve dessa natureza é altamente prejudicial ao cidadão, impedindo-lhe o acesso à Justiça, base de sustentação da democracia", afirmou Costa em nota oficial.

A data foi escolhida após assembleia da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) na última quinta-feira (24/3). Segundo a entidade, 74% dos participantes foram favoráveis à paralisação no dia 27 de abril; 17% optaram por dar continuidade às negociações; e 9% votaram pela greve imediata e por tempo indeterminado.

A paralisação pretende forçar a aprovação de reajuste de 14,79% nos salários dos juízes federais. A Ajufe também protocolou ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que reconheça omissão do Congresso Nacional ao deixar de aprovar o reajuste. Se a correção ocorrer nos moldes do que foi pedido ao Congresso, o salário dos ministros do STF, que é o teto do funcionalismo, passará dos atuais R$ 26.723 para R$ 30.675.

Marcos da Costa afirmou ainda que não há problema em se encaminhar discussão sobre o reajuste de salários, porém, não nos termos propostos. "É inadmissível a tese de que o próprio Supremo Tribunal Federal deveria conceder o reajuste pretendido pelos juízes, independentemente de lei, ignorando o Congresso Nacional, impedindo o debate transparente que precisa ser realizado sobre os interesses da nação em relação a tal aumento, e o conhecimento, pelo contribuinte, sobre o impacto que trará sobre as finanças públicas." Com informações das Assessorias de Imprensa da OAB nacional e da OAB-SP.

Leia a nota da OAB-SP:

A OAB-SP considera uma violência à cidadania a paralisação nacional dos juízes federais anunciada para o dia 27 de abril por questões remuneratórias. Uma greve dessa natureza é altamente prejudicial ao cidadão, impedindo-lhe o acesso à Justiça, base de sustentação da democracia. Por exercerem funções do Estado, uma greve dos juízes federais será uma afronta direta ao Estado Democrático de Direito.

A carreira judicante tem a importante função de distribuir a justiça visando à paz social e ao bem comum. A magistratura federal não pode ignorar os deveres que tem para com o jurisdicionado brasileiro. O exercício da função judicial vai muito além de interesses pessoais daqueles que ocupam esses relevantes cargos públicos, que mais do que qualquer outro, personificam o próprio poder estatal, e o Estado não pode fazer greve.

Certamente, uma discussão sobre reajuste de vencimentos pode ser encaminhada, mas não nos termos propostos. É inadmissível a tese de que o próprio Supremo Tribunal Federal deveria conceder o reajuste pretendido pelos juízes, independentemente de lei, ignorando o Congresso Nacional, impedindo o debate transparente que precisa ser realizado sobre os interesses da nação em relação a tal aumento, e o conhecimento, pelo contribuinte, sobre o impacto que trará sobre as finanças públicas.

A OAB-SP confia em que os senhores magistrados melhor refletirão sobre os efeitos da deflagração de uma greve, que não contribuirá em nada para a solução de pontos de insatisfação salarial dos juízes federais, uma vez que há outras formas de negociação que não envolvam a paralisação da Justiça, reitere-se, serviço essencial à cidadania.

São Paulo, 29 de março de 2011
Marcos da Costa
Presidente em exercício da OAB-SP

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2011, 20h22

Comentários de leitores

20 comentários

pUNIÇÃO

FRMARTINS (Administrador)

Os juízes que entrarem em greve deverão ser avaliados pela Lei 7783, uma vez que foi autorizado pelo STF para os servidores federais.
Quem vai aplicá-la?
CNJ, é claro.
FRMartins

Mais salário para que

sanettus (Contabilista)

Segundo pesquisa do IBGE, a justiça só trabalha seis meses por anos isso quer dizer que para quem ganha cerca de R$ 27.000,00, o salário na verdade é de R$ 54.000,00, pois só trabalham metade de um ano. O que deveriamos criar no país e um conselho de anciãos em cada municipio e acabar com o cargo de juizes, e ministros do supremo que só julgam a favor do governo e o povo fica engolindo sapo e tem que rir. È a ditadura branca, aonde parece que está tudo funcionando e na verdade nada funciona. Até quando vamos aguentar.

É ISSO AÍ , DR. RICARDO

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Com todo respeito às demais opiniões, sem dúvida concordo com a do colega Ricardo Cubas. Entre os 3 poderes, infelizmente, não há mais independência, transparência ou ética. Um precisa do outro para garantia da impunidade, na medida em que os 'respingos' da água contaminada que entre eles circula para "resfriar" os "reatores sempre quentes dos desmandos", pode se espalhar para fora das paredes de contenção e tornar pública coisas inconfessáveis até a um sacerdote. Todos têm o rabo preso e portanto não convém contrariar ninguém, até porque os únicos a não serem atingidos com o aumento dos salários são eles próprios. Como disse o nobre colega, e reiterando aqui o lembrete: esse segredinho sujo só deve ser passado em "off", mas é a forma mais rápida de aprovação e isso se aplica a nova presidente também.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 06/04/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.