Vara publica regras de saídas de presos em Guarulhos

A Vara de Execuções Criminais de Guarulhos (SP) publicou uma portaria que determina que a saída temporária coletiva dos presos que cumprem pena em regime semiaberto em 2011 só acontecerá no período de natal e ano novo. Além disso, a vara poderá autorizar quatro saídas para visita à família por não mais do que sete dias, em aniversário do preso, de seu ascendente, descendente, cônjuge, ou companheira. Todas as saídas devem ser monitoradas por tornozeleira eletrônica.

A portaria é assinada pelo juiz corregedor dos presídios da cidade, Jayme Garcia dos Santos Junior e os pedidos para as saídas deverão ser feitos até 30 dias antes dela com documentos que comprovem a comemoração e o endereço do preso, onde poderá ser encontrado durante o período em que estará fora.

Os presos que se recusarem a utilizar a tornozeleira eletrônica não serão autorizados a sair e caso descumpra qualquer dever do monitoramento, salvo a possibilidade de falha do equipamento ou da empresa responsável, o preso regressará de regime de pena após procedimento e sindicância.

Os diretores dos presídios deverão encaminhar a relação dos presos que não retornaram ao presídio, em 48 horas a partir do termo fixado para retorno. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo