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Luto oficial

Lançamento do Anuário da Justiça será nesta quinta

Em razão do luto oficial pela morte do ex-vice-presidente da República José Alencar, nesta terça-feira (29/3), o Supremo Tribunal Federal transferiu o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2011 para esta quinta-feira (31/3). O evento será no espaço aberto do anexo II do Tribunal, às 18h30, juntamente com o lançamento do livro As Constituições do Brasil, coordenado pelo presidente da corte, ministro Cezar Peluso.

A sessão plenária desta quarta-feira (30/3), no Supremo Tribunal Federal, foi suspensa.

Alencar receberá uma homenagem póstuma no lançamento do Anuário. Como empresário, entrou no mundo da política. Passou pela presidência do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e pela vice-presidência da Confederação Nacional da Indústria. Decidiu entrar para a política já com mais de 60 anos de idade.

Na vice-presidência, Alencar se notabilizou por fazer uma campanha sistemática pela queda da taxa de juros. Durante muito tempo, ele foi a única voz importante do governo que reclamava publicamente da política econômica conservadora liderada por Antônio Palocci, o então ministro da Fazenda.

O corpo de José Alencar será velado em Brasília aberto para visitação pública e deve durar todo o dia. Na quinta-feira (31/3) de manhã, o corpo segue para Belo Horizonte (MG), onde será velado no Palácio da Liberdade inicialmente das 8h30 às 13h. O enterro será na parte da tarde, no cemitério do Bonfim, mas o horário ainda não foi divulgado.

Anuário da Justiça
A publicação traz o perfil dos 90 ministros que integram a cúpula do Judiciário brasileiro, formada pelo Supremo Tribunal Federal e os tribunais superiores de Justiça, do Trabalho, Militar e Eleitoral, responsáveis pelos grandes embates judiciais do país. Além de mostrar a rotina de trabalho, o funcionamento e a composição de todos os colegiados abrigados pelas cortes, o Anuário publica as súmulas e julgamentos realizados no ano passado com base na Lei de Recursos Repetitivos e as 256 decisões consideradas as mais importantes sob o ponto de vista da relevância jurídica, potencial de inovação, influência na jurisprudência, repercussão social e impacto econômico.

No total, são 473 enunciados referentes à jurisprudência dos tribunais, um material de suma importância para os profissionais do Direito. O cruzamento dessas informações permite ao leitor conhecer, com grande chance de acerto, a tendência de cada julgador na votação dos grandes temas nacionais, exatamente aqueles com impacto direto na vida de milhões de pessoas.

Outra importante contribuição nesse sentido é um levantamento inédito realizado pelo Anuário: os doutrinadores prediletos dos ministros que integram os cinco tribunais de Brasília. No total, foram citados 102 autores, com destaque, para o processualista José Carlos Barbosa Moreira, o administrativista Hely Lopes Meirelles e um dos mais célebres mestres do Direito Privado, Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, cada um lembrado cinco vezes em diferentes tribunais. Em números absolutos, o mais citado (seis vezes) foi o ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST Arnaldo Süssekind.

SERVIÇO
Título: Anuário da Justiça Brasil 2011
Editora: ConJur Editorial
Páginas: 304
Lançamento: 31 de março de 2011
Hora e Local: às 18h30, na Praça dos Servidores, Anexo II, Supremo Tribunal Federal, Brasília
Preço: R$ 40
Pré-venda: Livraria Conjur

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2011, 18h00

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