Peluso diz que TJ paulista precisa de mais verba

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, criticou a falta de verba e o estado de penúria em que vive o Tribunal de Justiça de São Paulo nos últimos anos. Peluso se dirigiu a uma platéia de desembargadores, juízes, procuradores de Justiça e advogados, nesta sexta-feira (25/3), durante a abertura do Ano Judiciário.

As críticas do presidente do STF foram feitas diante do governador paulista, Geraldo Alckmin, guardião do cofre para onde são canalizadas as verbas arrecadadas pelo Estado. “O Tribunal de Justiça de São Paulo vive uma crise pela falta de condições materiais de responder às demandas da população que aguarda, às vezes por anos a fio, às respostas juridicionais”, frisou o ministro Cezar Peluso.

O governador Geraldo Alckmin foi econômico em suas palavras. Disse que seria parceiro do Judiciário, mas dentro das limitações orçamentárias. Alckmin defendeu a formalização do “terceiro Pacto Republicano”, que tem como objetivo continuar a modernização da máquina judiciária. “A construção do Estado de Direito exige um Poder Judiciário atualizado e moderno, com harmonia e independência dos demais poderes”, disse o governador.

Em seu discurso, o presidente do STF disse ainda que os desembargadores paulistas acertaram ao escolher o nome do presidente Roberto Bedran para comandar o maior tribunal do país.

O ministro Peluso guardou para o final do discurso o afago no antigo colega, Roberto Bedran, hoje presidente do Tribunal de Justiça e anfitrião da solenidade do Ano Judiciário. O presidente do STF fez questão de destacar que acredita que o novo presidente vai saber conduzir o Tribunal de São Paulo nesta “hora grave”. Bedran e Peluso são amigos de longa data. Trabalharam juntos na 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal paulista.

Acertando o passo
A solenidade de abertura do Ano Judiciário em São Paulo foi prestigiada com algumas das mais importantes autoridades do país e do estado. A cerimônia aconteceu no Salão dos Passos Perdidos, na sede do Tribunal de Justiça, e foi conduzida pelo presidente da corte paulista, desembargador José Roberto Bedran.

A solenidade contou com a participação do governador Geraldo Alckmin, do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Walter de Almeida Guilherme, do procurador-geral de Justiça, Fernando Grella, da defensora-pública-geral do Estado, Daniela Sollberger Cembranelli, do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Nelson Nazar, do presidente do Tribunal de Contas de São Paulo, Cláudio Ferraz de Alvarenga e dos ministros do STJ Celso Limongi e Massami Uyeda.

Empossado no cargo de presidente do TJ paulista, o desembargador José Roberto Bedran, deu mostra de seu prestígio ao reunir três ministros das cortes superiores, além de diversas autoridades do Estado. Bedran destacou o desafio que tem pela frente para mudar a imagem de um Judiciário lento. “Não há dúvida de que se trata de árdua, espinhosa e estafante missão: a de dar cabo de número expressivo de processos que se encontram aguardando solução há longo tempo e precisam ser julgados", disse Bedran.

De acordo com levantamento feito pela revista Consultor Jurídico, 626.687 recursos aguardam julgamento na maior corte do país. Só no que diz respeito a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata a conclusão dos processos anteriores a 2006, estão represados no acervo do Ipiranga, 47.782 recursos. Nesta semana, uma resolução do Órgão Especial estabeleceu medidas para vencer o acervo.

Pacto de resgate
O presidente em exercício da seccional paulista do OAB, Marcos da Costa, propôs um Pacto de Resgate da Justiça de São Paulo. Segundo ele, com participação de apenas 4% no orçamento estadual, o mais baixo da história, o Judiciário bandeirante não tem recursos para instalar as 350 Varas criadas e não instaladas, entre outras medidas necessárias para que a Justiça tenha estrutura adequada para atender os cidadãos. "Não há segurança jurídica onde não há prestação jurisdicional”, disse o advogado.

Segundo ele, hoje 90% do orçamento anual do Judiciário é comprometido com a folha de salários e, mesmo assim, não se dispõe de recursos para reposição salarial dos servidores. “Os 10% restantes do orçamento mal permitem honrar os custos fixos do Judiciário Paulista. Não há dinheiro para investimentos e para aprimorar a Justiça” criticou o presidente em exercício da OAB-SP.

Segundo Costa, há nesse momento uma conjunção positiva de atores interessados na reconstrução da Justiça paulista. Ele citou os desembargadores que assumem a cúpula do Tribunal de Justiça: o presidente José Roberto Bedran, o vice-presidente José Santana e corregedor-geral Maurício Vidigal, todos magistrados de carreira.

“É o caso também do governador Geraldo Alckmin que durante seu primeiro governo manteve para o Judiciário uma participação de 5,6% no orçamento e se comprometeu, durante a campanha eleitoral no ano passado, na OAB-SP, a valorizar a Justiça; do presidente do Legislativo estadual, deputado Barros Munhoz, que tem aberto a possibilidade para a Ordem e outras entidades dialogarem com os deputados; além de um inédito trabalho conjunto entre as várias entidades da Advocacia, Magistratura, Ministério Público e servidores do Judiciário”, completou.

O desembargador Guilherme Strenger, que falou em nome do Judiciário, classificou o atraso na prestação jurisdicional como o mais grave desafio da Justiça. Ele reconheceu que o represamento de processos causa um prejuízo irreparável para os cidadãos, destinatários da Justiça e disse que medidas para alterar esse quadro já foram tomadas pela atual direção da corte paulista.