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Contrato com correspondentes

Bancas se cercam de cuidados ao terceirizar serviços

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A defesa de clientes de abrangência nacional no contencioso de massa é implacável ao exigir a onipresença das bancas nas centenas de varas espalhadas pelos estados. Tamanha tarefa jamais poderia ser feita sem a ajuda dos pequenos escritórios e advogados autônomos que prestam serviços em locais afastados ou de difícil acesso. Mas os chamados correspondentes demandam cuidado redobrado. Distância e falta de entrosamento com as "matrizes" podem comprometer a qualidade do serviço oferecido.

Um erro no recolhimento das custas judiciais de um processo foi suficiente para tornar o escritório Siqueira Castro Advogados alvo de uma Ação Civil de Improbidade Administrativa. Como noticiou a ConJur na última segunda-feira (21/3), a banca contratou o pequeno Eliel de Mello & Vasconcelos para auxiliar nas demandas contra a Companhia de Estadual de Águas e Esgotos em todo o estado do Rio de Janeiro. Contratado pelo poder público para a tarefa, o Siqueira Castro repassou parte dos processos ao correspondente para o comparecimento a audiências e a juntada de peças. No entanto, a falta do chamado "preparo" levou o Tribunal Regional do Trabalho do Rio a desconfiar e encaminhar uma das ações ao Ministério Público estadual, que por sua vez abriu inquérito contra o escritório, alegando terceirização indevida.

Embora a bola de neve decorra do envolvimento do poder público na relação, o risco de erros, que podem acontecer em qualquer processo, também preocupa escritórios que contam com representantes em demandas de clientes privados. Com 180 mil causas por ano e mais de 800 correspondentes em todo o país, incluindo desde bancas até advogados autônomos, o escritório Fragata e Antunes Advogados, especializado em contencioso de massa cível e trabalhista, confia na sua rede, mas mantém um expensivo seguro-garantia contra deslizes. "Quem paga o seguro somos nós, e não o cliente. A responsabilidade por qualquer erro é nossa, independentemente de quem tenha cometido", diz o advogado Francisco Fragata Jr, que ressalva nunca ter precisado usar a garantia.

O mesmo faz a boutique Sanchez Madriñan Advogados Associados, dedicada a causas tributárias no Judiciário e nas instâncias administrativas dos fiscos federal, estadual e municipal em nível nacional. Com 77 correspondentes cadastrados para acompanhar 3,2 mil processos em cada um dos estados brasileiros, a banca apelou ao seguro para garantir o pagamento de qualquer possível prejuízo decorrente de falhas de seus 20 advogados ou dos subcontratados. "Mesmo assim, mandamos os processos prontos, já grampeados, para não dar chance para equívocos", explica a sócia Marissol Sanchez Madriñan. "O correspondente trabalha como uma espécie de despachante."

No Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, a subcontratação de escritórios exige a satisfação de critérios previstos em uma cartilha. "Não usamos terceiros para questões técnicas, mas mesmo assim avaliamos a estrutura, a quantidade de advogados e a titulação dos membros, além de buscarmos referências", afirma o advogado Rodrigo de Mesquita Pereira, um dos seis sócios. Para ajudar os 60 advogados associados, a banca, com clientes nas áreas de telefonia, construção civil e bancária, conta com 300 correspondentes em todas as regiões do Brasil.

Paulo Sérgio João - fgv.br

Graças aos cursos ministrados na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o professor de Direito do Trabalho Paulo Sérgio João (foto) conseguiu montar uma verdadeira rede de confiança para defender clientes longe de seu escritório. Alunos e ex-alunos, com quem o prefessor criou laços mais próximos, garantem o seu sono quando pede providências em comarcas distantes, principalmente no Sul do país. "É uma rede não de correspondentes, mas uma continuidade do meu escritório, tamanha a sintonia", conta. Pelo menos dez bancas fazem parte do grupo, e trabalham em conjunto com os quatro advogados e três sócios do Paulo Sérgio João Advogados em São Paulo, Rio de Janeiro, Natal e nos estados do Sul.

Segundo o professor, esse tipo de relação evita os problemas característicos dos substabelecimentos. "Às vezes, o correspondente não tem o mesmo envolvimento que os advogados do escritório, por não conhecer o cliente", afirma. Segundo Marissol Madriñan, a dificuldade está na contratação. "Antes de passarmos o serviço, nos cercamos de informações, mas é difícil fazer isso à distância. O profissional é conhecido durante o trabalho", diz. Apesar disso, ela garante contratar apenas com indicação, e acompanhar via e-mail e telefone a realização de cada tarefa.

