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Angra 2

Eletronuclear pode ir à Justiça por licença de usina

O assistente da presidência da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães, afirmou que a estatal pode recorrer à Justiça para conseguir do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a licença definitiva de operação da Usina Nuclear Angra 2. As informações são da Agência Brasil.

A emissão da licença depende do encerramento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal em 2006. Segundo Guimarães, a usina já cumpriu os requisitos do acordo, porém, o encerramento do TAC aguarda aval do MPF.

“Como líder do processo, o Ibama já pegou os pareceres de todos que assinaram o TAC de 2006 e fez um parecer dizendo que considerava cumpridos todos os requisitos. Encaminhou para o MPF em Brasília e isso está lá até o hoje”, disse o assistente.

O TAC, que envolveu a Prefeitura de Angra dos Reis, o governo do estado do Rio, a Comissão Nacional de Energia Elétrica (Cnem) e o IBAMA, estipulou medidas de compensação social, além de um plano de emergência para evacuação da população de Angra e localidades próximas em caso de acidente nuclear.

Guimarães garantiu que todos os itens do acordo, como reforma de rodovias, foram cumpridos, mas como o TAC não foi encerrado, o Ibama não pode atuar. A Cnem também fica impedida de emitir a autorização de operação permanente. Além disso, a usina precisa renovar periodicamente a autorização de operação inicial. “É um processo desagradável, questionado sempre pelas pessoas, mas é a única alternativa que nós temos”, disse o assistente. Ele participou do 1º Seminário sobre Matriz Energética no Brasil, no Rio de Janeiro. De acordo com a Eletronuclear, a Usina Nuclear Angra 1 está plenamente licenciada.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2011, 7h54

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