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Extinção de empresa

TST nega pedido de estabilidade de sindicalista

Dirigente sindical não tem estabilidade indenizada após extinção da empresa. Essa foi a decisão da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, que negou recurso de um dirigente demitido da Empresa Interagrícola, extinta durante a vigência de seu mandato. O órgão colegiado seguiu o voto da relatora, ministra Maria de Assis Calsing.

Ao interpor Embargos à SDI-1, o sindicalista insistiu que, na condição de membro da diretoria do sindicato, teria direito à estabilidade, independentemente da extinção da empresa em sua base. A relatora, porém, assinalou que o entendimento da Súmula 369, item IV, é justamente o oposto. “Ora, a consequência lógica do não reconhecimento ao direito à estabilidade provisória é a ausência de direito à percepção, a título indenizatório, dos salários que seriam devidos até o término da estabilidade”, concluiu.

A indenização, reconhecida inicialmente pela Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), foi excluída da condenação imposta à empresa pela 6ª Turma do TST, em julgamento de Recurso de Revista. O entendimento da Turma foi o de que a finalidade da lei, ao estipular a garantia de emprego, foi proteger o líder sindical de dispensas arbitrárias e tentativas de impedir sua atuação. No caso, como a empresa fechou as portas na base territorial do dirigente, a dispensa não teve esse objetivo.

Ele pretendia receber indenização correspondente ao período de estabilidade garantido pela Constituição Federal (artigo 8º, inciso VIII), do registro da candidatura até um ano após o término do mandato. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR 83700-97.2006.5.15.0072 (Fase atual: E)

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2011, 17h46

Comentários de leitores

1 comentário

DUPLO SENTIDO - VALE O SEGUNDO -

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Essa notícia deveria ter sido dada com um só do duplo sentido que ela encerra. "ESTABILIDADE DE DIRIGENTE SINDICAL TERMINA COM EXTINÇÃO DA EMPRESA". Apesar de não ser este o caso já vi muita empresa pequena e média ser "extinta" pela NOCIVA presença de dirigente sindical a pentelhar tudo e todos. Essa raça, (dirigente sindical)com genética Lulista ,acaba com qualquer empresa séria.

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