Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Convênios em jogo

MPF ajuiza ação contra ex-presidente do Incra

O Ministério Público Federal no Distrito Federal propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e mais três pessoas por irregularidades em convênios firmados com a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara), entre 1999 e 2006. Já foi pedido o bloqueio dos bens dos acusados.

Para o MPF-DF os agentes públicos envolvidos pretendiam enriquecer a Anara às custas do patrimônio público. Com a prorrogação indevida dos prazos para prestação de contas de convênios anteriores, eles possibilitavam a celebração de novos convênios e a liberação de recursos públicos.

O convênio custou cerca de R$ 2,1 milhões e previa a capacitação de mais de 7 mil trabalhadores em dez estados das regiões nordeste, sudeste e centro-oeste, com cursos e oficinas; a confecção de onze mil cartilhas; a elaboração e execução de planos de reestruturação e o acompanhamento das ações nos projetos.

Segundo o MPF, no caso houve duplicidade de contratação já que alguns serviços de assessoria técnica previstos no convênio já eram prestados pelas superintendências regionais do Incra por meio de outros contratos. Mesmo alertados disso por órgãos técnicos do próprio instituto, o então diretor de programa do Incra, Roberto Kiel, e o ex-presidente do instituto, Holf Hackbart, autorizaram a despesa.

Além disso, na ação é dito que o Incra ignorou o fato de a Anara estar indimplente no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo (Siafi) por não ter apresentado prestações de contas de convênios anteriores, e que o plano de trabalho apresentado pela associção não informava dados importantes como datas e locais dos cursos, material didático e equipes técnicas. Outra irregularidade apontada foi a falta de comprovação da execução do contrato, já que as 11 mil cartilhas que seriam destinadas às famílias de assentados não foram sequer confeccionadas.

Se forem condenados, os acusados poderão ter os direitos políticos suspensos, pagar multa, ficarem proibidos de contratar ou receber benefícios do Poder Público e perder a função pública ou aposentadoria. O caso será decidido pela 7ª Vara da Justiça Federal no DF. Com Informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República do Distrito Federal.

Processo 0017488-02.2011.4.01.3400

 Leia aqui a íntegra da ação.

Confira abaixo a lista completa dos acusados:

Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária – Anara

Bruno Costa de Albuquerque Maranhão – Coordenador-Presidente da Anara à época dos fatos

Rolf Hackbart – Ex-presidente do Incra

Roberto Kiel – Diretor de Programa do Incra à época dos fatos

Geraldo Ferreira Soares – Chefe de Divisão de Implantação do Incra à época dos fatos

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Distrito Federal

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2011, 18h50

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/04/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.