Devido às complicações, o Fragata e Antunes prefere abrir sede própria em cada local, quando o volume de processos justifica. São 11 unidades em nove estados, e há planos para chegar a mais dois. "Nossos advogados trabalham com cultura de escritório maior, têm mais conhecimento dos casos e estão preparados para fazer sustentações orais", afirma Francisco Fragata Jr.

Como não é possível fazer o mesmo em todas as comarcas, o escritório submete os terceirizados a constantes treinamentos, ministrados tanto à distância quanto pessoalmente pelos sócios da banca, que percorrem os estados. "Temos uma diretoria só para cuidar dos correspondentes", diz.

Por outro lado, a proximidade de escritórios com as varas locais pode fornecer informações importantes até mesmo para a estratégia de defesa. "O correspondente conhece a cultura do estado", observa. Ele cita exemplo dos Juizados Especiais Cíveis do Sul, que costumam não julgar questões ligadas a juros, e mandá-las para varas comuns. "Uma peculiaridade como essa pode tornar toda a estratégia equivocada."

Mínimos detalhes
Em geral, o cuidado começa nas conversas com o cliente, que diz, no próprio contrato, se admite ou não o uso de correspondentes. Essa decisão, é claro, influencia nos honorários. A terceirização normalmente é feita pelo substabelecimento, com reserva de poderes, das procurações. "Isso quer dizer que se nós renunciarmos a algo, está renunciado", afirma Rodrigo Pereira. Geralmente, os subcontratados não podem "quarteirizar" os serviços, nem ter contato direto com os clientes. Também não elaboram peças.

O modelo foi reafirmado pelo Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil no ano passado. Segundo os conselheiros, "advogados terceirizados ou quarteirizados têm relação profissional com o advogado ou escritório que os contratou, não podendo relacionar-se diretamente com o cliente sem a autorização do advogado ou sociedade de advogados mandante do trabalho de busca, extração de cópias ou realização de audiências", diz a ementa do acórdão no Processo E-3.918/2010, lavrado em agosto pelo relator Cláudio Felippe Zalaf.

Os ganhos dependem do contrato firmado com o escritório sede. No Mesquita Pereira, em que os correspondentes são fixos, a maioria dos acordos é de remuneração mensal por número de processos acompanhados. O acerto pode ou não incluir despesas, mas jamais há pagamento de sucumbência. No Fragata e Antunes, a remuneração é por ato. Quanto maior o pacote repassado, menor é o valor pago por cada um. "Mas também há casos de valores pagos por processo inteiro", afirma Fragata.

Acerto de contas
Quando não se consegue evitar erros, o escritório contratante arca com o prejuízo diante do cliente, mas divide a fatura com o responsável. "Podemos cobrar até no encontro de contas", afirma Rodrigo Pereira. No Fragata, o custo dos deslizes pode até ser parcelado, mas é pago pelos correspondentes.

Obviamente, as bancas só conseguem financiar consequências pecuniárias. Os advogados respondem pessoalmente por falhas profissionais. "A responsabilidade técnica perante a Ordem dos Advogados é de quem erra, que pode inclusive perder a licença por falta de capacidade profissional", explica Rodrigo Pereira. "Em casos mais graves, o próprio escritório contratante pode formalizar a representação."

Carlos Mateucci - Divulgação

Segundo o presidente do Tribunal de Ética da OAB-SP, Carlos Roberto Fornes Mateucci (foto), casos de desídia ou imperícia, como abandono de causa ou equívoco reiterado, podem impedir de vez o profissional de trabalhar, caso seja punido em processo disciplinar. "A responsabilidade do correspondente é pessoal. Se ele for uma sociedade de advogados, é subsidiária e ilimitada", explica. Segundo ele, que também é vice-presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), mesmo que a banca contratante tenha um seguro contra falhas, a apólice deve incluir os nomes dos correspondentes. "O que se aconselha sempre, mas poucas vezes é feito, é a formatação de um contrato claro."

Prazo de validade
O papel do correspondente, porém, pode mudar em breve. "Hoje, com a virtualização dos processos, a presença do advogado para praticar atos é cada vez menos necessária", avalia Paulo Sérgio João. "Ajuizamentos, juntadas e acesso aos autos e às deciões podem ser feitos à distância em alguns casos." Segundo ele, a tendência é que só o comparecimento às audiências dependa desses profissionais.

A previsão pode preocupar quem vive de terceirizações. "Há localidades em que existe uma briga pela reserva de mercado, principalmente no interior, onde se resiste à entrada do advogado de fora", diz o professor. "Entendo esse lado, mas do ponto de vista ético-profissional, qualquer advogado pode exercer sua função em todo o país." Além da resistência das bancas locais, a integração teria de passar também pela burocracia da classe. A OAB exige uma inscrição — e uma anualidade — diferente para cada estado em que o profissional deseja atuar.

