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Réu confesso

Supremo rejeita último recurso de Pimenta Neves

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou há uma semana o último recurso pendente de julgamento do jornalista Pimenta Neves contra a decisão que o condenou a 15 anos de prisão pelo assassinato da jornalista Sandra Gomide, em agosto de 2000. De acordo com a decisão, o recurso foi atingido pela preclusão — perda do direito de contestar um ato no prazo ou da forma correta.

A advogada do jornalista, Maria José da Costa Ferreira, informou à revista Consultor Jurídico que este era, de fato, o último recurso pendente de julgamento nos tribunais. Segundo a advogada, a defesa vai decidir se entrará com algum novo recurso depois de analisar os fundamentos da decisão do ministro Celso de Mello.

De acordo com o ministro, o recurso do jornalista, apesar de ter sido impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, limitou-se a contestar as mesmas questões constitucionais que já haviam sido apreciadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Neste caso, a parte não tem o direito de entrar com o Recurso Extraordinário no Supremo com base nos mesmos argumentos já analisados pelas instâncias ordinárias.

"Na realidade, consumada a preclusão pertinente à fundamentação constitucional já então existente no acórdão emanado do tribunal de segundo grau, não mais assistia, à parte ora agravante, por tratar-se de medida processual tardia, o direito de interpor Recurso Extraordinário, que, embora insurgindo-se contra acórdão do E. Superior Tribunal de Justiça, limitou-se, no entanto, a suscitar a mesma questão constitucional que havia sido apreciada pela Corte judiciária estadual", decidiu Celso de Mello.

O ministro acolheu os fundamentos do parecer da Procuradoria-Geral da República, para quem o Recurso Extraordinário contra decisão do STJ só pode ser admitido se a questão constitucional enfrentada pelo tribunal superior for diferente da que já tiver sido resolvida pelo tribunal local.

Em sua decisão, o ministro também afastou o argumento da defesa do jornalista de que o Tribunal de Justiça de São Paulo, ao analisar os recursos sobre o caso, teria desrespeitado a soberania do Tribunal do Júri. Segundo Celso de Mello, para aferir a alegação seria necessário analisar as provas do processo penal, o que não pode ser feito por meio de Recurso Extraordinário, e nem mesmo de Habeas Corpus.

Apenas nos tribunais superiores e no Supremo, a defesa de Pimenta Neves soma mais de 20 recursos. Os argumentos vão desde a falta de isenção do Júri popular que o condenou a ilegalidades na coleta de provas contra o jornalista. Para os advogados, o clamor público e a forma como a imprensa retratou os fatos pode ter interferido no resultado do julgamento, deixando os jurados tentados a condenar sem ponderar os fatos.

Em 20 de agosto do ano passado, o assassinato de Sandra Gomide completou 10 anos. Pimenta Neves deu dois tiros na ex-namorada, pelas costas, em um haras em Ibiúna, no interior de São Paulo. O jornalista confessou o crime.

Pimenta Neves foi condenado a 19 anos e dois meses de prisão pelo assassinato pelo Tribunal do Júri, em maio de 2006. A defesa recorreu e o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena para 18 anos de prisão porque o réu confessou o crime e decretou a prisão do jornalista. Ele conseguiu Habeas Corpus e aguarda o trânsito em julgado da sentença condenatória em liberdade desde então.

Em setembro de 2008, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar recurso contra a decisão que o condenou, decidiu que Pimenta deve cumprir pena de 15 anos de prisão.

Em outubro de 2008, Pimenta Neves foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 166 mil para os pais de Sandra Gomide. A decisão foi da juíza Mariella Ferraz de Arruda Nogueira, da 39ª Vara Cível de São Paulo. Além da indenização, a juíza manteve parte do bloqueio dos bens de Pimenta Neves como forma de "salvaguardar terceiros de boa-fé, evitando que adquiram bens que possam estar ou vir a estar comprometidos em demandas judiciais contra seus titulares". Já em setembro de 2009, o TJ paulista aumentou a indenização para R$ 400 mil.

Os pais de Sandra alegaram que ficaram doentes depois da morte da filha. Na ocasião, a defesa de Pimenta Neves argumentou que o jornalista também é vítima porque sofreu abalo psicológico e teve sua vida e imagem atacadas. E mais: que ele não tinha de pagar indenização porque a dor não pode ser mensurada economicamente. A indenização ainda não foi paga, pois ainda cabe recurso da decisão.

Ao longo do processo, Pimenta Neves mudou de advogado quatro vezes. Sua atual advogada é Maria José da Costa Ferreira, que entrou no lugar de José Alves de Brito Filho, que por sua vez havia substituído os irmãos Carlo Frederico e Ilana Müller.

Sandra Gomide era uma jornalista em início de carreira quando conheceu Pimenta Neves, em 1986, em São Paulo. Ele era chefe de redação do jornal Gazeta Mercantil. O jornalista tinha 30 anos a mais que ela. Pimenta Neves deixou a Gazeta e foi dirigir o jornal O Estado de São Paulo. Levou Sandra e a promoveu a editora, com 30 anos de idade. O namoro terminou, mas Pimenta Neves não se conformou. Passou a vigiá-la e a mandar mensagens com ameaças até que a encontrou no haras e Ibiúna e a matou com dois tiros pelas costas.

Clique aqui para ler a decisão do ministro Celso de Mello.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2011, 16h05

Comentários de leitores

20 comentários

JÁ NÃO ESTÁ NA HORA?

Cláudio João (Outros - Empresarial)

De prender este assassino confesso? Com todas as agravantes do crime, premeditação, tocaia, sem possibilidade de defesa. Um criminoso que, incrivelmente, continua livre. Nunca vi coisa igual! Quando que teremos um ministro corajoso, ou será que temos algum que se preocupa com a imagem do Judiciário, que mande-o prender por longos anos? Ou será que um bom advogado, com manobras regimentais e recursos às centenas, basta?

ESSA É A GRANDE E INDISCUTÍVEL VERDADE

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

"MENSAGEM DE ENCORAJAMENTO À VIOLÊNCIA PARA TODA A SOCIEDADE". Prezada PM. A Sra. conseguiu traduzir, nessas poucas palavras, o sentimento de todo um país em relação a essa vergonha que, impotentes, estamos assistindo há mais de uma década. Parabéns

Mensagem de encorajamento

Ana Maria Detthow de Vasconcellos Pinheiro (Policial Militar)

O caso Pimenta Neves é um paradigma do mau uso do sistema recursal, com objetivo claramente protelatório, resultando em impunidade de um réu confesso, arrogante, autor de um homicídio brutal.
Sua permanência em liberdade, decorridos 10 anos do crime, é uma mensagem de encorajamento à violência a toda a sociedade.
Há que criar-se uma barreira ao mau uso dos recursos, sem ferir-se o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Com a devida vênia ao Ministro Peluso, não é tarefa simples. Não se trata de eliminarem-se os recursos, mas de limitá-los.

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