 é editor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2011, 9h23

Comentários de leitores

5 comentários

DESPACHANTES JURÍDICOS - LEMBRETE-

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

São esses pequenos escritórios que realmente trabalham para os figurões que emprestam apenas seus nomes, ganham credibilidade e muito dinheiro, para depois ainda tacharem os colaboradores de "despachantes' jurídicos.
Lembrem-se, "despachantes jurídicos", se o contrato de prestação de serviço for entre essas "empresas de advocacia",verdadeiros "rolos compressores" (no mais das vezes comandados por algum filho de juiz/promotor, político,etc) e advogados (pessoa física) cabe, quando lhes meterem o 'pé na bunda', uma bela RECLAMAÇÃO TRABALHISTA para reconhecimento do vínculo empregatício, pois, o advogado que não tem autonomia,(pressuposto indissociável da profissão) fazendo apenas e tão somente o que e como lhe é determinado, PELA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO TST É CONSIDERADO EMPREGADO. Sendo assim, tem garantido todos os direitos do advogado empregado no próprio local físico do escritório contratante.

DESPACHANTES E NÃO ADVOGADOS

Hudson Resedá (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

CADA EMPRESÁRIO TEM O ADVOGADO QUE MERECE.
COMO DESTACADO POR UM DOS SÓCIOS DAS GRANDES BANCAS MENCIONADAS NO ARTIGO EM COMENTO, OS ADVOGADOS TERCEIRIZAOS ATUAM COMO "DESPACHANTES", CXONSIDERANDO O FATO DE RECEBEREM NÃO APENAS AS PETIÇÕES JÁ REDIGIDAS (NA MAIORIA DAS VEZES, DESTAQUE-SE, MAL REDIGIDAS), MAS TAMBÉM GRAMPEADAS "PARA EVITAR ERROS". UM ABSURDO. UM DESRESPEITO PARA COM ALGUNS ESCRITÓRIOS QUE ATÉ APARENTAM PORTE RAZOÁVEL E SE SUBMETEM A TAL JUGO, COMO OCORRE EM RELAÇÃO A "ADVOGADOS-DESPACHANTES" QUE MILITAM NO ESTADO DA BAHIA, MAIS PRECISAMENTE EM SALVADOR.
È VERDADE.
OS "MEDALHÕES" QUE EMPRESTAM SEUS NOMES ÀS GRANDES BANCAS, E QUE POSSUEM ENORME INFLUÊNCIA E LIGAÇÕES COM POLÍTICOS DE TODA ESPÉCIE, GANHAM OS MILHÕES E DISTRIBUEM AS MIGALHAS PARA OS SEUS DESPACHANTES NAS VÁRIAS CIDADES DO NOSSO PAÍS.
E ASSIM CONTINUARÁ, ATÉ QUE OS BACHARÉIS DESPACHANTES DEIXEM DE SE APRESENTAR COMO ADVOGADOS E SE SUBMETAM AOS VÁRIOS CONCURSOS PARA INGRESSAR NAS CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO PERANTE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OU MESMO JUNTO A BANCOS E SIMILARES.

QUEM CONTRATA ESSAS EMPRESAS DE ADVOCACIA MERECE SE DAR MAL

Olympio B. dos S. Neto (Advogado Autônomo)

As empresas que contratam esses grandes escritórios que ao invés de trabalhar diretamente com seus funcionário, substabelecem poderes para diversos correspondentes merecem passar aperto.
E muito bom ver essas empresas perdendo, pois muitas vezes é difícil esses correspondentes entenderem o que acontece nesses processos que eles recebem pela metade.
Talvez os embates judiciais enfrentados por muitas empresas tivessem mais resultados positivos se eles contratassem diretamente advogados onde estão suas filiais, ao invés de terceirizarem esses serviços, pois a seleção desses profissionais, e até o serviço seria muito mais fácil de serem realizados.
Além disso, não precarizariam tanto a advocacia, pois o advogados de pequenas localidades, que em outras situações seria melhor remunerado, acaba sendo derrubado por esses grandes escritórios que cobram um valor mais interessante para essas empresas que contratam milhares de advogados empregados e correspondentes pagando valores ínfimos e contribuindo para a desvalorização da advocacia.
A OAB deveria tomar uma posição quanto essas grandes bancas de advocacia que acabam com a advocacia, pois com a quantidade de advogados no Brasil em cada um dos seus estados já é difícil de concorrer, imagine os advogados que já tem uma concorrência grande em sua região tendo que concorrer com escritórios que praticamente vendem serviços por brasil inteiro e depois repassam suas obrigações para outros advogados. Claro que isso só serve para destruir mas os advogados que lidam diretamente com os seus contratados e ainda contribui para uma precarização maior da advocacia.

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